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Guia completo para conseguir a sua cidadania portuguesa passo a passo

Rafael Castilho
Rafael Castilho
01/05/2021 às 6:00

Guia completo para conseguir a sua cidadania portuguesa passo a passo

A cidadania portuguesa é uma das mais procuradas pelos brasileiros. Muitas pessoas descendentes de portugueses têm este direito. Entretanto, a falta de documentos pode ser um empecilho para conseguir. Há alguns anos eu mergulhei de cabeça nesta ideia e fui atrás dos papéis de meus antepassados para obter a minha cidadania portuguesa e a do meu filho. Saiba que, dependendo do caso, a aquisição da cidadania é mais fácil do que você imagina. Encontre neste post especial todas as informações sobre quem tem direito a cidadania portuguesa e dicas de como tirá-la.

Passo a passo para tirar a cidadania portuguesa

1 Descobrir se você tem o direito
2 Ler a lista de documentos exigidos
3 Ver se as certidões do cidadão português estão válidas, com casamentos, divórcios e óbitos transcritos (qdo necessário)
4 Verificar se todos os documentos não há diferença de grafia de nomes (se necessário retificá-los)
5 Emitir e apostilar todos documentos no Cartório
6 Preencher pedido de cidadania e agendar horário do Consulado
7 Na data marcada, ir ao Consulado entregar os documentos e pagar a taxa
8 Aguardar em casa o recebimento dos documentos de novo cidadão português

*passo a passo para um pedido de cidadania feito por filho de cidadão português

Quem tem direito a cidadania portuguesa?

Muitos brasileiros têm direito à cidadania portuguesa. Se você tem um parente direto português (pais ou avós), com documentos portugueses válidos, você pode dar entrada com a solicitação. Veja quem tem direito a cidadania portuguesa:

  • Filhos de cidadãos portugueses, bem como netos, cônjuges e companheiros destes.
  • Os cidadãos nascidos nas ex-colônias e aqueles que por algum motivo tenham perdido a nacionalidade portuguesa, também têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa.
  • Descendentes de judeus sefarditas portugueses, têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa.

Eu sou bisneto de português. Meus bisavós vieram de Portugal no início do século passado. Diretamente pela legislação vigente eu não teria este benefício, que vale somente até netos, mas ao tirar a nacionalidade do meu avó, posteriormente a da minha mãe, consegui a minha cidadania portuguesa facilmente. Hoje até o meu filho é português, pois para a legislação lusa o meu filho não é somente tataraneto de português, agora ele é filho de um português.

Sou filho de português, posso obter cidadania?

Se você nasceu no Brasil ou em outro país, mas seus pais são portugueses, você tem direito que pedir a cidadania portuguesa. Não precisa ser ambos pais cidadãos lusos, basta o pai ou a mãe ser português para você requerer. Veja aqui outras informações.

Sou neto de português, posso obter cidadania portuguesa?

Sim, se você é neto de português, que nasceu fora de Portugal, e se seu avó não perdeu a nacionalidade lusa, você pode solicitar a cidadania portuguesa. Para isto há alguns requisitos a mais:

  • Declaração que quer ser português;
  • Possuir efetiva ligação à comunidade nacional;

Vale destacar que esta modalidade só é válida se um de seus avós é português e nem seu pai ou mãe adquiriram a cidadania. Pois, caso contrário, você será filho de português e não neto. Encontre aqui mais detalhes.

A verificação da existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa implica o reconhecimento, pelo Governo, da relevância de tais laços, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e pela existência de contatos regulares com Portugal.

Sou casada com português, posso obter a cidadania portuguesa?

Sim, desde que o casamento já tenha completado três anos e você possua efetiva ligação com a comunidade portuguesa (igual ao anterior). Veja mais detalhes aqui.

Vale destacar que a cidadania portuguesa a cônjuges só é possível se o marido ou a esposa portuguesa tiverem a certidão brasileira de casamento já transcrita em Portugal e o estado civil do cidadão português também já estiver atualizado.

Tenho união estável com português, posso obter a cidadania portuguesa?

A união estável tem os mesmos direitos que um matrimônio. Assim, se você vive em união estável registrada há mais de três anos é possível pedir a cidadania portuguesa. Encontre aqui mais informações.

Registro de nascimento em Portugal

Como posso ter a cidadania portuguesa?

Se você se enquadra na lista acima e vai dar entrada no seu pedido de cidadania portuguesa há um caminho a ser percorrido. Veja abaixo os detalhes de cada tipo de solicitação.

Como obtenho a cidadania portuguesa por ser filho de português?

