Anac quer simplificar processo de formação de novos comissários

Está aberta até amanhã (03/07) a consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a retirada da obrigatoriedade do curso teórico para a formação de comissários de voos. Se a medida for aprovada, os futuros profissionais poderão escolher entre fazer o curso em uma escola de aviação ou estudar por conta própria antes de realizarem os treinamentos da empresa aérea em que irão trabalhar. Qualquer um pode avaliar a proposta por meio do site da Anac.

Nas regras atuais, quem quiser ingressar na carreira deve primeiro realizar um curso em alguma escola autorizada pela Anac para obter o Certificado de Conhecimento Teórico. Estes cursos duram em média cinco meses, contam com aulas teóricas e práticas de legislação e regulamentação do setor aéreo, meteorologia, combate ao fogo, primeiros socorros, sobrevivência na selva e mar, além de segurança da aeronave. Também é preciso passar pelo exame teórico da Anac que garantirá o Certificado de Conhecimento Teórico (CCT) – estas serias as etapas do processo com obrigatoriedade excluída se aprovada a proposta da Anac. Após isso, os candidatos estão então aptos a ingressar em uma companhia aérea, onde passarão por mais um treinamento de até dois meses. Após receber o Certificado de Habilitação Técnica, o comissário estará, enfim, apto a voar.

De acordo com a Anac, a proposta de exclusão da obrigatoriedade do curso tem dois motivos. O primeiro deles é alinhar o processo brasileiro aos regimentos da ICAO, agência da ONU para aviação, cujas regras são seguidas por países como Estados Unidos e membros da União Europeia. A segunda razão é diminuir os obstáculos que impedem a entrada de futuros comissários na aviação nacional, “que por vezes encontram dificuldades financeiras ou incompatibilidade de tempo disponível para se matricularem e frequentarem os cursos regulares oferecidos pelo mercado”, explica a agência. A soma dos gastos para obtenção de certificados pode passar de R$ 2.500.

Segundo a Anac, a proposta de alteração do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 63 não visa acabar com os treinamentos para a formação de comissários, nem com instituições de ensino que oferecem esses cursos. Segundo a agência, estudos mostraram que “a demanda e a oferta por essa profissão será melhor ajustada pelo mercado, por meio das companhias aéreas que poderão gerenciar a preparação destes profissionais”. A Anac também reforça que essa preparação continuará tendo que ser realizada sob um programa de treinamento aprovado pela agência.

O que diz o Sindicato Nacional dos Aeronautas

O Sindicato Nacional dos Aeronautas é contra a proposta da Anac. De acordo com nota emitida pela associação, “o SNA realizou consulta e todos os comissários de voo que se manifestaram foram contra a proposta da Anac. Assim, o entendimento do sindicato é que a retirada da menção a comissários de voo seria indevida. O SNA propôs que, no RBAC nº 63, seja mantida a obrigatoriedade de realização de curso de formação sob o RBAC nº 141, devendo a Anac continuar certificando os cursos de comissários de voo”.

A organização também discorda ainda de outra medida apresentada pela agência, que diz respeito ao tempo de experiência operacional para a concessão de licença de 14 para 5 horas. Segundo a organização, “a redução da experiência operacional precarizaria a profissão, diminuindo a qualificação técnica para o exercício função. Isso gera também risco à segurança de voo. A experiência operacional é conhecida no meio da aviação como “voos de observação”, em que o futuro comissário realiza programações “bate e volta” como observador a fim de entender a dinâmica da operação em um ambiente real (dia a dia)”.

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Vale lembrar que, caso a proposta siga em frente, nada mudará para os comissários de voos já habilitados e no mercado de trabalho. Para emitir a sua opinião sobre os assuntos, acesse o site da Anac.

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