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Decisão da Anac pode transferir slots da Avianca em Congonhas para a Azul e para novas entrantes!

Leonardo Cassol
12/07/2019 às 8:54

Decisão da Anac pode transferir slots da Avianca em Congonhas para a Azul e para novas entrantes!

Na última quarta-feira foi realizado o leilão de ativos da Avianca Brasil, com participação da GOL e da Latam. As duas empresas arremataram boa parte dos horários que a Avianca utilizava nos principais aeroportos nacionais, como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Guarulhos. No entanto, o polêmico leilão pode não ter nenhum efeito prático. Isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou ao Melhores Destinos que, de acordo com as normas vigentes a Avianca Brasil não tem mais direito a nenhum slot (autorização de horários para pousos e decolagens), por descumprir os índices de regularidade definidos para esses terminais.

Em função disso, e do aval que recebeu da Justiça, a Anac prossegue com a distribuição temporária desses slots, com exceção de Congonhas, aeroporto com um nível crítico de concentração e uma alta saturação de infraestrutura. No caso do aeroporto da capital paulista a Agência realizou uma consulta (Tomada de Subsídios) entre 26 de junho e 7 de julho para ouvir as partes interessadas e avaliar a definição de critérios diferenciados para a distribuição dos slots. O objetivo é estimular a concorrência e uma maior oferta de serviços aos passageiros. Na sequência, ontem foi realizada uma reunião com representantes das companhias aéreas, órgãos e empresas públicas e especialistas do setor para debater o tema.

A expectativa é que a Anac anuncie os critérios de distribuição dos direitos de pouso e decolagem no aeroporto ainda no mês de julho, visando minimizar os efeitos da redução da oferta de voos e a pressão no valor das tarifas causadas pela paralisação das operações da Avianca Brasil.

Veja o que está em jogo, como isso afeta a vida de quem usa o aeroporto e qual deve ser a decisão da Anac, nesse post exclusivo!

 

Por que o aeroporto de Congonhas é tão disputado pelas companhias aéreas?

Congonhas está completamente saturado. Todos os seus horários de operação são utilizados, ou pelo menos eram, até a Avianca Brasil deixar de operar. E é justamente esse fato que pode gerar uma oportunidade para outras empresas ganharem espaço no aeroporto.

Localizado no coração da capital paulista, Congonhas é o segundo aeroporto mais movimentado do Brasil. Ele fica dentro da cidade, cercado por prédios e residências. Possui limitações na infraestrutura de pistas, pátio e terminal de passageiros, sem novas áreas para expansão. Funciona somente das 6h às 23h (Guarulhos, por exemplo, fica aberto 24 horas por dia). Também opera com uma quantidade limitada de movimentos de pousos e aterrisagens por hora, reduzida após o acidente com o voo da TAM, em 2007. Por tudo isso, dificilmente ele terá sua capacidade de operação ampliada no futuro.

O resultado é que a demanda por esse aeroporto é muito maior que sua capacidade. Para os passageiros, chegar ou sair por Congonhas significa conveniência, como economizar pelo menos uma hora no deslocamento até as principais áreas da cidade de São Paulo, se comparado a Guarulhos ou a Viracopos. Para as companhias aéreas, significa uma maior receita! As empresas conseguem vender passagens por um valor médio maior, especialmente para o público corporativo, que viaja a trabalho.

 

Qual era a participação de cada empresa em Congonhas antes da Avianca parar de operar?

De acordo com a Anac, GOL e Latam possuem 87,3% da quantidade total de voos/horários no Aeroporto de Congonhas. A Avianca tinha 7,7% e, a Azul, 4,9%. Ou seja, há uma grande concentração da quantidade de voos nas mãos das duas maiores companhias aéreas do Brasil.

Quantidade de slots em Congonhas (Temporada Verão – S19 – Anac) 

Essa concentração foi ocorrendo gradualmente ao longo dos anos, em função do aproveitamento de slots redistribuídos pela Anac e, principalmente, devido a aquisições feitas pelas duas empresas. Vale lembrar que a GOL comprou a Varig e a Webjet, ficando com os seus valiosos horários de operação na capital paulista. Já a Latam comprou a Pantanal em 2009, de olho nos slots que a empresa possuía em Congonhas.

O fato é que não há novos espaços disponíveis no aeroporto. Caso o leilão de ativos seja aprovado pela justiça, pelo CADE e pela Anac, GOL e Latam devem concentrar 95% dos voos no aeroporto. Por outro lado, se a Agência realizar a redistribuição, a despeito do resultado do leilão, pode ser a oportunidade da década para um novo operador ingressar no aeroporto, ou mesmo da Azul ocupar a maior parte do espaço deixado pela Avianca.