Os filhos de portugueses podem pedir a cidadania portuguesa. Foi assim que consegui a minha e a do meu filho. O processo é super simples e não precisa contratar nenhum despachante ou advogado, caso tenha todos os documentos listados abaixo. Depois de obter todos os documentos pedidos é só enviar ao consulado ou embaixada de Portugal.

Todos os documentos enviados ao Consulado ou Embaixada não devem ter divergência de nomes e nem de grafias.

Documentos para obter cidadania portuguesa por ser filho de português:

  • Cartão do cidadão do progenitor português (pai, mãe ou ambos) do requerente deve estar válido. Você terá que enviar cópia deste documento;
  • O casamento dos pais ou estado civil deve estar atualizado junto às autoridades portuguesas. O cartão de cidadão do pai ou mãe devem conter a informação se ele é casado ou divorciado. Se não estiver, é preciso regularizar esta situação e averbar o matrimônio dos pais. Veja aqui mais detalhes como atualizar o seu estado civil em Portugal;
  • Certidão de nascimento em Inteiro Teor do requerente, emitida há menos de um ano (original), devidamente apostilada. Você consegue no cartório de registro civil onde foi lavrada a certidão ou pode pagar uma taxa e emitir em outros cartórios. Fique atento sobre quais cartórios fazem o apostilamento seguindo a Convenção de Haia. Veja aqui mais detalhes sobre o apostilamento;
  • Certidão de nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o pai ou a mãe do menor que não é português. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
  • Comprovante de residência em nome de um dos pais do requerente (conta de telefone, água ou luz);

Se o filho do português for maior de 10 anos de idade, o requente deve acrescentar ao pedido a cópia do RG também apostilada. Caso o requerente seja maior de idade e não more mais com os pais, o comprovante de residência deve estar no nome dele. Encontre aqui mais detalhes de como enviar os documentos para o Consulado de São Paulo.

Se seus pais já faleceram, o óbito deles já deve estar transcrito perante às autoridades portuguesas. Nesse caso não precisa apresentar os documentos de identidade dos mesmos. Basta que esteja averbado o óbito na certidão portuguesa. Se não tiver transcrito, transcreva antes, veja aqui.

Como obtenho a cidadania portuguesa por ser neto de português?

Se a sua avó ou avô era português e seus pais não adquiriram a cidadania portuguesa, o requente se enquadra nesta categoria. Veja abaixo os documentos necessários para conseguir a cidadania.

Documentos para obter cidadania portuguesa por ser neto de português:

  • Certidão de nascimento do requerente, em Inteiro Teor, original e emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
  • Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e apostilada;
  • Cópia autenticada e apostilada de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, do requerente emitido por estabelecimento de ensino brasileiro;
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos). Para obtê-lo clique aqui;
  • Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, juntar também cópia autenticada e apostilada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);
  • Se o requerente morou em outro país após os 16 anos será necessário enviar os atestados de antecedentes criminais de todos os países acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira

Os documentos acima devem ser enviados para uma representação diplomática portuguesa no Brasil. Encontre mais detalhes aqui.

As certidões dos registos de nascimento do avô ou avó (aquele que for português) são dispensáveis, pois podem ser oficialmente obtidas pelos serviços públicos portugueses desde que sejam indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respectivo número e ano. Para facilitar a localização, envie uma cópia simples dessas certidões, mas somente se as tiver.

Como obtenho a cidadania portuguesa por ser casada com cidadão português?

É possível pedir a cidadania portuguesa se o seu marido ou esposa tem a nacionalidade lusa. Diferentemente das possibilidades anteriores, a cidadania por casamento é feita junto a Conservatória dos Registos Centrais de Portugal, e não pelo Consulado. Então, qualquer dúvida entre em contato crcentrais.diversos@dgrn.mj.pt. Veja a lista de documentos abaixo.

Documentos para obter cidadania portuguesa por ser casado com portuguesa:

  • Certidão de nascimento do(a) requerente, em inteiro teor e emitida há menos de um ano (original) e apostilada;
  • Certidão de nascimento por fotocópia do livro de registos de nascimento apostilada;
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro;
  • Cópia autenticada apostilada da carteira de identidade (RG) do(a) requerente.

Como obtenho a cidadania portuguesa por união estável?

Estando em união estável por mais de três anos com um cidadão português(a) é possível pedir a cidadania portuguesa. Diferentemente de outro processos este aqui requer mais tempo e maior custo devido à contratação de um profissional.

