Certificado de imunização brasileiro CSS é aprovado no Senado e segue para votação na Câmara

Por unanimidade (72 votos a zero), foi aprovado pelo Senado Federal no início da noite de ontem o Projeto de Lei 1.674/2021 que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O certificado será uma ferramenta para autorização de entrada pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 em locais e eventos públicos, hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, dentre outros. A proposta agora deve ser avaliada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto é inspirado no Certificado Verde Digital (Digital Green Certificate), proposta similar da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, que definiu o uso do certificado em território europeu para unificar as regras já adotadas por diversos países e assim conciliar o combate à pandemia com o direito à livre circulação dos cidadãos.

O CSS segue o modelo do Certificado Verde, da União Europeia

A proposta é que o CSS seja digital e unifique todas as informações do Certificado Nacional de Vacinação (CNV), Certificado Internacional de Vacinação (CIV), Certificado Nacional de Testagem (CNT) e Certificado Internacional de Testagem (CIT). O texto do Projeto de Lei garante que o portador do CSS não poderá ser impedido de entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado nem sofrer sanções caso o faça.

O Projeto de Lei também prevê que nos estabelecimentos deverá constar de forma visível a informação “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)” e que ficará sob responsabilidade do local fazer o controle de acesso, impedindo a entrada de quem não o apresentar. Ainda de acordo com o PL, o usuário poderá solicitar cópia física ou digital do documento e as duas serão válidas para a apresentação no acesso.

O próximo passo é o projeto seguir para a Câmara onde deverá ser discutido e votado pelos Deputados Federais.

Com informações do Portal Senado