Anac propõe novas regras para bagagem, sugestões ainda podem ser feitas

Denis Carvalho 28 · março · 2013

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu início a uma audiência pública para discutir mudanças nas regras das bagagens em voos com origem e/ou destino no Brasil. Chamada oficialmente de novas Condições Gerais de Transportes Aplicáveis ao Transporte Aéreo Doméstico e Internacional de Bagagem, a regulamentação terá algumas mudanças bastante positivas para os passageiros, como o aumento da franquia de bagagem nos voos na América do Sul para um mínimo de 23 kg e a redução nos prazos para ressarcimento no caso de extravio de bagagens, com criação de uma ajuda de custo para passageiros nesses casos.

As propostas, que atualizam a portaria 676/2000,  ainda estão abertas à opinião dos passageiros e as contribuições podem ser enviadas até às 18h do dia 26/04/2013, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Anac. Haverá também uma audiência pública presencial no dia 22/04, na sede da agência, em Brasília.

Entre as principais mudanças, estão a padronização das franquias de bagagem despachada em voos internacionais, a possibilidade de oferta de tarifas com franquia de bagagem reduzida em voos internacionais (exceto Américas do Sul e Central) e a criação de ajuda de custo ao passageiro que tenha sua bagagem extraviada. Segundo a Anac, a definição das novas medidas teve como base a realização do direito do consumidor brasileiro e levou em consideração os dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código Civil, da Convenção de Montreal de 1999 e do Código de Defesa do Consumidor, além de ter em vista as melhores práticas adotadas internacionalmente.

Extravio de bagagem e ajuda de custo

A proposta reduz o prazo que a empresa aérea tem para localizar as bagagens extraviadas e para a indenização, caso elas  não sejam localizadas (bagagem perdida). Atualmente, a empresa tem até 30 dias para localizar a bagagem e mais 30 dias para indenizar o passageiro no transporte doméstico. Esses prazos passam a ser reduzidos para 7 e 14 dias, respectivamente.

Também foi criada a previsão de que a empresa forneça uma ajuda de custo ao passageiro que tenha tido sua bagagem extraviada e que se encontre fora de seu domicílio, para que possa fazer frente a eventuais emergências. Essa ajuda de custo será de, no mínimo, 100 DES (Direitos Especiais de Saque), cerca de R$ 300. O DES é um índice composto de uma cesta de moedas e utilizado internacionalmente no transporte aéreo internacional, segundo a Convenção de Montreal de 1999. Sua cotação pode ser consultada no site dos Correios.

Franquia de bagagem despachada

As duas principais mudanças são o aumento da franquia para voos na América do Sul e a possibilidade de a companhia oferecer passagens internacionais com franquia reduzida em voos internacionais. Hoje, todos os voos fora do continente dão direito a duas malas de até 32 kg, mas com a mudança a empresa poderá ofertar aos passageiros tarifas com bagagem menor nos voos internacionais (exceto Américas do Sul e Central). Segundo a Anac, com a diversificação de preços e franquias, o passageiro terá mais opções para adequar a compra de acordo com suas necessidades. Na prática, é provável que as passagens promocionais passem a oferecer sempre uma franquia menor, caso a mudança seja aprovada, mas por outro lado isso pode favorecer que sejam feitas mais promoções.

Nos voos internacionais, a franquia de bagagem despachada foi ampliada e padronizada em dois volumes de 32 kg. Nos voos domésticos, os transportadores deverão observar uma franquia de bagagem por passageiro de no mínimo: 23 kg para aeronaves com mais de 30 assentos; 18 kg para aeronaves de 21 até 30 assentos e 10 kg para aeronaves com até 20 assentos. Nos voos para as Américas do Sul e Central houve um aumento da franquia de 20 kg para 23kg. Quando houver conexão com voos domésticos constantes no mesmo contrato de transporte, prevalecerá a maior franquia.

Bagagem de mão

Segundo a proposta, a empresa aérea deverá permitir uma franquia mínima de 5 kg como bagagem de mão por passageiro, observados os requisitos técnicos e de segurança. A empresa deverá informar de forma clara os limites de peso, dimensão e número de volumes aceitos no contrato de transporte. Hoje, os passageiros não podem carregar mais do que 5kg de bagagem de mão. Em qualquer caso será vedada a cobrança por esse tipo de transporte.