Para dar entrada neste processo junto ao Consulado é necessário que a união estável seja reconhecida por sentença judicial brasileira e, sequencialmente, seja revista e confirmada pelo competente tribunal português. Para efetuar tal revisão/confirmação, o requerente deverá contratar advogado diretamente em Portugal. Caso não conheça advogado em Portugal, ou com representação naquele país, consulte aqui a Ordem dos Advogados de Portugal.

O advogado em Portugal lhe passará a lista de documentos que deverá juntar para comprovar a união estável. Esses documentos devem ser apostilados antes de os enviar. Caso seja necessária uma procuração para o advogado, que pode ser feita em cartório e apostilhada, ou feita diretamente na representação diplomática portuguesa no Brasil (para isso clique aqui).

Documentos para o Consulado de Portugal precisam ser apostilados?

Sim, todos os documentos emitidos no Brasil para o processo de cidadania portuguesa devem ser apostilados. Independentemente se o requerente dará entrada no Brasil ou em Portugal no processo. Somente assim os documentos brasileiros terão valor em terras lusas.

Em 2016, o Brasil passou a ser signatário da Convenção de Haia, também designada Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros. Neste contexto, os documentos públicos brasileiros passaram a poder ser apostilhados em qualquer cartório devidamente habilitado, independentemente do Estado de origem destes.

Antes disto, alguns documentos enviados ao Consulado tinham que ser encaminhados ao Ministério de Relações Exteriores em Brasília para serem legalizados. Apesar do alto custo, o apostilamento facilitou o processo de autenticação do documentos brasileiros. Encontre aqui o cartório habilitado para fazer o apostilamento mais próximo da sua casa.

Em São Paulo, um apostilamento custa atualmente R$ 117.

Apostilamento de documentos brasileiros

Custos da cidadania portuguesa

O pedido da cidadania portuguesa não é barato e há diversos fatores que influenciam o valor final, como: tipo de pedido, quantidade de documentos, necessidade de advogado em Portugal, correção de registros, transcrição e averbação de casamento, etc. Veja abaixo o custo cobrado pelas autoridades portuguesas para cada tipo de pedido e o valor médio dos gastos.

Custo da cidadania para filho de português

Neste tipo de requisição há diferença de preço se o filho é menor ou maior de idade.

Menor de idade: o Consulado de São Paulo cobra R$ 60 por requisição.

Maior de idade: valor é de R$ 1.518,78

Este custo é somente do processo consular. Lembre-se que há que emitir os documentos originais e apostilá-los nos Cartórios, além de pagar as custas de correios. Em média estes gastos giram em torno de R$ 500. Sendo assim um requerente filho maior de idade gastará cerca de R$ 2.000 pelo pedido de cidadania.

É bom destacar que neste valor não estão acrescidos os custos de transporte e de até de hospedagem se o requerente não morar na cidade onde há a representação diplomática

Atenção! O valor a ser pago pelo processo é feito diretamente no Consulado no dia do seu agendamento. A representação diplomática não emite boletos. O valor é pago por meio de cartão de débito.

Certidões de inteiro teor: R$ 65* (cada)
Apostilamento: R$ 120* (cada)

*valores aproximados para documentos expedidos em cartórios de São Paulo. O valor das certidões podem ser maiores quando há mais averbações e se forem pedidos pela internet. A cada ano este valor é reajustado pelo Governo Estadual. 

lisboa

Custo da cidadania para neto de português

Aqui também há diferença de custo se o requerente é maior ou menor de idade. O menor de idade não paga nada. Já o maior de idade tem um custo de 175€ que deve ser pago por meio eletrônico com cartão de crédito diretamente a Conservatória dos Registos Centrais. Clique aqui para efetuar o pagamento.

Custo da cidadania para casamento com português

O custo do processo de cidadania por meio do casamento com um cidadão português é de 250€ que deve ser pago diretamente a Conservatória dos Registos Centrais por meio eletrônico com cartão de crédito.

Onde posso dar entrada no processo de cidadania portuguesa?

O governo português tem representações diplomáticas espalhadas por todo o Brasil. Há a Embaixada de Portugal em Brasília, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, Consulado Geral de Portugal em Salvador, Consulado Geral de Portugal em São Paulo e Consulado de Portugal em Belo Horizonte. Há ainda  mais 31 representações diplomáticas entre vice-consulados, escritório e consulado honorário. Encontre aqui o mais perto de você. Não são todas as representações que recebem os pedidos de nacionalidade.

Eu fiz a minha cidadania diretamente no Consulado em São Paulo. Sem despachante e nem advogado, segui o passo a passo apresentado no site e encaminhei todos os documentos pelos Correios. Tudo demorou cerca de 6 meses.

