Leilão de ativos da Avianca Brasil é agendando para 10 de julho

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo publicou edital para realização do leilão de ativos da Avianca Brasil no próximo dia 10 de julho, após a liminar que impedia o leilão ter sido derrubada.

Novas empresas eventualmente interessadas nos ativos poderão apresentar proposta até o fim desse mês. Já Azul, GOL, Latam foram dispensadas dessa formalidade, pois já tinham sido credenciadas para o leilão.

A Avianca Brasil, que está impedida de voar desde 24 de maio, corre o risco de perder os slots (autorizações de pousos e decolagens) nos aeroportos onde operava, já que não está atendendo aos requisitos mínimos de regularidade estabelecidos pela Anac. Isso que pode inviabilizar completamente seu plano de recuperação judicial.

É bom lembrar que ainda estão em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo outros processos que tratam da suposta ilegalidade do plano de recuperação judicial, que podem ser objeto de uma nova liminar. Além disso, a comercialização de slots é proibida pela legislação brasileira, o que pode trazer problemas para as UPIs, que precisam de autorização da Anac para operar.

Como os ativos da Avianca foram divididos?

A empresa conseguiu aprovar um plano de recuperação judicial dividindo seus ativos e slots (horários de pousos e decolagens em aeroportos) em 7 UPIs (Unidades Produtivas Isoladas), visando facilitar a venda para diferentes compradores. As unidades são:

UPI A – 20 voos de Guarulhos, 12 voos do Santos Dumont e 18 voos de Congonhas

UPI B – 26 voos de Guarulhos, 8 voos do Santos Dumont e 13 voos de Congonhas

UPI C – 6 voos de Guarulhos, 6 voos do Santos Dumont e 8 voos de Congonhas

UPI D – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 4 voos de Congonhas

UPI $ – 6 voos de Guarulhos, 4 voos do Santos Dumont e 9 voos de Congonhas

UPI F – 23 voos de Congonhas

UPI Programa Amigo – Membros, banco de dados e contatos relacionados ao programa

Cada UPI terá um certificado de operação aérea, exceto a do Programa Amigo. Os compradores poderão utilizar a marca Avianca Brasil por até um ano. E as contratações de pessoal serão feitas de acordo com a necessidade de cada operador, mediante a realização de novos contratos de trabalho.

Se não forem leiloados, slots da Avianca serão distribuídos para concorrentes e novos entrantes

A norma que regula a distribuição de horários de pousos e decolagens prevê, caso a Avianca perca os slots de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont, por exemplo, que seja feita uma divisão igualitária dos seus horários entre GOL, Latam e Azul. Isso porque a Azul, apesar de ter uma participação inferior à da GOL e da Latam nesses terminais, não é considerada uma nova entrante, já que possui mais do que 5 slots em cada um deles.

Caso apareçam novas empresas interessadas em operar em Congonhas ou no Santos Dumont, por exemplo, elas terão direito a metade dos slots da Avianca. A outra metade seria dividida em partes iguais entre as empresas que já operam neles. Isso despertou o interesse de empresas da aviação mundial. Afinal, a ponte aérea SP-RJ é uma das rotas mais movimentadas do mundo, e também a mais rentável do Brasil.

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