Informação ao passageiro

O passageiro deverá receber todas as informações necessárias para a  escolha do serviço que lhe seja mais conveniente, especialmente  sobre as restrições com relação ao transporte de bagagem. Os valores cobrados por excesso de bagagem deverão ser informados no momento da compra do bilhete.

A agência pretende estabelecer um monitoramento trimestral dos eventos e reclamações relacionados ao extravio, perda, avaria e violação de bagagens, com base nas informações prestadas pelos transportadores e nas manifestações e queixas de passageiros. A partir do acompanhamento dessas informações, serão desenvolvidos indicadores de qualidade de serviço de desempenho do transporte de bagagens.

Audiência

Todas as propostas em seu texto integral poderão ser consultadas e avaliadas no site da Anac, mas por enquanto a audiência pública não está no ar – confira neste link.  Após aprovação do texto final, as novas regras entrarão em vigor depois de 90 dias. As sanções previstas pelo descumprimento do disposto na resolução podem variar de R$ 20 mil a R$ 300 mil.

Quer saber mais sobre as regas de bagagens, não deixe de ver nosso post sobre o assunto

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Denis Carvalho

Editor chefe

  • Rodrigo Fraxino Arau

    Essa possibilidade de passagens mais baratas com franquia de bagagem menor duvido que de fato seja implementada. Mais provavel de acontecer, na minha opinião é: as promoções que já existem vão passar a ter franquia de bagagem menor e passagens com preço cheio vão ter franquia de 2 malas de 32kg.

    • Marcos Sobral

      Já estou até vendo. Estas promos todas terão franquia reduzida. Talvez para voos na Europa faça sentido, já que lá não é lugar de compras. Mas para os EUA?!!!

      Tenho certeza que as empresas AA, Delta e qualquer outra que faz Brasil x Eua tão torcendo por isso para que possa ganhar mais dinheiro com bagagem.

      Agora se ajustarem a franquia promocional acabou-se a desculpa. Teremos que exigir também que os preços sejam IGUAIS aos praticados no resto do mundo. Ou seja, trechos de sete horas de voo ida e volta devem custar 400 dólares.

  • Pedro Henrique

    Muito boa a mudança com relação a bagagem extraviada! Vai ficar melhor que a regulamentação europeia! vai realmente proteger o passageiro e fazer com que a empresa sinta no bolso qualquer problema

    Com relação a franquia de bagagem vai continuar uma legislação meeeeega retrógrada!

    Por que uma pessoa que vai e volta no mesmo dia a um lugar no Brasil precisa de bagagem inclusa? Porque pagar mais?

    Já imaginou que cada passeiro com duas bagagem de 32kg em um avião para 250 pessoas são 16 toneladas!!! Em outros lugares o normal é uma de 23kg, o que daria 11toneladas a menosa bordo!!!!

    O que vai acontecer é que a emrpesa vai colocar um preço bom para passageiros que queiram levar 1 bagagem de 23kg(se a ANAC autorizar isso) e um preço caríssimo para quem queira 2 bagagens de 32kg.

    Até porque na maioria dos paises europeus e nos EUA os sindicatos e as leis de trabalho protegem o cara que carrega bagagem de levantar mais de 23kg. Resultado, um voo que chega do Brasil tem que ser descarregado por uma equipe de carga! Ou seja, mais custos…

    Outro ponto é, em um país com tanta dificuldade logistica, aviões com menos bagagem significa mais espaço para carga aérea, seja ela nacional ou interncional! Haveria muito mais espaço para carga, o que ajudaria a logistica de importações e exportações e mesmo nosso comercio interno, e a carga paga, o que reduziria o custo do voo, e eventualmente parte dessa queda no preço seria repassada para o consumidor( lógico que não toda a queda).

    Por isso que se compra passagens da Europa para a Asia por 550 euros com todas as taxas inclusas em um voo de 12hrs e do sudeste do brasil para a europa ficamos muuuito contentes quando ha passagens por 680 euros num voo menor.