Quanto tempo demora para sair a cidadania portuguesa

O tempo para o processo de cidadania portuguesa ser analisado e finalizado leve entre 6 meses e 2 anos depende da situação e do tipo de pedido. A do meu filho, menor de idade, saiu em cerca de cinco meses. Já da minha esposa deve levar cerca de 2 anos, esta é a atual revisão dada pelas autoridades portuguesas.

Dicas para obtenção da cidadania portuguesa

  • Faça o processo por conta própria, fuja de despachantes e agências que cobram caro pelo serviço;
  • Somente use um serviço pago e até advogados se for realmente necessário;
  • Nunca envie documentos com nomes e dados com grafia diferente. Se for necessário, faça a devida retificação;
  • Verifique todos os dados de seus documento pessoais para evitar atrasos;
  • Veja se as certidões dos cidadãos portugueses, como casamento e óbito realizados no Brasil, foram transcritos no registro de Portugal. Se for necessário, proceda com a transcrição;
  • Não esqueça de apostilar todos os documentos brasileiros;
  • Se você é português, tire a cidadania do seu filho ainda quando ele pequeno, os custos são mais baixos;
  • Realmente tenha certeza da necessidade da cidadania. Não gaste seu tempo e dinheiro se não for usar as facilidades da nacionalização portuguesa.

Vantagens da cidadania portuguesa

Muitos buscam a cidadania portuguesa para tentar uma vida melhor na Europa. Todos que adquirem esta nacionalização possui os mesmos direitos e obrigações de uma pessoa nascida em Portugal. O novo cidadão português pode residir, estudar, trabalhar e ter assistência médica em terras lusas. Também pode residir  em qualquer um dos outros 26 países da União Europeia. Além disso, possui dispensa de visto consular para diversos países, incluindo os Estados Unidos.

Como obtive a minha cidadania portuguesa

O processo da obtenção da cidadania portuguesa é longo, custoso, mas vale a pena se você tem o propósito de usá-la. Pode ser para morar na Europa, para necessitar de menos vistos quando viajar ou dar a possibilidade de um futuro diferente para o seu filho. Logo que o meu filho nasceu eu já tirei a cidadania dele, para ele já ser um cidadão europeu. Eu fiz a cidadania para viver em Portugal com minha família.

Cartão de cidadão português

Para chegar até a cidadania do meu filho foram longos anos. O mais complicado é tirar a primeira cidadania, principalmente se os seus antepassados portugueses deixaram Portugal sem avisar, se casaram e morreram no Brasil sem nunca ter comunicado as autoridades portuguesas. Este foi o meu caso. Meus bisavós deixaram Portugal de navio, ainda jovens, no início do século passado. Atravessaram o Oceano para nunca mais voltar. Para conseguir os documentos deles deu trabalho e foi caro. Tivemos que contratar um advogado em Portugal para ir atrás dos documentos dos meus bisavós e atualizar toda a situação. Assim feito, meu avó foi o primeiro a obter a cidadania.

Do meu avó passou para a minha mãe, depois para mim e agora para o meu filho. O pedido do meu filho foi o mais rápido e ficou pronto em menos de 5 meses. Por último, dei entrada na cidadania da esposa, após chegarmos a Portugal para morar. Ainda aguardo este processo, que na estimativa deve levar cerca de dois anos.

Posso obter a cidadania vivendo em Portugal?

Sim, você pode dar entrada no seu processo de cidadania em Portugal. Estando lá há também a possibilidade de requerer a nacionalização por tempo vivendo no país ou por alto investimento.

Para quem vive em Portugal mais de 5 anos é possível pedir a cidadania. Aqui não indico viver ilegalmente às margens de qualquer direito. Mas se o requerente estiver a viver com o visto de trabalho ou de estudante, há a possibilidade de entrar com o pedido de cidadania.

Há ainda o Golden Visa, visto para investidor. Não é bem uma cidadania, mas o requerente consegue alguns direitos, principalmente de morar no país legalmente por 5 anos, com um investimento de 500 mil euros em imóveis ou novos negócios.

Também existe o visto D-7 para aposentados ou titulares de rendimentos próprios que pretendam residir em Portugal. Estes poderão usufruir do estatuto de residentes não habituais e, assim, serem isentos de tributação relativa a esses rendimentos ou pensões obtidos fora de Portugal, desde que já tenham sido tributados em seu país de origem.

Para os dois casos, é possível dar entrada no processo legal de cidadania após estar 5 anos em Portugal.

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Ficou alguma dúvida? Tem direito a cidadania? Já entrou com o pedido? Conta para a gente, logo abaixo, a sua experiência