Maioria dos desembargadores vota pela falência da Avianca Brasil! Decisão deve sair em agosto!

Leonardo Cassol
30/07/2019  ·  7:5030 · jul · 2019  ·  7:50

Maioria dos desembargadores vota pela falência da Avianca Brasil! Decisão deve sair em agosto!

Em sessão realizada ontem (29), três dos cinco desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo votaram a favor da falência da Avianca Brasil. Um magistrado votou contra e outro está impedido de votar. O julgamento deve terminar 27 de agosto, quando é esperada a decisão final.

O Tribunal analisa um agravo interposto pela arrendadora Swissport, credora de aproximadamente R$ 17 milhões, alegou que o plano de recuperação judicial da Avianca é inexequível, por se basear fundamentalmente na transferência de slots, algo vedado pela legislação brasileira, e pelo fato das UPIs não ainda estarem devidamente constituídas. Além disso, suscitou manipulação do quórum de aprovação do plano.

Cabe lembrar que até o julgamento final os magistrados podem mudar o voto. Caso haja mudança de voto e empate, um desembargador de outra Câmara será chamado a votar. Mas, o mais provável é que seja decretada a falência da empresa.

O julgamento acontece no momento em que a Anac, com autorização da justiça, está realizando a distribuição temporária dos horários que pertenciam à empresa, tanto em Congonhas, como nos demais aeroportos, visando mitigar os impactos para os passageiros da redução de oferta de assentos, com o cancelamento em massa dos voos da Avianca Brasil. O resultado da redistribuição dos horários em Congonhas deve sair hoje!

A Anac ressalta que, de acordo com a lei, a venda de slots é proibida. Porém, a Avianca Brasil tentou explorar uma brecha que permite que empresas de um mesmo grupo econômico façam a transferência de slots entre si, leiloando unidades produtivas isoladas (UPIs) adquiridas pela GOL e para a Latam. Acontece que as UPIs precisam ser aprovadas pela própria Anac e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que publicamente criticou a concentração de voos nos aeroportos e recomendou à Agência a distribuição dos slots da Avianca para empresas entrantes. Sem aviões, e com as condições de deterioração em que a Avianca Brasil se encontra atualmente, a materialidade das UPIs é muito frágil.

Infelizmente, tudo indica que o capítulo final da história da Avianca Brasil se aproxima, deixando uma dívida bilionária para clientes, funcionários e credores.

Com informações da Folha de SP.