    Enfim,

    Acho que tinha que ser dada a liberdade para a empresa e nós consumidores que iriamos escolher a melhor opção.

    • Marcos Sobral

      Paulo, sua visão está corretíssima porém ingênua quando diz:

      "Por que uma pessoa que vai e volta no mesmo dia a um lugar no Brasil precisa de bagagem inclusa?"

      Vivemos no Brasil, um lugar com uma receita perigosa:

      a) (grandes) empresários que adoram lucro;

      b) A oferta perigosamente próxima da demanda.

      c) Agências reguladoras inertes.

      Lembra-se que a presidente foi pra TV dizer que abaixou o imposto e por isso iria abaixar a cesta básica? Você viu algo no supermercado abaixar 9%? Eu não.

      Lembra-se quando abaixaram a conta de energia elétrica? Por que os setores que usam energia extensivamente não baixam o preço dos seus produtos?

      Por isso digo que seu comentário foi sábio e correto para um pais feito os EUA ou para a Europa, mas ingênuo já que estamos no Brasil.

      Resumo da ópera: diferente do resto do mundo isso não vai ser repassado para o consumidor e será mais um componente de lucro para as Cias Aéreas.

      • Fabio

        Concordo

      • Vitor Valente

        A razão dessa "receita perigosa" é a própria oligopolização do setor: poucas empresas dominam o mercado, influenciando, inclusive, a agência reguladora. Os consumidores, por sua vez, nem um boicotezinho conseguem organizar.

  • João Rodrigue

    Hmm discordo… a maioria das promoções que a gente vê no exterior, bem como todos os voos das Low Cost já usam esse sistema de pagamento à parte de bagagem, e com isso, a diminuição do preço pode ser significativa, já que o volume de bagagem é algo que varia MUITO de um passageiro pra outro. Aí, quem quer levar mais coisa, paga mais.

    Você pode ver no site das americanas, por exemplo, que o Brasil é praticamente o único país para o qual eles são obrigados a incluir os custos da franquia de bagagem na tarifa. Para todos os outros, é separado.

  • Pedro Henrique

    alias acho que a ANAC podia começar a rever algumas coisas.

    1 o que me irrita muito é o anuncio dos preços que as empresas fazem sem considerar as taxas obrigatórias.

    Na divulgação dos preços tem sempre que ser dado o menor valor obrigatório a ser pago. Não tem como viajar sem pagar as taxas então porque anunciar as passagens sem esse valor?

    Posteriormente na hora do pagamento acho muito correto que seja discriminado o que são taxas, o que são adicionais e o preço do bilhete, mas na hora do anuncio, que se faça no menor preço possível a ser pago.

    Coisas que não tem haver com a ANAC e sim com o congresso federal são

    2 os acordos de ceus abertos com qualquer outro país que queira assinar isso conosco.

    3 – autorizar o aumento de capital nas empresas aereas brasileiras por parte de estrangeiros

    4 – começar a discutir a autorização das 4as e 5as liberdades

    enfim ha muito para discutir e mudar. Estamos muito atrasados em termos de transporte de passageiros

    • Vitor Valente

      Desculpe, mas o que seriam as 4as e 5as liberdades?

      Obrigado desde já, Vitor.

  • Bira Moura

    Um verdadeiro retrocesso essa possibilidade de diminuir a franquia de bagagem e passar a ter preços promocionais para quem viajar com menos malas, acho super difícil ver alguém que vai para os EUA e venha com pouca bagagem, o q ira acontecer com essa regra eh q os preços das passagens promocionais continuarão os mesmos vistos hj em dia só q com a desvantagem de que nao teremos mais o direito a duas malas de 32kg e caso queiramos traze-las pagaremos excesso de bagagem. Eh obvio q isso tem o dedo do governo que, mesmo com todas as medidas para conter os gastos dos brasileiros no exterior, mês após mês estes gastos batem recordes e com essa nova regra deve diminuir bastante estes gastos uma vez q uma mala extra pode custar até $150 dol a mais. Nada de bom essa noticia para nos passageiros. Acho q passar a cobrar o despacho de mala de porão para vôos nacionais pode ajudar a baratear as passagens aqui e nao afetaria tanto uma vez q em vôos nacionais a maioria só viaja com mala de mão, mas em vôos internacionais definitivamente isso nao funciona.

