Liminar proíbe Anac de redistribuir slots da Avianca Brasil

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo concedeu liminar à Avianca Brasil que impede a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de redistribuir os slots (horários de pousos e decolagens) que eram utilizados pela empresa. O objetivo, segundo o despacho, é resguardar o leilão de ativos, agendado para o próximo dia 10.

A decisão foi do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho. Nela, o magistrado diz que a Anac “vem adotando diversas medidas administrativas voltadas à retomada dos slots em absoluta contrariedade ao quanto estabelecido pelo plano de recuperação judicial”, já que “em momento algum impugnou o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores”.

A decisão da Anac de redistribuir temporariamente os slots da Avianca Brasil foi tomada em razão do descumprimento da cláusula 4.1 do contrato de concessão celebrado em 19 de janeiro de 2018, que prevê a obrigação de manutenção, pela Avianca, das condições exigidas no momento da obtenção da outorga. Além da companhia não tem atendido aos índices de regularidade mínimos previstos, já que deixou de voar em 24 de maio.

O objetivo da Anac ao redistribuir os slots é mitigar os impactos para os passageiros da redução de oferta de assentos, com o cancelamento em massa dos voos da Avianca Brasil, cedendo os horários da companhia para outras empresas. Porém, se a liminar não for cassada, nada vai acontecer até o leilão.

Vamos acompanhar os próximos capítulos. Enquanto isso, quem paga a conta são os passageiros, que vêem os preços das passagens subindo a cada dia.

Com informações do Jornal Valor Econômico.