Azul, Passaredo e MAP vão dividir horários da Avianca Brasil em Congonhas!

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acaba de definir o resultado da redistribuição temporária dos horários (slots) que eram utilizados pela Avianca Brasil no Aeroporto de Congonhas (SP), um dos mais movimentados do país. A Azul ficou com 15 dos 41 slots distribuídos. Outros 14 slots foram atribuídos para a Passaredo, e 12 para a MAP, que pela primeira vez ganharam permissão para operar no aeroporto. Cada slot dá direito a um pouso e uma decolagem no aeroporto.

Com a redistribuição, a Azul passou de 26 para 41 slots diários no Aeroporto de Congonhas (SP), mesmo número que a Avianca Brasil tinha antes de parar de operar. A GOL e a Latam continuam com amplo domínio no terminal com, respectivamente, 234 e 236 slots diários cada uma.

A empresa de táxi aéreo Two Flex também poderá receber 14 slots para operar na pista auxiliar de Congonhas, ainda pendentes de confirmação pelo Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA). 

A Anac destacou que as companhias aéreas regionais MAP e Passaredo terão até 9 de agosto para comprovar, junto ao operador aeroportuário e ao órgão de controle do espaço aéreo, o atendimento aos requisitos operacionais exigidos para operação no aeroporto.

Após a aprovação, as empresas poderão iniciar a oferta de voos de acordo com os horários alocados. Caso alguma empresa não seja autorizada a operar, os slots voltarão para o banco e serão distribuídos conforme a Decisão Nº 109, ou seja, até 100% para as empresas que possuem até 54 slots (entrantes) e o restante a ser dividido entre todas as empresas.

Critérios para redistribuição de slots

Para quem não acompanhou, a Anac decidiu na semana passada distribuir temporariamente 100% dos 41 slots diários que eram utilizados pela Avianca Brasil para empresas consideradas entrantes no aeroporto, deixando GOL e Latam praticamente fora da disputa. As duas empresas, que dominam 87% das operações em Congonhas, só poderiam participar da distribuição se os novos entrantes não ocupassem todos os espaços, o que não aconteceu!

Na mesma decisão, o critério de empresa entrante no Aeroporto de Congonhas foi flexibilizado pela Anac. Com a mudança, companhias aéreas que atualmente possuam até 54 slots diários passam a ser consideradas entrantes, o que permitiu a Azul participar da distribuição junto com outras potenciais novas interessadas até o limite de 54 slots. No critério anterior, entrante era a empresa que possuía até 5 slots.

A alocação dos slots vale para a próxima temporada (de 27/10/2019 a 28/03/2020), mas, considerando o nível crítico de concentração e alta saturação da infraestrutura de Congonhas, as empresas estão autorizadas a iniciar imediatamente a oferta de voos. A Azul já manifestou nos últimos meses interesse na operação de voos na ponte aérea Congonhas (SP) – Santos Dumont (RJ), dominada pela GOL e pela Latam após a Avianca Brasil deixar de operar.

Quais empresas solicitaram a Anac horários para operar em Congonhas?

A Anac recebeu os seguintes pedidos para novas operações no Aeroporto de Congonhas: 

Azul: 41 slots diários (15 atendidos pela Anac) 
MAP : 41 slots diários (12 atendidos pela Anac) 
Passaredo: 30 slots diários (14 atendidos pela Anac) 
Two táxi aéreo: 14 slots diários (14 atendidos pela Anac com uso da pista auxiliar – não utiliza os horários que eram da Avianca Brasil, pois são com aeronaves muito pequenas) 

A Azul pretende operar com os novos Airbus A320neo em Congonhas, com capacidade para 174 passageiros, e também com os Embraer E2 e 195.

A MAP e a Passaredo operam aeronaves turboélices ATR-72 em outros destinos. É provável que utilizem os mesmos equipamentos em Congonhas.

Já a Two-flex táxi opera aeronaves muito pequenas (modelos Grand Caravan, com capacidade para 9 passageiros), que podem utilizar a pista auxiliar, sem necessidade de utilizar slots da pista principal. 

Ainda não foram divulgadas rotas e horários das novas operações, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Por que o aeroporto de Congonhas é tão disputado pelas companhias aéreas?

Congonhas está completamente saturado. Todos os seus horários de operação são utilizados, ou pelo menos eram, até a Avianca Brasil deixar de operar. E é justamente esse fato que pode gerar uma oportunidade para outras empresas ganharem espaço no aeroporto.

Localizado no coração da capital paulista, é o segundo aeroporto mais movimentado do Brasil. Ele fica dentro da cidade, cercado por prédios e residências. Possui limitações na infraestrutura de pistas, pátio e terminal de passageiros, sem novas áreas para expansão. Funciona com voos somente das 6h às 23h (Guarulhos, por exemplo, fica aberto 24 horas por dia). Também opera com uma quantidade limitada de movimentos de pousos e aterrisagens por hora, reduzida após o acidente com o voo da TAM, em 2007. Por tudo isso, dificilmente ele terá sua capacidade de operação ampliada no futuro.

O resultado é que a demanda por esse aeroporto é muito maior que sua capacidade. Para os passageiros, chegar ou sair por Congonhas significa conveniência, como economizar pelo menos uma hora no deslocamento até as principais áreas da cidade de São Paulo, se comparado a Guarulhos ou a Viracopos. Para as companhias aéreas, significa uma maior receita! As empresas conseguem vender passagens por um valor médio maior, especialmente para o público corporativo, que viaja a trabalho.

Qual era a participação de cada empresa em Congonhas antes da Avianca parar de operar?

De acordo com a Anac, GOL e Latam possuem 87,3% da quantidade total de voos/horários no Aeroporto de Congonhas. A Avianca tinha 7,64% e, a Azul, 4,84%. Ou seja, há uma grande concentração da quantidade de voos nas mãos das duas maiores companhias aéreas do Brasil.

Quantidade de slots em Congonhas (Temporada Verão – S19 – Anac) 

 

Essa concentração foi ocorrendo gradualmente ao longo dos anos, em função do aproveitamento de slots redistribuídos pela Anac e, principalmente, devido a aquisições feitas pelas duas empresas. Vale lembrar que a GOL comprou a Varig e a Webjet, ficando com os seus valiosos horários de operação na capital paulista. Já a Latam comprou a Pantanal em 2009, de olho nos slots que a empresa possuía em Congonhas.

Multa em caso de mau uso de slots

A Anac manteve em 90% o índice mínimo de regularidade exigido para as companhias aéreas que operam no Aeroporto de Congonhas (SP). A punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do terminal, pode chegar à multa de até R$ 9 milhões por voo.

Atualização das normas do setor

A decisão da Diretoria Colegiada também previu a inclusão da Resolução nº 338/2014 na Agenda Regulatória da ANAC, determinando sua revisão até julho de 2020. A revisão da norma que regulamenta o procedimento de alocação de slots deverá estudar novos mecanismos que propiciem a redução de barreiras de acesso e promoção da concorrência em aeroportos saturados, como apontado no processo de tomada de subsídios promovido pela Agência e com a participação dos órgãos de promoção e defesa da concorrência.

Provável falência da Avianca Brasil

Em audiência realizada na última segunda-feira (29), três dos cinco desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo votaram a favor da falência da Avianca Brasil. Um magistrado votou contra e outro está impedido de votar. O julgamento deve terminar 27 de agosto, quando é esperada a decisão final.

Infelizmente, tudo indica que o capítulo final da história da Avianca Brasil se aproxima, deixando uma dívida bilionária para clientes, funcionários e credores.