Viagem com menores de avião – veja os documentos necessários
Viagem com menores de avião – veja os documentos necessários
Viajar com crianças é sempre uma festa. Mas os planos de viagem em família podem ir por água abaixo se os documentos necessários para viajar com o menor de avião não forem organizados com atenção. Hoje vamos esclarecer pontos que preocupam muita gente, como: quais os documentos necessários para viajar com crianças e adolescente em voos nacionais e internacionais, com quem menores podem embarcar e em que casos e como é feita a autorização de viagem para menores. Confira!
Quem estabelece os documentos necessários para viajar com menor de avião?
É comum os passageiros acreditarem que a documentação necessária para o embarque de menores é das companhias aéreas e que cada empresa possui requisitos diferentes. Isso não é verdade.
A regulamentação da documentação necessária para o embarque de crianças e adolescentes é competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve como última regulamentação a respeito a Resolução 295, de 2019 sobre os requisitos para embarque de menores em viagens de avião dentro do Brasil. Já a Resolução 131, de 2011, rege sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros.
Documentos necessários para o embarque de menores em voos domésticos
Os menores com até 12 anos incompletos poderão embarcar munidos apenas da certidão de nascimento. Caso a criança já tenha completado 12 anos, a apresentação da Carteira de Identidade (RG), da nova Nova Carteira de Identidade Nacional ou de outro documento oficial com foto é obrigatória.
Com quem menores podem viajar em voos no Brasil?
Crianças e jovens com até 16 anos incompletos poderão viajar no Brasil com ambos os pais, com apenas um deles ou com parentes de até terceiro grau (irmãos, tios e avós). É necessário também portar documentação que comprove o parentesco entre ele e o acompanhante responsável, principalmente em viagens sem os pais.
Por exemplo, se uma criança de 13 anos estiver viajando com a avó, deverá ser apresentado, além do documento de identificação de ambos, a certidão de nascimento do menor ou outro documento que comprove o parentesco. Se ambos estiverem munidos apenas da Carteira de Identidade, por exemplo, o embarque poderá ser negado.
Quando é necessário autorização para viajar de avião com menor?
Caso o menor de 16 anos esteja viajando desacompanhado ou acompanhado de parentes com grau de parentesco acima de terceiro grau, será necessário apresentar uma autorização de viagem. O CNJ disponibiliza modelos de autorização para menores que viajam desacompanhados ou junto de responsáveis que não sejam parentes de até terceiro grau. A autorização deve ter as assinaturas reconhecidas em cartório.
Já adolescentes com idade entre 16 anos completos e 18 anos incompletos podem viajar desacompanhados em voos domésticos sem a necessidade de autorização.
Para mais detalhes sobre viagens com crianças e adolescentes, fornecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), acesse aqui.
Documentos necessários para o embarque de menores em voos internacionais
Para o embarque com menores para o exterior será necessário o passaporte ou, para viagens entre os países do Mercosul (Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Peru), a Carteira de Identidade (RG) com foto recente será aceita. Em ambos os casos, caso a criança não esteja acompanhada dos pais, alguns cuidados extras devem ser tomados. Será solicitada a autorização de viagem para que o menor possa sair do Brasil desacompanhado ou com apenas um dos pais.
O portal do CNJ disponibiliza em seu site o Formulário Padrão de Autorização de Viagem Internacional para menores de idade. É necessário que o formulário seja preenchido e assinado em duas vias com reconhecimento de firma. É importante estar indicado o prazo de validade. Caso não haja esta informação, o documento será válido por dois anos. No momento do embarque, uma das duas vias ficará na Polícia Federal. Vale destacar que a autorização por escrito é necessária mesmo que os pais compareçam ao check-in no dia da viagem.
Formulário autorização para viagem internacional de menor do CNJ aqui
Uma dica é já incluir no passaporte da criança a autorização. No processo de solicitação ou renovação do documento do menor, os genitores serão questionados quanto ao tipo de autorização de viagem a constar no passaporte. São três mensagens que podem ser impressas no passaporte do menor:
- O titular, enquanto menor, está autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar desacompanhado ou apenas com um dos pais, indistintamente: os menores de idade que possuam essa mensagem em seus passaportes, poderão sair do país desacompanhados, com apenas um dos pais ou acompanhados de outros parentes sem a necessidade de comprovação de parentesco ou apresentação de autorização.
- O titular, enquanto menor, está autorizado pelos genitores, pelo prazo deste documento, a viajar apenas com um dos pais, indistintamente: essa observação autoriza que o menor viaje para fora do país acompanhado de apenas um dos pais sem a necessidade de apresentação de autorização do outro genitor. Para viajar desacompanhado ou com outros parentes, uma autorização será necessária.
- O titular, enquanto menor, dependerá de autorização, na forma da lei, para viajar desacompanhado ou apenas com um dos pais, indistintamente: portadores de passaportes com essa mensagem apenas poderão viajar para fora do país acompanhados de ambos os pais ou munidos de autorização que garanta a sua saída do país desacompanhado, acompanhado de apenas um dos genitores ou com outros familiares.
Veja a cartilha do CNJ com mais informações sobre o embarque de menores para o exterior no site.
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