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Atualizado: Quem pode entrar em Portugal agora? Conheça as atuais regras e saiba se você pode viajar ao país

Rafael Castilho
Rafael Castilho
04/01/2021 às 10:25

Atualizado: Quem pode entrar em Portugal agora? Conheça as atuais regras e saiba se você pode viajar ao país

Ano novo e medida antiga. O governo de Portugal manteve a proibição do turismo de brasileiros no país. A última atualização no decreto foi feita no último dia de 2020 e deve persistir no mínimo até 15 de janeiro. Entretanto, as previsões não são otimistas para mudança na regra nas próximas semanas, já que o número de casos de Covid-19 continua alto no Brasil e a também na Europa, apesar do início da vacinação. Veja quando brasileiros poderão viajar novamente para a Europa sem restrições.

Quem pode entrar em Portugal hoje?

De acordo com o recém publicado Despacho n.º12727-B/2020, que define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, só podem viajar para o país europeu partindo do Brasil:

  1. Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respectivas famílias;
  2. Brasileiros residentes em Portugal ou países europeus
  3. Brasileiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar/reagrupamento familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias. Nesses casos é necessário ter o visto respectivo.

A maior dúvida dos passageiros é sobre a questão de reunião familiar e decreto familiar. Sobre este assunto o disposto na Directiva 2004/38/CE do Parlamento e Conselho Europeu, entende-se por “membro da família” o seguinte:

a) O cônjuge;

b) O parceiro com quem um cidadão da União contraiu uma parceria registada com base na legislação de um Estado-Membro, se a legislação do Estado-Membro de acolhimento considerar as parcerias registadas como equiparadas ao casamento, e nas condições estabelecidas na legislação aplicável do Estado-Membro de acolhimento;

c) Os descendentes diretos com menos de 21 anos ou que estejam a cargo, assim como os do cônjuge ou do parceiro na acepção da alínea b);

d) Os ascendentes diretos que estejam a cargo, assim como os do cônjuge ou do parceiro na acepção da alínea b);

Então, na questão do reagrupamento familiar estão permitidas as viagens: esposa/marido; parceiros legalmente constituídos; filhos menores de idade ou dependentes diretos de um cidadão português (mesmo que maiores de idade); e pais dependentes de português.

 

Vale ainda destacar, que segundo o Consulado de Portugal em São Paulo,  familiares de cidadãos brasileiros residentes legais em Portugal continuam a ter de solicitar o respetivo visto de reunião/reagrupamento familiar para entrar em território português. Esse pedido de visto só pode suceder quando o familiar residente em Portugal já seja portador da sua Autorização de Residência. Esta autorização é emitida no SEF, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

É bom ressaltar que o convite não é garantia de entrada em Portugal. O controle imigratório continua funcionando normalmente e são as autoridades de fronteira que decidem a condição de entrada e permanência do visitante.

Já os cônjuges e familiares diretos de cidadãos portugueses e da UE não precisarão de visto de entrada, mesmo que não viajem com o cidadão português ou europeu, devendo ter consigo, no momento da entrada em território português e no embarque, a certidão de casamento devidamente apostilada (Apostila de Haia), ou prova documental de ligação familiar ou situação de dependência, no caso de filhos menores de 21 anos ou ascendentes a cargo.

Volto a destacar que as atuais regras valem até 14 de janeiro às 23h59 e devem ser mantidas ou alteradas somente a partir desta data. Com a atual situação da pandemia no Brasil dificilmente o despacho público sofrerá grandes mudanças e a viagem de turistas brasileiros, possivelmente, continuará proibida.

Portugal vive atualmente em estado de emergência devido à nova onda de contaminações provocadas pela Covid-19. Já foram registradas mais de 7000 óbitos.

Requisitos para viajar a Portugal

Desde 1º de julho de 2020, quando a Europa começou a reabrir as suas fronteiras, o governo de Portugal publicou um decreto impondo regras de quem pode e quais as obrigações dos passageiros que viajam a Lisboa. Entre elas está a obrigatoriedade da apresentação de teste de Covid-19. O exame deve ser o tipo RT-PCR e realizado 72 horas antes do embarque por todos os passageiros.

Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional e seus familiares, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal que não portarem o exame na hora do embarque serão obrigados a realizarem o exame assim que chegarem a Portugal ao custo de 100 euros.

Fique atento! Muitos passageiros que viajam no início da semana devem encontrar laboratórios que realizam os exames aos sábados e que emitem o resultado entre 24 horas a 48 horas. Caso isto não seja possível é recomendável a alteração do voo. A companhia, seguindo as normas do governo português, não autorizará o embarque de passageiros com exame com mais de 72 horas (3 dias). Na grande maioria dos laboratório o resultado sai em 48 horas, mas é possível fazer testes rápidos de PCR com resultado em apenas 1 hora.

A regra sobre o exame há uma exceção: os passageiros em trânsito que não deixam as dependências do aeroporto português podem viajar sem o teste de Covid, assim como as crianças menores de 2 anos de idade.

Atualmente é possível voar para Lisboa pela TAP, Latam e Azul, com voos partindo de São Paulo, Campinas,  Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Porto Alegre, Maceió, Brasília, Natal e Fortaleza. Por enquanto, para idas ao Porto somente há voos da TAP do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Em julho do ano passado viajei a Portugal. Veja no vídeo abaixo o meu relato desta viagem.

A União Europeia lançou um portal online para facilitar e informar os turistas que pretendem viajar para os países do Bloco. Encontre aqui os detalhes de como está a situação em cada país.

Se for viajar a Portugal com retorno marcado para o Brasil é bom lembrar que agora é necessário testes RT-PCR para a viagem de volta. O Brasil começou a exigir teste negativo de Covid, desde 30 de dezembro, para a entrada de brasileiros e estrangeiros. Além disto os passageiros devem preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV).