Governo assina adesão a programa que facilita entrada de brasileiros nos EUA

O governo federal publicou no Diário Oficial da União as primeiras regras para a adesão do Brasil ao programa Global Entry. A medida vai permitir que cidadãos brasileiros tenham acesso rápido aos Estados Unidos sem passar pela fila de imigração nos aeroportos, o que deve facilitar bastante no tempo de entrada no país.

O trâmite é esperado há muito tempo pelos viajantes do Brasil com visto americano, sendo que até chegou a ser anunciado pelos então presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, em 2015. Ainda assim, foi somente no ano passado que o Ministério das Relações Exteriores disse que finalmente daria início à fase de testes.

Global Entry em fase de testes para brasileiros

Ao todo, o decreto prevê três fases: na primeira, o programa estará disponível “para até 20 convidados participantes do Fórum de Altos Executivos Brasil – EUA, sem o auxílio de sistema informatizado”. A fase de testes será para descobrir as “necessidades técnicas e operacionais” e embasar o sistema eletrônico de cadastros.

Na segunda fase, para testar o sistema, o acesso será estendida a uma “quantidade limitada” de brasileiros, que ainda não teve o número definido.

Já na terceira e última fase, o programa Global Entry vai estar aberto para o cadastro de todos os brasileiros que atenderem aos pré-requisitos dos EUA. O prazo para que isso aconteça ainda não foi divulgado pelos governos.

O decreto diz que caberá à Polícia Federal e à Secretaria da Receita Federal encaminhar “manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa”. É essa manifestação que será utilizada pela Autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega dos EUA para acatar ou não a inscrição de brasileiros no Global Entry.

Como funciona o Global Entry?

O Global Entry não põe fim à exigência de visto. Para aderir ao programa o viajante precisa pagar uma taxa de 100 dólares a cada cinco anos, quando pode ser realizada a renovação. Com isso, é possível fugir da fila do controle imigratório, realizando a checagem de passaporte em quiosques eletrônicos, com menor fila.

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O site do Departamento de Segurança Nacional americano ressalta que o Global Entry é voltado para “passageiros pré-aprovados e de baixo risco”.

O que falta para entrar em vigor?

Para funcionar, o tema ainda precisa ser estudado por alguns órgãos públicos: Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Economia, Ministério das Relações Exteriores, Polícia Federal, e Secretaria Especial da Receita Federal. São eles os envolvidos, que devem “estabelecer ações e o cronograma de implementação” do programa.

Ainda não se sabe quando o planejamento será finalizado. Lembrando que o decreto ter sido publicado não significa que a fase de testes vai começar já nos próximos dias.

Com a novidade tudo indica que dessa vez o Brasil passe de fato a ingressar o programa Global Entry, que atualmente conta com 11 países: Alemanha, Argentina, Colômbia, Coreia do Sul, Índia, México, Panamá, Reino Unido, Suíça, Singapura e Taiwan.

E você, o que acha da medida? Pagaria para ter o benefício de acesso mais rápido na chegada em aeroportos americanos? Comente abaixo e participe!