Governo retira restrição de distância para voos no Aeroporto Santos Dumont

O Governo anunciou hoje a revogação da polêmica resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que restringiu a operação no Aeroporto Santos Dumont a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros a partir de 2024, limitando as operações somente para voos da ponte-aérea com Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

No entanto, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que o terminal central do Rio de Janeiro terá uma limitação de 6,5 milhões de passageiros por ano, quase a metade do que o aeroporto deve alcançar este ano. Mas as companhias aéreas serão livres para decidir quais voos e destinos cortar, sem limitação de distância.

🚨ATENÇÃO | O Ministério de Portos e Aeroportos decide revogar a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava a operação no Aeroporto Santos Dumont/RJ a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros. pic.twitter.com/8WUGdi36yA

— Ministério de Portos e Aeroportos (@mporoficial) November 8, 2023

O Prefeito do Rio aprovou o anúncio: ‘Equilibra o jogo de aeroportos do Rio e, cá entre nós, não coloca em risco a população que se utiliza do Santos Dumont’, disse ao G1 Eduardo Paes, um dos articuladores da transferência de voos para o RioGaleão.

Na prática, o aeroporto Santos Dumont terá uma quantidade bem menor de voos em 2024, mas com grandes chances de retomar os voos da Azul para Campinas e Belo Horizonte, e da Gol e da Latam para Brasília e Guarulhos, por exemplo, que são hubs ou centros de operação das empresas e oferecem muitas opções de conexão para outros destinos. Essas rotas tinham sido transferidas para o Galeão por conta da portaria que foi revogada hoje.

A decisão final de quais voos serão operados no Santos Dumont e no Galeão deve demorar algumas semanas para ser divulgada, já que vai obrigar as empresas a fazer um novo replanejamento de malha.

Vale ressaltar que a decisão do governo de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont foi considerada ilegal Tribunal de Contas da União. De acordo com o órgão de fiscalização, a medida foi imposta sem fundamentação técnica, com ausência de motivação e com desvio de finalidade, e poderia levar a prejuízos milionários à Infraero e criar conflitos com os contratos de concessão de aeroportos no país.

Como saber se meu voo foi afetado?

Quem tiver voo programado no Rio de Janeiro em 2024 deve aguardar. Nossa recomendação é confirmar a origem no site da companhia aérea a partir de dezembro, ou alguns dias antes da viagem. De preferência, fazer o check in na véspera do voo para evitar problemas. As empresas são obrigadas a informar os passageiros sobre eventuais mudanças, mas nem sempre a informação chega para quem vai embarcar.

A restrição de voos teve impacto negativo para as companhias aéreas, que foram obrigadas a reajustar suas malhas aéreas no Rio de Janeiro e em outras cidades num mês de altíssima temporada, como janeiro.

Companhias aéreas apoiam a decisão

A Latam emitiu uma nota informando que celebra a decisão técnica e positiva do Ministério de Portos e Aeroporto e que entende que esta é a medida que faz mais sentido para os passageiros do Rio de Janeiro e para o equilíbrio dos aeroportos da cidade. De acordo com a empresa, a nova medida adota limites necessários à operação do Santos Dumont sem retirar do consumidor a liberdade de escolha sobre onde voar, de acordo com as melhores práticas da aviação mundial.

A empresa também infirmou que reafirma o seu compromisso com o Rio de Janeiro e com a democratização do acesso ao transporte aéreo em todo o Brasil. E que em breve vai anunciar novo redesenho da sua malha aérea na capital fluminense.

A Gol, que é líder na oferta de pousos e decolagens nos aeroportos do Rio de Janeiro, informou que considera apropriada a decisão e que o novo equilíbrio entre os aeroportos traz melhorias tanto para a performance operacional quanto à experiência do cliente e a conectividade internacional.

A Gol destacou ainda que aguarda a regulamentação final para promover os ajustes necessários nos voos, visando o menor impacto possível aos clientes.

A Azul ainda não se manifestou publicamente.

É uma pena que o setor aéreo e os passageiros sejam prejudicados por interferências mal formuladas e mal fundamentadas do setor público, que foi obrigado a recuar após o questionamento do TCU e após o Rio de Janeiro perder voos que acabaram não sendo transferidos para o Galeão. A nova decisão tem menos risco de ser questionada legalmente, mas vai causar um novo transtorno para a reacomodação dos voos.

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