Companhias aéreas terão 12 meses para reembolsar passageiros e outras medidas de apoio durante a crise

O Ministério da Infraestrutura anunciou algumas medidas de apoio para o setor aéreo, face a grave crise provocada pela pandemia de coronavírus e pelas medidas restritivas adotadas para tentar conter a propagação do vírus. Entre elas, o direito das empresas nacionais e internacionais reembolsarem passagens aéreas em 12 meses para pedidos feitos até o fim do ano, além do adiamento do pagamento de taxas de navegabilidade e de outorgas de aeroportos. Como contrapartida, os consumidores ficarão isentos das penalidades previstas nas regras tarifárias, mediante a aceitação de crédito para uma utilização futura.

Com o cancelamento de até 90% dos voos internacionais e de praticamente metade dos voos domésticos nos próximos meses, as companhias aéreas teriam uma dispêndio muito grande para devolver todos os valores pagos aos seus clientes, num momento em que o dólar disparou (e muitos custos são atrelados a moeda estrangeira) e a receita caiu quase a zero (já que poucas pessoas se dispõem a viajar no atual contexto). Na visão dos técnicos, isso seria catastrófico e levaria muitas empresas ao colapso, prejudicando o atendimento a população.

Essa nova regra passa a valer a partir de 19 de março de 2020, com a publicação da Medida Provisória 925/2020. A aviação comercial representa 1,9% do PIB, de acordo com o Governo.

Veja também: Anac detalha novas regras para alteração e reembolso de passagens aéreas, válidas a partir de 19/3

Tarifas de navegação

Adicionalmente, o Governo vai prolongar o pagamento das tarifas de navegação aérea. Os vencimentos de março, abril, maio e junho de 2020 serão postergados, respectivamente, para setembro, outubro, novembro e dezembro. Um decreto presidencial vai definir essas regras.

Autorizações de pousos e decolagens

Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já havia anunciado que durante a crise do coronavírus preservaria os horários de pousos e decolagens das companhias aéreas nos aeroportos brasileiros, mesmo sem o cumprimento do índice de regularidade e pontualidade previstos em lei.

Além das medidas, o Ministério da Infraestrutura destacou que o governo já disponibiliza linhas de financiamento de capital de giro para essas empresas via Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

A redução ou adiamento de impostos, também pedida pelo setor, deve ficar para um segundo momento.

“O Governo está se antecipando a problemas que possam decorrer da mais profunda crise econômica do setor na história. Vamos trabalhar para evitar danos duradouros no transporte aéreo brasileiro e manter a solvência e continuidade dos serviços”, destacou o Ministro Tarcísio de Freitas.

“É preciso manter a continuidade do serviço de transporte aéreo no Brasil. Quando superarmos a emergência do coronavírus, o Brasil deverá retomar a normalidade e precisaremos de uma economia forte e com os serviços de transporte aéreo funcionando plenamente, sem afetar a conectividade das regiões”, completou.

Com informações do Ministério da Infraestrutura e do Valor Econômico

O que dizem as companhias aéreas?

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz, “as medidas são positivas e estão na direção correta, neste momento em que enfrentamos a maior crise da história da aviação comercial. Entendemos que foi anunciado o que é possível fazer neste cenário atual, onde as empresas aéreas precisam de alívio de caixa… Estamos aguardando, agora, o detalhamento da linha de crédito anunciada, que para nós também é absolutamente vital e relevante no sentido de geração de caixa e fôlego que estamos construindo”.