Senado aprova projeto para proibir cobrança de bagagem pelas companhias aéreas

O Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (14/12), um projeto de decreto legislativo para barrar a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de autorizar as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais.

O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer no ano que vem devido ao recesso legislativo. Até lá as novas regras da Anac continuam válidas, mas só entram em vigor em março, caso a proposta do Senado não seja aprovada pela Câmara até lá.

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O decreto legislativo (PDS 89/2016) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. A medida, no entanto, foi muito criticada pelos senadores no Plenário. Jorge Viana (PT-AC) considerou a decisão “muito precipitada”, enquanto Magno Malta (PR-ES) chamou a atitude da Anac de “irresponsabilidade”.

“Se há uma bandeira que unifica a todos nós é a defesa do consumidor”, declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Mais informações no site do Senado.

Agradecemos as dicas dos leitores Rodrigo Aguiar, Maria Emília Araújo, Thiago Ramos e José Eduardo Peres.