Tribunal dos Estados Unidos aceita pedido de recuperação judicial da Gol

A Gol anunciou que teve seu pedido aceito para a recuperação judicial voluntária no Tribunal de Falências de Nova York, nos Estados Unidos. A aprovação da Justiça será para a reestruturação financeira legal da companhia, iniciada em 25 de janeiro de 2024.

Como comunicado anteriormente, “os voos de passageiros da Gol, os voos de carga da GOLLOG, o programa de fidelidade Smiles e outras operações da empresa continuam normalmente”.

Com o pedido aceito, a empresa aérea tem liberação para buscar recursos e manter as operações de voos. Assim, ela está autorizada para acessar U$ 950 milhões de financiamento na modalidade “devedor de posse”, que ainda deve ser oficializado em audiência nas próximas semanas.

“Os clientes podem continuar a organizar viagens e a voar como sempre fizeram, incluindo a utilização de passagens e vouchers, além da compra e utilização de milhas acumuladas por meio do Programa de Fidelidade Smiles. Da mesma forma, os acordos de codeshare e interline da Gol permanecem disponíveis aos Clientes”, divulgou a Gol em comunicado.

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um instrumento legal que permite às empresas endividadas negociar débitos com seus credores, utilizando a mediação da justiça. O objetivo é evitar que a operação da empresa seja prejudicada, inviabilizando completamente o negócio.

Ao pedir a recuperação judicial, as empresas podem ficar um período sem pagar os credores, que precisam aguardar a apresentação de um plano de reestruturação da dívida. Dessa forma a companhia preserva todos os seus ativos e pode conseguir descontos para quitar os débitos. Em contrapartida, precisa dar informações detalhadas à justiça e aos credores sobre as negociações e o total de dívida.

Nos Estados Unidos, é o Capítulo 11 da Lei de Falências que define as regras da recuperação judicial. Por isso, muitas vezes esse movimento é confundido com a quebra da empresa, quando, na verdade, serve justamente para evitar isso. Muitos países se inspiraram na legislação norte-americana para definir instrumentos similares. É o caso do Brasil, com a Lei 11.101/05. Mas, de acordo com especialistas, nos Estados Unidos esse mecanismo é bem mais ágil e menos burocrático que aqui.

O que é o Capítulo 11 e o que o processo implica?

O processo de reorganização sustentado pelo Capítulo 11 da lei americana oferece uma base legal comprovada por meio da qual a Gol trabalhará com credores e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, acessar novas fontes de financiamento e continuar operando.

Além disso, o processo de reorganização pelo Capítulo 11 contém disposições específicas que permitem às empresas pagar seus colaboradores, cumprir obrigações em relação a benefícios, pagar fornecedores essenciais, manter programas para os clientes e conduzir outras operações comerciais comuns enquanto trabalham com o tribunal e seus credores para resolver cada caso.

Para informações adicionais sobre o processo de supervisão judicial da companhia, leia aqui.