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Anac vai distribuir 100% dos horários da Avianca em Congonhas para entrantes, deixando GOL e Latam de fora

Leonardo Cassol
Leonardo Cassol
25/07/2019 às 18:00

Anac vai distribuir 100% dos horários da Avianca em Congonhas para entrantes, deixando GOL e Latam de fora

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definiu hoje, em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada, novos critérios para distribuição temporária de 41 horários de partidas e chegadas (slots) diários no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida busca recompor a oferta e promover maior competição no aeroporto, o que pode ajudar a reduzir as tarifas.

Com a decisão, 100% dos 41 slots diários que eram utilizados pela Avianca Brasil serão distribuídos inicialmente às empresas consideradas entrantes no aeroporto, deixando GOL e Latam praticamente de fora da disputa. As duas empresas, que dominam 87% das operações do aeroporto, só poderão participar da distribuição se os novos entrantes não preencherem todos os espaços!

O detalhe é que o critério de entrante em Congonhas foi flexibilizado pela Anac. Com a mudança, companhias aéreas que atualmente possuam até 54 slots diários passam a ser consideradas entrantes, o que permite a Azul participar da distribuição junto com outras potenciais novas interessadas. No critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots.

O processo de distribuição dos slots será iniciado pela Anac na segunda-feira (29/7) e o resultado deverá ser divulgado já na próxima semana. A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos.

Quais companhias aéreas podem ficar com os slots da Avianca em Congonhas?

Além da Azul, já existem empresas publicamente interessadas nos horários que foram deixados pela Avianca Brasil em Congonhas, como a Passaredo, companhia aérea regional que está em recuperação judicial, a MAP, que opera voos regionais no Norte do Brasil, a Sideral, que opera voos de carga mas teria licença para operar voos de passageiros, e recém criada Globalia, empresa constituída no país pelos mesmos controladores da Air Europa, cujo nome comercial ainda não foi definido. Resta saber quais empresas estarão habilitadas para pleitear os slots no momento em que a redistribuição for feita pela Anac. Isso é muito importante, porque não basta querer… as empresas precisam estar aptas e demostrar capacidade de começar a operar rapidamente. Isso envolve aviões, tripulação, equipe de solo e demais condições comerciais e operacionais.

A Globalia Brasil, por exemplo, recebeu a concessão de exploração de serviço regular de passageiros, mas ainda precisa cumprir uma série de requisitos para obter o Certificado de Operador Aéreo da Anac. Na melhor das hipóteses, a liberação acontecerá em outubro, muito depois da distribuição dos slots de Congonhas. Deve ficar fora da disputa!

Já a Azul deve terminar o ano com 32 novos Airbus A320neo, com capacidade para 174 passageiros, que rapidamente poderiam ser alocados para operação em Congonhas. Além disso, possui muitas aeronaves Embraer 195 e 190, com capacidade para 118 e 106 passageiros. E também vai receber esse ano os novíssimos E2, com capacidade para 132 passageiros.

No caso da Passaredo, os desafios são outros. A empresa opera com uma frota padronizada de apenas 4 turboélices ATR 72-500, com capacidade para 68 passageiros. Numa eventual disputa com a Azul, um dos critérios de desempate para a divisão dos slots seria o tamanho e a capacidade das aeronaves. Com tão pouco tempo, e tendo passado por um longo processo de recuperação judicial, a Passaredo deve enfrentar dificuldades para viabilizar aviões maiores e mais competitivos.

A MAP também possui apenas 5 ATRs em sua frota, com capacidade para 46 e 68 passageiros. E os aviões estão completamente comprometidos com as rotas que a companhia já opera. Para entrar na briga de Congonhas em condições competitivas, deve precisar de aviões maiores e mais competitivos.

Já a Sideral, mesmo convertendo antigos aviões 737-500 de carga para passageiros, não teria capacidade nem quantidade de aviões para vencer a Azul numa disputa.

Ou seja, havendo a redistribuição dos horários, é provável que a Azul consiga ampliar sua participação em Congonhas, podendo até dobrar de tamanho. Com isso, a empresa poderia operar a sonhada ponte aérea SP-RJ, sem abrir mãos dos voos que já dispõe no terminal.

Multa em caso de mau uso de slots

A redistribuição dos 41 horários diários em Congonhas manteve em 90% os critérios de regularidade exigidos para o aeroporto. A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do Aeroporto de Congonhas (SP), pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.

Atualização das normas do setor

A decisão da Diretoria Colegiada também previu a inclusão da Resolução nº 338/2014 na Agenda Regulatória da ANAC, determinando sua revisão até julho de 2020. A revisão da norma que regulamenta o procedimento de alocação de slots deverá estudar novos mecanismos que propiciem a redução de barreiras de acesso e promoção da concorrência em aeroportos saturados, como apontado no processo de tomada de subsídios promovido pela Agência e com a participação dos órgãos de promoção e defesa da concorrência.

