Justiça suspende liminar e autoriza Anac a redistribuir horários da Avianca Brasil nos aeroportos

A novela da Avianca Brasil ganhou hoje mais um capítulo. A Justiça de São Paulo suspendeu a liminar que impedia a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de redistribuir os slots (horários de pousos e decolagens) que eram utilizados pela empresa nos aeroportos nacionais.

A decisão foi do juiz Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que atendeu ao recurso da Anac, considerando que “o sucesso da recuperação judicial deve, obrigatoriamente, observar a legalidade” e que “o congelamento virtual dos slots prejudica a segurança jurídica e traz assimetria de tratamento entre outras empresas aéreas”.

Cabe ressaltar que, de acordo com a lei, a venda de slots é proibida, sendo competência exclusiva da Anac. Porém, existe uma brecha para que empresas de um mesmo grupo econômico façam a transferência de slots entre si. E a saída encontrada pela Avianca Brasil foi a criação de unidades produtivas isoladas (UPIs), que seriam vendidas para as concorrentes. Um artifício para driblar a proibição. Acontece que as UPIs precisam ser aprovadas pela Anac. E, sem aviões, e com as condições de deterioração em que a Avianca Brasil se encontra atualmente, a materialidade das UPIs se torna ainda mais frágil.

O objetivo da Anac ao redistribuir os slots foi mitigar os impactos para os passageiros da redução de oferta de assentos, com o cancelamento em massa dos voos da Avianca Brasil, cedendo os horários da companhia para outras empresas, em caráter temporário.

Com a suspensão da liminar, o leilão de “ativos/slots” da Avianca Brasil, que estava agendado para 10 de julho, fica novamente em risco.

Com informações do G1.