 

Quais as atuais regras para a redistribuição de slots? O que pode mudar após a tomada de subsídios realizada pela Anac?

A norma que regula a redistribuição dos slots prevê que metade dos horários sejam divididos entre as empresas que já operam no aeroporto. No caso de Congonhas, GOL, Latam e Azul. A outra metade seria dividida entre eventuais entrantes, ou seja, novas companhias aéreas (como, por exemplo, a nova empresa que será criada no Brasil pelo grupo Globalia, controlador da Air Europa); empresas que já operem no país, mas não em Congonhas (como, por exemplo, a Passaredo); ou empresas que tenham menos de 5 slots em Congonhas (a Azul não se enquadra nesse critério e questiona a norma por ter o mesmo tratamento que a GOL e a Latam, que possuem participação majoritária).

Mas isso pode mudar. No processo de tomada de subsídios para redistribuição de slots de Congonhas a Anac recebeu contribuições do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que recomendaram conjuntamente a flexibilização do conceito de novo entrante no aeroporto. Além disso, as entidades defenderam a modificação do percentual de distribuição dos slots entre quem já opera no aeroporto e os entrantes, o que reduziria a concentração de voos. Isso permitiria a Azul ter acesso a mais slots do que a GOL e a Latam. Segundo os órgãos, essas medidas estimulariam a concorrência no setor e evitariam aumentos de preços e a diminuição de eficiência nos serviços prestados aos consumidores.

A decisão final da Anac deve sair ainda esse mês. Ao distribuir os slots dos demais aeroportos e abrir a tomada de subsídios somente para Congonhas, ela sinalizou o entendimento de que o aeroporto da capital paulista requer critérios específicos para a preservação da concorrência. Por outro lado, a Agência tem clareza de que precisa agir com cautela, para evitar questionamentos na justiça, o que traria incerteza e lentidão ao processo.

O Superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Ricardo Catanant, esclareceu que a Resolução nº 338/2014 sempre previu o mecanismo de utilização de diferentes critérios em aeroportos saturados, como é o caso de Congonhas. Esse entendimento foi corroborado pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, César Mattos. “Não há que se falar em quebra de regras e nenhuma empresa está perdendo slot. A possibilidade de alterar os critérios sempre existiu dentro da resolução, que prevê a possibilidade de contingências como essa que aconteceu com a saída da Avianca Brasil do mercado”, afirmou o secretário na reunião com representantes da Abear, companhias aéreas, governo, TCU, CADE e Ministério Público Federal.

 

Então haverá chance para novas companhias aéreas entrarem Congonhas?

Já existem empresas publicamente interessadas nos horários que foram deixados pela Avianca Brasil em Congonhas, como a Passaredo, companhia aérea regional que está em recuperação judicial, a MAP, que opera voos regionais no Norte do Brasil, e recém criada Globalia, empresa constituída no país pelos mesmos controladores da Air Europa, cujo nome comercial ainda não foi definido. Há ainda a possibilidade de novas companhias serem criadas no Brasil, conforme anunciou o Ministério do Turismo.

No entanto, a efetiva entrada em operação de novas empresas em Congonhas vai depender de dois fatores. O primeiro, é ocorrer efetivamente uma redistribuição dos slots da Avianca. Há chances de novos movimentos na justiça que retardem, ou mesmo inviabilizem, esse processo. O segundo fator é quais empresas que não operam em Congonhas estarão habilitadas para pleitear os slots no momento em que a redistribuição for feita pela Anac. Isso é muito importante, porque não basta querer… as empresas precisam estar aptas e demostrar capacidade de começar a operar rapidamente. Isso envolve aviões, tripulação, equipe de solo e demais condições comerciais e operacionais.

No caso da Globalia Brasil, por exemplo, a empresa recebeu a concessão de exploração de serviço regular de passageiros, mas ainda precisa cumprir uma série de requisitos para obter o Certificado de Operador Aéreo da Anac. Na melhor das hipóteses, a liberação acontecerá em outubro. Mas o trabalho facilmente pode escorregar para 2020, se houver qualquer imprevisto. Esses prazos se baseiam no processo vivenciados por outras companhias aéreas, como a Azul, por exemplo. A própria Anac reconheceu que 6 meses seria o tempo mínimo que uma empresa precisaria para concluir todas as etapas do processo de certificação. Ou seja, a redistribuição ocorrendo antes desse prazo, o que é provável, a Globalia e qualquer eventual nova empresa que venha a ser criada daqui pra frente estarão fora da disputa em Congonhas.