  • Camila

    O problema que é no Brasil as coisas costumam não funcionar corretamente.

    Eles vão acabar cobrando pela bagagem e continuar com os preços abusivos, diferente do que as cias americanas, por exemplo, fazem com seus preços.

    Olha o que foi o nosso Black Friday, uma enganação! Aumentaram valores para dai dar desconto…. Aqui sempre dão um jeito de passar a perna no consumidor…

  • ANTONIO CARDOSO

    Não há Audiências Públicas em Andamento.Informa o site da Anac.

  • Fabio

    Na teoria a idéia não é ruím.

    Na prática o que vai acontecer é que todas as promoções serão com franquia mínima e quem quiser terá que pagar US$200 por mala. E ai de quem não ler as letrinhas miúdas.

    Ou seja, não haverá mais promoções para os USA.

    Já para a Europa pode ser que não mude muita coisa.

  • Fabricio Barboza

    A partir de quando os passageiros poderão dar opiniões para a ANAC? No site não consta nenhuma audiência.

  • Carlos Vecchi

    Só não vai tirar as duas malas de 32Kg!!!!!!!!!!!!!

  • Jose Vitor Lopes

    Amigos.

    Franquia de 10Kg ou 15Kg de bagagem de mão, com ou sem incentivo para não despachar bagagem, poderia reduzir custos bem como o tempo de chegada/embarque/desembarque/saída do aeroporto.

    Não sei vocês, mas eu e adoraria uma ampliação do atual limite para 10Kg e ainda pagaria feliz uma pequena taxa para ampliar ainda mais a franquia da mala de mão.

  • Enrico

    Pelo visto, o lobby em Brasília por parte das cias aéreas está funcionando. Vem aí mais uma ferrada no consumidor!

  • Pedro Henrique

    Alias eu não entendo por que diferenciar bagagem para america do sul e central do resto do mundo

    Porto Alegre com o seu voo para o Panama está tão longe quanto Natal com o seu voo para Lisboa!ou exagerando um pouco mais o Rio de Janeiro com o voo para Luanda.

  • Artur Antonio Celest

    Não acho que será positiva não essa não obrigacao das companhias nos voos ao exterior em serem 2 malas de 32kg, tenho certeza que eles vão se aproveitar disso não para baratear e sim para encarecer os preços, se aprovado provavelmente criarão ou colocaram em uma tarifa mais elevada as pessoas que quiserem viajar com 2 malas de 32kg.

    • Mas já é assim

      • Pedro Henrique

        pois é! todos nós pagamos a tarifa mais cara mesmo que não queiramos levar as 2 de 32kg

  • Pois é, eles informaram que já estaria no ar mas não está, inclusive citamos isso no post

  • Pedro Henrique

    Eu não consigo mensurar essas coisas pois moro fora do Brasil.

    Talvez em voos nacionais a medida fique realmente vazia. Afinal só existem 2,5 empresas aereas no Brasil. Elas se unem em um cartel e nada muda.

    Agora em voos para EUA e Europa, as empresas operam no limite da margem de lucro, e a concorrência é grande, portanto o preço certamente iria cair.

    Mas não se iluda quanto a busca ao lucro. Na Europa não é muito diferente, nos EUA então..! Veja a Ryanair que tem planos para cobrar 1 euro para ir ao banheiro durante o voo e fz estudos para transportar passageiros em pé.

    A AirFrance e a British Airways esse ano criaram uma "nova classe tarifaria" para alguns voos, para passageiros que não precisam transportar bagagem, para ai sim conseguirem competir com as tarifas das low cost.

    Para resolver o problema em ambito de voos nacionais é simples. Aumentar a concorrência:

    Autorizar o aumento de capital nas empresas aereas brasileiras por parte de estrangeiros e começar a discutir a autorização das 4as e 5as liberdades além da implementação de acordos de ceus abertos.

    isso eliminaria a sua questão "b" onde no Brasil há realmente uma baixa oferta e sobretudo muito concentrado no Sul/Sudeste/BSB e só nas grandes cidades!

