Gol entra com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos

A Gol acaba de anunciar que entrou com um pedido de recuperação judicial voluntária no Tribunal de Falências de Nova York, nos Estados Unidos. A empresa busca renegociar suas dívidas e também obter um novo financiamento de US$ 950 milhões para seguir operando. A companhia informou ainda que os “voos de passageiros da Gol, os voos de carga da GOLLOG, o programa de fidelidade Smiles e outras operações da empresa continuam normalmente”.

Embora não seja uma surpresa, já que as notícias de que a Gol iria seguir esse  caminho já circulavam no mercado – como antecipamos aqui – a demora de fazer uso do instrumento legal vinha causando apreensão entre investidores e passageiros. Agora a empresa tem tempo para equacionar seus pagamentos e obter o novo financiamento.

“Estamos confiantes de que as medidas que estão sendo tomadas permitirão que a Gol continue oferecendo tarifas mais baixas com experiências de viagem excepcionais aos Clientes em um número cada vez maior de rotas. Os nossos colaboradores continuarão conduzindo suas atividades do dia a dia normalmente e zelando pela qualidade e Segurança dos nossos voos. Somos gratos em ter conseguido avançar com compromissos de novo capital que ajudarão nas nossas estratégias de longo prazo, incluindo a melhoria da acessibilidade, da experiência de viagem e da escolha do cliente” – disse Celso Ferrer, CEO da Gol.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um instrumento legal que permite às empresas endividadas negociar débitos com seus credores, utilizando a mediação da justiça. O objetivo é evitar que a operação da empresa seja prejudicada, inviabilizando completamente o negócio.

Ao pedir a recuperação judicial, as empresas podem ficar um período sem pagar os credores, que precisam aguardar a apresentação de um plano de reestruturação da dívida. Dessa forma a companhia preserva todos os seus ativos e pode conseguir descontos para quitar os débitos. Em contrapartida, precisa dar informações detalhadas à justiça e aos credores sobre as negociações e o total de dívida.

Nos Estados Unidos, é o Capítulo 11 da Lei de Falências que define as regras da recuperação judicial. Por isso, muitas vezes esse movimento é confundido com a quebra da empresa, quando na verdade serve justamente para evitar isso. Muitos países se inspiraram na legislação norte-americana para definir instrumentos similares. É o caso do Brasil, com a Lei 11.101/05. Mas, de acordo com especialistas, nos Estados Unidos esse mecanismo é bem mais ágil e menos burocrático que aqui.

O que é o Capítulo 11 e o que o processo implica?

O processo de reorganização sustentado pelo Capítulo 11 da lei americana oferece uma base legal comprovada por meio da qual a Gol trabalhará com credores e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, acessar novas fontes de financiamento e continuar operando. Além disso, o processo de reorganização pelo Capítulo 11 contém disposições específicas que permitem às empresas pagar seus colaboradores, cumprir obrigações em relação a benefícios, pagar fornecedores essenciais, manter programas para os clientes e conduzir outras operações comerciais comuns enquanto trabalham com o tribunal e seus credores para resolver cada caso.

Relembre o caso da Latam

A Latam foi a primeira companhia brasileira a recorrer ao “Capítulo 11”, em 2020. À época, acumulando prejuízos por conta da baixa demanda causada pela pandemia, a empresa conseguiu negociar seus contratos com arrendadores de aeronaves e conseguiu terminar o processo e seguir voando normalmente.

Confira o comunicado oficial da Gol.