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Projeto de lei quer obrigar companhias aéreas a transportar cadeira de rodas sem custo

Thayana Alvarenga
11/05/2022 às 18:39

Projeto de lei quer obrigar companhias aéreas a transportar cadeira de rodas sem custo

Um projeto de lei pretende tornar obrigatório o transporte sem custo na cabine do avião de cadeiras de rodas usadas por pessoas com deficiência. Atualmente esse serviço já é oferecido gratuitamente pelas companhias brasileiras Azul, Gol e Latam. Porém, com a eventual obrigatoriedade em lei, todas as companhias que atuarem no Brasil, inclusive low costs, teriam que seguir essa prática.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. E ainda está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados. Para começar a funcionar, ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas ele tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser aprovado pelo plenário caso seja aprovado em todas as comissões.

Caso entre em vigor, a medida vai valer para todos os equipamentos usados para transportar passageiros que precisem de assistência especial, sendo o limite de um por pessoa. A companhia aérea também precisará ser informada com pelo menos 24 horas de antecedência. E, se não houver espaço na cabine, o equipamento deve ser transportado no compartimento de bagagens despachadas.

Autor da proposta, o deputado Geninho Zuliani (União-SP) diz que a iniciativa evita “constrangimento, dificuldades e também a insegurança das pessoas que dependem desses recursos de acessibilidade”. Ele ainda lembrou o caso da advogada Mila D’Oliveira, cadeirante que usa uma cadeira de rodas motorizada e teve o equipamento extraviado em um voo.

Com informações da Agência Câmara.

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E você, o que achou da notícia? Também concorda que o transporte de cadeiras de rodas deve ser sempre gratuito? Comente abaixo e participe!

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