    Só no brasil o setor aéreo cresce mais de 10% ao ano e a GOL diminui a malha aérea em 7% e compra uma empresa para eliminar concorrência, o que me faz concordar com você no seu argumento "c". Tanto o CADE quanto a ANAC ou qualquer outra agência funciona somente para cabide de empregos e cargos de confiança.

    Acho que a flexibilização poderia ocorrer nos voos internacionais e tenho muita confiança que isso fosse dar certo e seria bom para o consumidor, a empresa e para o Brasil.

    quanto aos voos nacionais a flexibilização precisaria vir companhando de outras medidas de estimulo a concorrência!

    • Vitor Valente

      O lance dos standing seats da Ryanair ainda tá de pé? Eles cogitavam isso há mto tempo e ñ saiu nada até agora…

      • Marcos Sobral

        Não. Foi proibido pela agência europeia.

    • Marcos Sobral

      É verdade que a Ryanair tem as vezes ideias meio malucas, esta de ir ao banheiro pagando não me surpreende. Ela já sugeriu ter um piloto só (treinando o comissário para eventuais emergências) e que os passageiros voassem em pé para caber mais gente na aeronave (que por sinal foi corretamente coibido pelos atuantes órgãos europeus). Mas, no fim, ela vende a passagem barata. Apesar de suas limitações (e loucuras), ela vende barata e nem por isso tem prejuízo.

      Me lembro dos comentários dos colegas aqui no MD com a promo da Delta (Brasil x Eua por R$ 700,00). Muitos impressionados pq para ir de uma cidade a outra dentro do Brasil custava mais que viajar para os EUA.

      Mas aí é que tá o ponto que você colocou. Fora do Brasil a coisa é concorrida já aqui não. A Gol comprou a Web Jet (com o aval do governo) para apenas diminuir a oferta e ganhar mais dinheiro. E já havia ganho muitas rotas da Varig que foram oportunamente fechadas.

      A fusão da LAM com a TAM vai acabar com vários voos, apesar dos mentirosos do governo dizerem que não. Sejamos coerentes: vocês acham que a LATAM vai manter dois voos diários para Santiago com uma diferença de poucas horas entre eles? Que nada. Eles vão acabar com um juntar todo mundo no outro e cobrar o que eles quiserem.

      A fusão da Azul com a Trip será o mesmo caminho.

      Toda vez que surge uma Cia nova e ela começa a crescer ela é engolida ou misturada com outra. E tudo com o Aval do Governo. Estamos em um pais corrupto e ai estão as consequências.

      Sempre digo para todos: não espere mudanças para as próximas duas gerações pq o Brasil não tem conserto neste horizonte de tempo. Ao invés de melhorar está piorando. E toda vez que copiam algo do exterior só trazem as vantagens. Passagens no Brasil eram para custar menos de R$ 100,00. Mas não custam.

      Oportunamente a Gol passou a dar prejuízo depois da compra da Web Jet. Somente para justificar a redução da oferta. O Smiles está uma bagunça. O serviço um lixo. E a ANAC sustentando analistas que ganham 14 mil reais para ficar no facebook o dia inteiro. Estamos bem encaminhados não?

      Você é um felizardo por não morar no Brasil.

  • Nosso post também informa isso. Você leu, né?

  • Pedro Henrique

    Ate onde eu sabia era:

    o direito de uma empresa fazer um voo que não seja do seu país de origem, por exemplo a air France fazer Rio-Miami, sem nem antes e nem depois passar pela França

    o direito de empresas aereas de transportar passageiros em voos que façam escalas em diferentes cidades no Brasil, como por exemplo a Ethiopian Airways ter o direito de transportar passageiros entre Rio e São Paulo já que ela passa pelas duas cidades antes de seguir para o exterior!

    pode ser que a nomeclatura tenha mudado, mas é isso o que eu quero dizer

    • Marcos Sobral

      Isso é interessante.

  • Marcos Sobral

    Concordo.

  • Marcos Sobral

    Que pena que nem todos tem a visão que você tem. É exatamente isso. Lobby.

  • Vitor Valente

    É só levar menos bagagem, oras!

    • Luiz

      Você consegue ir para os EUA e voltar com malas com menos de 23 Kilos cada?

