Câmara aprova projeto para companhias aéreas transportarem os pets na cabine

Boa notícia para quem viaja de avião com seus pets. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que as companhias aéreas transportem cães e gatos dentro da cabine e também que as empresas forneçam um serviço de rastreamento dos pets durante o voo. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

O Projeto de Lei 13/22 do deputado Alencar Santana e outros foi aprovado com substitutivo do deputado Fred Costa. O texto define que apenas cães e gatos poderão ser beneficiados nos voos domésticos e que a viagem desses animais na cabine deverá ocorrer em condições confortáveis, garantindo-se a sua segurança e a de todos os passageiros.

Diz o projeto de lei:
Art. 5º – Os animais de estimação deverão ser transportados dentro da cabine da aeronave.

Há, no entanto, um detalhe importante em toda essa questão, já que o texto aprovado pela Câmara diz também que as companhias aéreas podem se negar a realizar o transporte dos pets em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais. Vamos torcer para que, se aprovada a lei, as companhias não usem isso como desculpas para evitarem transportar os pets na cabine e sim, caso aconteça, que seja por reais necessidades.

A aprovação do Projeto de Lei na Câmara ganhou força após a morte do Golden Retriever Joca durante um voo da Gol no mês passado, por causa de um erro operacional da companhia, que depois suspendeu o transporte de pets no porão de suas aeronaves até o dia 23 de maio.

Serviço de rastreamento e acompanhamento de veterinários

O projeto prevê também que as companhias aéreas devem oferecer serviço de rastreamento dos animais transportados nos voos domésticos.

“O rastreamento deverá ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço”, diz trecho do projeto. “O rastreamento dos animais de estimação configurará contrato acessório oferecido pelo transportador”. Ainda segundo o PL, esse serviço poderá ser realizado pelo próprio tutor.

Para oferecer ainda mais cuidados aos pets, o Projeto de Lei diz ainda que os aeroportos que transportam mais de 600 mil passageiros por ano precisam ter um médico veterinário à disposição para acompanhar todos os procedimentos da viagem do animal, em relação ao embarque, acomodação e desembarque.

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