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Governo e Anac divulgam medidas para reduzir burocracia no setor de aviação

Leonardo Cassol
07/10/2020 às 18:05

Governo e Anac divulgam medidas para reduzir burocracia no setor de aviação

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Governo Federal lançaram hoje o programa “Voo Simples”, com foco na desregulamentação e desburocratização do setor de aviação civil no Brasil. Foram anunciadas 50 medidas que visam reduzir exigências, simplificar processos e deixar a legislação nacional mais próxima das práticas internacionais, facilitando a vida das companhias aéreas e dos profissionais do setor.

Conheça as principais propostas, sendo que algumas têm efeito imediato e outras passarão por consulta pública ou aprovação do Congresso.

Principais propostas do programa Voo Simples

Desburocratização do setor de aviação civil

  • Redução da quantidade de documentos obrigatórios que devem ser levados nos voos, como a lista de passageiros. Informações poderão ser digitais.
  • Liberação de voos comerciais em aeroportos privados.
  • Simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves.
  • Autorização prévia para construção de aeródromos, que após as obras continuarão passando pela etapa de certificação.
  • Permissão de operações comerciais anfíbias em águas brasileiras (com aviões que pousam no solo e na água), com grande utilidade para a região da Amazônia.
  • Definição de requisitos de operação aérea compatíveis com o tamanho das empresas e a complexidade da operação.
  • Autorização da comercialização de novos negócios não regulamentados, como o compartilhamento de voos de aeronaves executivas, por exemplo.
  • Ampliação dos locais de provas de pilotos, comissários de bordo, mecânicos e demais profissionais regulamentados (hoje as provas só podem ser feitas em 7 Estados)
  • Permissão do uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota, para a operação aeroagrícola.

Algumas medidas visam permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a ofertas de mobilidade nas áreas menos atendidas, sem abrir mão da segurança.

Entre os destaques do Voo Simples está também a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. Atualmente o processo demanda muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país. Com essa simplificação, as empresas de pequeno porte que atendem localidade remotas terão mais agilidade na prestação do serviço.

Facilitação do treinamento de pilotos e copilotos

  • Renovação automática das habilitações para profissionais que se mantém ativos (hoje elas vencem a cada um ou dois anos)
  • Ampliação do prazo mínimo obrigatório para treinamento de pilotos em simulador de 12 meses para 24 meses
  • Liberação de treinamentos diferenciados para comandantes e copilotos, que hoje recebem obrigatoriamente o mesmo conteúdo
  • Aceitação de certificados médicos emitidos no exterior

Resultados Esperados

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as ações propostas vão proporcionar maior eficiência ao setor pela incorporação de novas tecnologias, transformação digital, liberdade para a inovação e criação de modelos de negócios no modal aéreo. “Estamos lançando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor da aviação geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no país e engloba setores estratégicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o táxi-aéreo e as operações aeroagrícolas”, avaliou o ministro.

O diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, explicou que a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, também será beneficiada. “O transporte aéreo ganha conectividade com a simplificação do processo de cadastro de aeródromos na Amazônia Legal. Também estamos criando um marco regulatório para operação anfíbia, garantindo um salto de mobilidade para localidades carentes de serviços de transportes”, destacou.

De uma forma geral, o uso dos documentos digitais será ampliado, tendo em vista uma futura integração da CHT com outros documentos nacionais de identidade, atrelado a melhorias no processo de atualização de dados cadastrais junto ao ente regulador.

Mais informações no site da Anac.

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