Governo quer restringir voos do Santos Dumont apenas para Congonhas e Brasília

O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, saiu ontem de uma reunião com o Presidente Lula e com o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, comemorando que sua proposta e do Governador Claudio Castro de restrição de voos no Aeroporto Santos Dumont teria sido acatada pelo Governo Federal.

De acordo com Paes, o Santos Dumont ficará limitado a partir do próximo ano a voos da ponte aérea para Congonhas (SP) e para o Aeroporto de Brasília (DF), inclusive com proibição de embarques em conexões internacionais. E todos os demais voos teriam que ser transferidos para o Galeão, visando fortalecer a conectividade do terminal e atrair mais voos internacionais para a cidade.

Embora o Santos Dumont não tenha voos para o exterior, atualmente o viajante pode despachar bagagens e fazer conexões internacionais através de Guarulhos, por exemplo.

Confira as palavras do Prefeito:

“Hoje o presidente decidiu que vai fazer. A partir daí a gente vai decidir data, mas o aeroporto Santos Dumont passará a ser tão somente para ponte aérea Rio-São Paulo/Congonhas e Rio-Brasília. E o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro volta a receber os voos doméstico que sempre teve. Decisão política tomada, o presidente Lula deu o comando e a determinação“, revelou o prefeito.

“Ah, não tem voo direito para Miami, Paris, Nova York, mas tem o sujeito fazer o check-in no Santos Dumont e só pegar no seu destino final. Isso não vai mais ser possível.”, completou Paes.

O Governo Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre as mudanças

Até o momento, nem o Presidente Lula e nem a sua equipe de governo confirmaram as palavras de Paes ou deram mais detalhes sobre a mudança. Até então, o Ministro Márcio França havia afirmado apenas que iria implementar uma redução pequena e gradual de voos no Santos Dumont no segundo semestre deste ano, mas sem falar em restrição de destinos.

Não foi informado, por exemplo, qual será o embasamento legal para as medidas. Se haverá restrição da quantidade de pousos e decolagens no aeroporto central do Rio de Janeiro, ou uma limitação de alcance ou tamanho das aeronaves, por exemplo. Dependendo do caminho escolhido, a medida poderá favorecer ou prejudicar determinadas companhias aéreas, prejudicando a competição que viabiliza tarifas mais baratas.

Como em política um “sim” nem sempre é um “sim pra valer”, é prudente aguardar os desdobramentos e as reações às medidas anunciadas, que trarão impactos significativos para as companhias aéreas e para os viajantes. E é bom relembrar que existem leis e regulamentos que regem o setor aéreo que precisam ser respeitadas por todos, inclusive pelo governo.

Qual a justificativa para a mudança?

O fundamento da medida é forçar a transferência de uma grande quantidade de voos domésticos do Santos Dumont para o Galeão, visando recuperar a sua conectividade com o restante do país e, com isso, atrair mais voos internacionais para a cidade.

Os impactos da mudança para passageiros e companhias aéreas

Se a restrição de destinos for mesmo implementada conforme o que foi anunciado pelo Prefeito, numa análise preliminar, a Azul deverá ser a companhia aérea mais prejudicada. Com forte presença no Santos Dumont, a empresa tem seus centros de operação (hubs) em Campinas (Viracopos), Belo Horizonte e Recife, para onde mantém vários voos diários partindo do terminal carioca. E será impedida de voar para suas principais bases de distribuição de voos saindo do Santos Dumont. É possível até que a companhia aérea demande compensações ou judicialize a questão, por favorecimento direto de suas concorrentes. Afinal, Brasília e Congonhas são aeroportos saturados e dominados pela Latam e pela Gol, que terão muito mais margem para minimizar os impactos da mudança para seus clientes.

