Companhias aéreas garantem que preço das passagens vai cair com fim da franquia de bagagem!

O Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, garantiu hoje que os preços das passagens aéreas irão cair a partir do ano que vem, com a entrada em vigor da nova regulamentação do setor aéreo aprovada pela Anac. Entre outras medidas, a agência eliminou a franquia obrigatória de bagagens despachadas para voos nacionais e internacionais.

As medidas foram publicadas no Diário Oficial de hoje e passar a valer para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017.

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“Eu posso garantir que você terá modalidades de passagens aéreas mais baratas. E eu posso afirmar isso com base na experiência mundial. Ao redor do planeta, em todos os países que esse modelo foi apresentado, as passagens caíram”, afirmou o presidente da Abear, associação composta pelas companhias Avianca Brasil, Azul GOL e Latam.

Sanovicz explicou que o transporte da bagagem não é gratuito hoje. “A bagagem é paga. O problema é que é paga sem transparência para o consumidor e de forma injusta. Metade dos passageiros viaja sem bagagem e tem na sua passagem um custo de quem está levando bagagem”, disse.

A Abear defende que o serviço da bagagem despachada vai se tornar um diferencial competitivo para as empresas, que poderão oferecer pacotes diferenciados para cada perfil de viajante, fazer parcerias com operadoras de cartão de crédito, ou mesmo não cobrar pela bagagem em voos com menos procura ou para clientes frequentes, por exemplo.

A possibilidade de liberação de espaço no porão das aeronaves também pode contribuir para a queda de preços, diz o presidente da Abear, já que outros serviços poderão gerar mais receitas na mesma aeronave.

No entanto, Sanovicz não deu uma previsão de quanto o preço das passagens pode cair. Mas uma conta é certa: a cada 10% de redução no preço dos bilhetes, o volume de passageiros aumenta 14%. “[A mudança nas regras] não é um instrumento para recuperar a demanda, mas na medida em que vamos abrir novas classes tarifárias, mais baratas, [isto] será instrumento para que parte dessa demanda volte”, disse. Segundo ele, as empresas aéreas perderam quase nove milhões de passageiros em 2016.

Modelo internacional

Para Sanovicz, a desregulamentação de alguns itens vai trazer mais democratização e transparência para o setor, com novos benefícios aos passageiros. Segundo ele, o Brasil era um dos últimos cinco países que estavam com regras dos anos 80 e 90, junto com Venezuela, Bolívia, Rússia e China.

“Teremos modalidades de passagens aéreas mais baratas. Afirmo isso porque nos países onde esse modal foi implementado, os preços caíram. E, no Brasil, quando fomos nos aproximando do modelo internacional, os preços caíram”, disse, explicando que os bilhetes aéreos que custavam cerca de R$ 600 passaram a custar em média R$ 300, com o regime da liberdade tarifária a partir de 2002.

Na avaliação da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), as mudanças nas regras aproximam o Brasil de uma maior harmonização com as melhores práticas internacionais de viagens aéreas. “Quando os governos trabalham para manter a regulamentação em linha com as melhores práticas internacionais, a indústria oferece maior escolha de destinos e tarifas mais competitivas para os passageiros”, disse a entidade, em nota.

De forma geral, o presidente da Abear acredita que as medidas serão benéficas para o consumidor, principalmente no que diz respeito aos cancelamentos e à transparência dos serviços que estão sendo contratados no momento da compra.

Reação 

Enquanto as companhias aéreas comemoram a decisão, outros setores da sociedade questionam a mudança e até estudam medidas para tentar revertê-las. A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF), é o principal exemplo. Durante sessão extraordinária realizada ontem, o órgão decidiu que deve entrar com ação judicial para questionar a legalidade e a constitucionalidade das novas regras para o transporte aéreo aprovadas pela Anac.

Entre as mudanças aprovadas está a permissão para que as empresas aéreas passem a cobrar pelas bagagens despachadas. Para o MPF, a medida representa um retrocesso legal, viola o direito do consumidor e não garante os supostos benefícios anunciados, como a redução das tarifas das passagens.

“As empresas aéreas em nenhum momento assumiram compromisso público de compensar a supressão de direitos hoje assegurados aos consumidores, como redução de tarifas hoje praticadas ou outras medidas”, aponta o órgão colegiado.

Quem também estuda recorrer à Justiça para barrar as mudanças é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade está promovendo um abaixo-assinado contra o fim da franquia de bagagem obrigatória, parte da campanha #bagagemsempreco.

E você? O que achou das declarações das companhias aéreas? Deixe seu comentário e participe!