Os slots de Congonhas não foram sido leiloados pela Avianca? Como fica o resultado do leilão?

A Anac tem o aval da justiça para distribuir esses slots. Logicamente, a distribuição desses horários é temporária, enquanto o processo corre na justiça. Mas era sabido que o resultado do leilão, para ter efeito prático, dependia da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e da autorização da transferência dos slots pela Agencia Nacional de Aviação Civil. E a Anac já manifestou que a comercialização de slots é proibida pela legislação brasileira e que não entende a operação como válida. E o CADE divulgou nota afirmando que a concentração de voos em Congonhas nas mãos da GOL e da Latam deveria ser objeto de ação imediata da Anac. Ou seja, é pouco provável que os slots vendidos do leilão de fato parem nas mãos da GOL e da Latam. Mas há possibilidade de judicialização e uma decisão contrária.

Como ficam os funcionários e credores da Avianca Brasil se o leilão for anulado?

O leilão arrecadou US$ 147 milhões (aproximadamente R$ 550 milhões). Apenas US$ 7 mil a mais do que GOL e Latam haviam se comprometido com os credores a oferecer, em troca da divisão dos lotes do certame. Porém, considerando os valores que já foram adiantados para a Avianca, os custos do leilão e do processo, infelizmente, o que sobra não é suficiente para pagar sequer uma pequena parcela dos salários atrasados, indenizações trabalhistas e dívidas vencidas com credores, que se aproximam de R$ 3 bilhões, segundo estimativas do mercado. Seria necessário levantar muito mais recursos para fazer frente ao montante da dívida.

Em abril desse ano a GOL e a Latam adiantaram US$ 13 milhões cada uma para ajudar a Avianca Brasil a continuar operando. No mês seguinte, pagaram US$ 35 milhões para a Elliott, o principal credor da empresa. As duas empresas também reacomodaram milhares de passageiros da Avianca Brasil. E tudo isso seria descontado do valor a ser pago pelo leilão, caso saíssem todas as aprovações legais. Ou seja, de qualquer forma, o leilão traria muito pouco de dinheiro novo para credores e funcionários da Avianca. A maior parte já foi gasta…

Por que o aeroporto de Congonhas é tão disputado pelas companhias aéreas?

Congonhas está completamente saturado. Todos os seus horários de operação são utilizados, ou pelo menos eram, até a Avianca Brasil deixar de operar. E é justamente esse fato que pode gerar uma oportunidade para outras empresas ganharem espaço no aeroporto.

Localizado no coração da capital paulista, Congonhas é o segundo aeroporto mais movimentado do Brasil. Ele fica dentro da cidade, cercado por prédios e residências. Possui limitações na infraestrutura de pistas, pátio e terminal de passageiros, sem novas áreas para expansão. Funciona somente das 6h às 23h (Guarulhos, por exemplo, fica aberto 24 horas por dia). Também opera com uma quantidade limitada de movimentos de pousos e aterrisagens por hora, reduzida após o acidente com o voo da TAM, em 2007. Por tudo isso, dificilmente ele terá sua capacidade de operação ampliada no futuro.

O resultado é que a demanda por esse aeroporto é muito maior que sua capacidade. Para os passageiros, chegar ou sair por Congonhas significa conveniência, como economizar pelo menos uma hora no deslocamento até as principais áreas da cidade de São Paulo, se comparado a Guarulhos ou a Viracopos. Para as companhias aéreas, significa uma maior receita! As empresas conseguem vender passagens por um valor médio maior, especialmente para o público corporativo, que viaja a trabalho.

Qual era a participação de cada empresa em Congonhas antes da Avianca parar de operar?

De acordo com a Anac, GOL e Latam possuem 87,3% da quantidade total de voos/horários no Aeroporto de Congonhas. A Avianca tinha 7,64% e, a Azul, 4,84%. Ou seja, há uma grande concentração da quantidade de voos nas mãos das duas maiores companhias aéreas do Brasil.

Fonte: Anac

Quantidade de slots em Congonhas (Temporada Verão – S19 – Anac) 

 

Essa concentração foi ocorrendo gradualmente ao longo dos anos, em função do aproveitamento de slots redistribuídos pela Anac e, principalmente, devido a aquisições feitas pelas duas empresas. Vale lembrar que a GOL comprou a Varig e a Webjet, ficando com os seus valiosos horários de operação na capital paulista. Já a Latam comprou a Pantanal em 2009, de olho nos slots que a empresa possuía em Congonhas.

E você, o que achou da medida? Comente e participe!

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