No caso da Passaredo, os desafios são outros. A empresa opera com uma frota padronizada de turboélices ATR 72-500, com capacidade para 68 passageiros. Numa eventual disputa com a Azul (caso ela seja considerada entrante), ou com a Globalia, por exemplo, um dos critérios de desempate para a divisão dos slots seria o tamanho e a capacidade das aeronaves. Em recuperação judicial, a Passaredo deve enfrentar dificuldades para viabilizar aviões maiores em tempo hábil. Já a Azul deve terminar o ano com 32 novos Airbus A320neo, com capacidade para 174 passageiros, que rapidamente poderiam ser alocados para operação em Congonhas.

A MAP também possui apenas 5 ATRs em sua frota, com capacidade para 46 e 68 passageiros. E os aviões estão completamente comprometidos com as rotas que a companhia já opera. Para entrar na briga de Congonhas em condições competitivas, vai precisar de aviões maiores.

O cenário mais provável nesse momento é que o leilão não tenha consequências práticas, seja por uma anulação da própria Justiça, ou por um parecer negativo do Cade e/ou da Anac, que têm poder de inviabilizar a transferências desses slots. Fontes ouvidas pelo Melhores Destinos acreditam que o leilão tem poucas chances de terminar bem sucedido, tanto por aumentar o já altíssimo nível de concentração de voos nesse aeroporto, como pela legislação vedar explicitamente a comercialização de slots.

Havendo a redistribuição dos horários, é provável que a Azul consiga ampliar sua participação em Congonhas, podendo até dobrar de tamanho. Com isso, a empresa poderia operar a sonhada ponte aérea SP-RJ, sem abrir mãos dos voos que já dispõe no terminal.

Claro que não estão descartadas as possibilidades de outras empresas conseguirem horários para operação, nem da GOL e da Latam ficarem com metade dos slots que eram da Avianca Brasil. Tudo pode acontecer… Mas são cenários menos prováveis, analisando os fatos.

 

Por que GOL e Latam participaram do leilão de ativos da Avianca, se teriam direito aos slots redistribuídos pela Anac sem custo?

Primeiro, porque GOL e Latam já adiantaram para o principal credor da Avianca Brasil a maior parte dos valores que elas ofereceram no leilão de ativos. Ou seja, é um dinheiro que já foi desembolsado, e que seria perdido caso elas desistissem do leilão. E o recurso complementar ao que foi adiantado só será desembolsado caso o negócio seja efetivamente operacionalizado.

Outro fator considerado certamente foi a probabilidade da Anac reduzir drasticamente o percentual de slots redistribuídos para as empresas que já operam em Congonhas hoje. Ou seja, participar do leilão é uma estratégia para mitigar esse risco, ou até mesmo criar um fato que contribua para um eventual questionamento no futuro. GOL e Latam já manifestaram publicamente que a Azul poderia participar do leilão se ela quisesse, competindo para ver quem paga mais pelos horários da Avianca Brasil e ajudando a reduzir a dívida da empresa. Já a Azul desistiu do negócio, alegando que as concorrentes agiram para quebrar a Avianca e ficar com todos os horários que pertenciam a ela…

 

Como ficam os funcionários e credores da Avianca Brasil se o leilão for anulado?

O leilão arrecadou US$ 147 milhões (aproximadamente R$ 550 milhões). Apenas US$ 7 mil a mais do que GOL e Latam haviam se comprometido com os credores a oferecer, em troca da divisão dos lotes do certame. Essa mudança irritou os executivos da Azul e os levou a desistir do negócio. A Azul já havia feito uma oferta para todos os lotes, enquanto a Avianca ainda estava operando.

Considerando os valores que já foram adiantados pela GOL e pela Latam, os custos do leilão e do processo, infelizmente, o que sobra não é suficiente para pagar sequer uma pequena parcela dos salários atrasados, indenizações trabalhistas e dívidas vencidas com credores, que se aproximam de R$ 3 bilhões, segundo estimativas do mercado. Seria necessário levantar muito mais recursos para fazer frente ao montante da dívida.

É bom lembrar que, em abril, GOL e Latam adiantaram US$ 13 milhões cada uma para ajudar a Avianca Brasil a continuar operando. No mês seguinte, pagaram US$ 35 milhões para a Elliott, o principal credor da empresa. E isso será descontado do que resta a ser pago pelo leilão. Sendo que o restante só será acertado se saírem todas as aprovações legais.

Cabe destacar que a decisão que permite a Anac redistribuir os slots da Avianca Brasil ainda será apreciada pelo plenário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e instâncias superiores. Caso seja mantida, o certame perderá seus efeitos.

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Vamos acompanhar de perto essa movimentação, que será decisiva para o futuro da concorrência aérea na capital paulista, com impacto também na participação das empresas no mercado nacional.

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