Mas todas as empresas seriam afetadas negativamente pela medida. Latam, GOL e Azul possuem voos do Santos Dumont para Guarulhos, por exemplo, a maior parte deles com foco em conexões para outros destinos nacionais ou internacionais. Além disso, as três empresas mantêm hoje ligações do terminal carioca para muitos destinos que poderão ser proibidos, como Curitiba, Florianópolis, Navegantes, Porto Alegre, Vitória, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador e Recife, além de voos regionais para Campos, por exemplo.

Eu moro no Rio de Janeiro e é fácil entender porque a maioria dos passageiros prefere decolar do Santos Dumont. É bem mais acessível, pois fica no centro da cidade e tem ligação direta com o VLT e com o metrô (via VLT). É servido por mais linhas de transporte público e oferece mais segurança para os usuários. Além de ser um aeroporto com um dos visuais mais bonito do mundo.

Já o Galeão fica na Ilha do Governador, a 17 km do centro. Nem é tão longe, mas a principal via de acesso é a Linha Vermelha, que vive congestionada e infelizmente é cercada de comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, com alta incidência de assaltos e de conflitos armados. Além disso, o terminal tem acesso limitado e deficiente, com poucas linhas de ônibus, sendo difícil sequer conseguir chamar um Uber ou táxi (já levei mais de 45 minutos para conseguir algum jeito de sair de lá).

Vale destacar que na aviação as mudanças precisam ser planejadas. Primeiro, porque já existem milhares de passagens vendidas e clientes que serão impactados. Segundo, porque as companhias aéreas vão precisar replanejar completamente as suas malhas. E isso precisa ser feito respeitando as autorizações e horários para pousos de decolagens que elas possuem nos outros aeroportos, o que não é uma tarefa simples e nem rápida.

Por fim, o governo não vai conseguir trazer voos internacionais para o Rio de Janeiro na marra. A maioria dos aeroportos brasileiros estão concedidos para a iniciativa privada, inclusive o Galeão. Há uma competição saudável entre eles. E tal medida poderá, arbitrariamente, favorecer determinadas empresas em detrimento de outras, podendo levar ao fim de algumas rotas que não migrem de um aeroporto para o outro, ou até mesmo o caminho da judicialização ou de uma ação suspensiva pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Será que a medida vai funcionar?

A medida é drástica e de fato deve gerar um aumento na conectividade do Galeão. Mas as autoridades e a administradora do aeroporto precisarão de mais do que isso para retomar os voos internacionais perdidos pela cidade. É vergonhoso chegar ao Galeão e levar quase uma hora para conseguir um meio transporte. Ou enfrentar motoristas que não aceitam a sua corrida dependendo da distância da viagem. O aeroporto é desorganizado e foi abandonado não só pelos passageiros, mas também pelas autoridades.

É claro que o Galeão pode ser revitalizado! Mas é fundamental que os passageiros não sejam prejudicados nesse processo. Para acatar esse pleito dos governantes fluminenses, ao meu ver, o mínimo que o Governo Federal deveria fazer é impor contrapartidas do poder público municipal e estadual para mitigar os impactos aos passageiros, como melhorar o transporte, a acessibilidade e a segurança do aeroporto internacional, por exemplo. Além de conseguir implementar a administração coordenada dos dois aeroportos, que ainda aguarda uma decisão do Tribunal de Contas da União.

Do contrário, há um risco real de resolver um problema criando outro maior, gerando desconforto e ineficiências desnecessárias ao setor e aos seus usuários, num momento em que as companhias aéreas ainda se recuperam das perdas da pandemia.

O que dizem as companhias aéreas?

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) foi política e afirmou em nota “estar aguardando uma definição pelo Ministério de Portos e Aeroportos sobre o assunto”. Mas reiterou “defender que qualquer decisão federal ou estadual sobre os aeroportos do Rio de Janeiro mantenha a atual isonomia entre as empresas aéreas, respeitando seus modelos de negócio e de operações”, o que não parece ser o caso.

Vamos acompanhar os desdobramentos. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrerido até termos, de fato, a implantação dessas medidas restritivas.

Com informações do G1

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