  • Vitor Valente

    Outra coisa é que, aqui, vendem-se passagens domésticas de ida pelo mesmo preço, praticamente, das de ida e volta; o que, salvo engano, não é interpretado pelo Judiciário como venda casada.

    Alguém tem ideia das possibilidades de mudança deste tipo de prática?

    • Luiz

      Você quer que as Cias aéreas cobrem metade para ir e metade para voltar no voo internacional? Duvido isso acontecer… Duvido de alguém mexer com essa regra, que é praticamente mundial. Você tem esperanças nisso?

  • Marcos Pereira

    Também acho uma visão ingênua, de quem acredita na retórica do mercado. As empresas sempre se adaptam aos custos, ou repassam para o consumidor. Veja que sai uma por má administração, logo quer vir outra. Se o negócio fosse tão ruim, ninguém ia querer. Já o corte de custos nunca é repassado ao consumidor. Já deram bons exemplos disso. O motivo é que mesmo na ampla concorrência as empresas possuem capacidade de organização e fazem acordos umas com as outras. Pra que competir na baixa de preços, se podem fazer acordos para todos ganharem ? O diferencial passa a ser migalhas que uma oferece e a outra, não. Veja na busca de passagens como os preços são próximos.

    Há exceções ? Sim, mas são exceções. A regra é o acordo de cavalheiros, para que a competição entre eles não fique agressiva e o consumidor sempre pague o pato.

    A única "ética" que o mercado conhece é a imposição de normas governamentais. E assim mesmo as que são obrigadas a cumprir após muitas multas, ou apenas ignoram.

  • Bárbara Ramos

    Pode ser que eu esteja enganada mas, eu não vi nada a respeito de bagagens danificadas. Eu já tive várias malas danificadas e ficou por isso mesmo, apesar de eu ter reclamado. Na minha opinião deveríamos ser ressarcidos na hora, pois quando se mora longe como eu, voltar ao aeroporto torna-se inviável. Ou paga-se na hora a mala (estipula-se um valor de acordo com tamanho) ou dá-se um jeito de vigiar as pessoas que cuidam das mesmas enquanto estão lidando. É muito chato sair de casa com uma mala novinha e voltar com a mesma danificada. Eu já tive perda total em duas.

  • Luiz

    O que me incomodou muito foi a franquia de 5 kilos no onboard. Meu Notebook, minha Canon, minha Filmadora e meu Tablet que não despacho, fica em 8 Kilos. Nada acima eu posso despachar, por riscos de extravio. Agora como que eu fico? Na Europa a maioria das cias aéreas admitem 10 Kilos. Algumas 12 Kilos (KLM). Não gostei disso.

  • Letícia

    Bagagem de mão de 5 kg é piada. Até as melhores marcas de mala nas dimensões do bagageiro já pesa uns 3 kg. Coloca um notebook dentro e pronto, já era!!! Ridículo!

  • Wille

    As empresas poderiam ser criativas e recompensar quem viajar sem despachar bagagem ou com menos peso. Poderiam, por exemplo, dar mais milhas para quem carregar menos peso…

  • RABUGENTO

    Certíssimo Rodrigo.

    As passagens que temos hoje como "oferta" continuarão existindo mas com a franquia reduzida…

    Quem será que andou participando do bolão???

  • marcela

    Luiz,

    Só para complementar sua mensagem, na Alitalia são até 8kilos o limite de peso da mala de mão, como se pode conferir no site deles através desse link: http://www.alitalia.com/IT_IT/your_travel/baggage

  • Bia Amorim

    Discordo! Europa é lugar de compra sim! Eu já cheguei no limite de duas malas de 32 Kg com as malas cheias vindas de lá! Claro que USA é melhor em termos de preço, mas Europa é ainda melhor que o Brasil em termos de preço tb. Concordo 100% com Rodrigo Fraxino Araujo!!! É isso mesmo que vamos ver se isso for implementado!

  • Marcio Abreu

    O pior é que as cias aéreas só liberam o mínimo que a ANAC sugere para bagagem de mão – 5 kg. Isso não dá nem para uma pasta com o notebook e uma peça extra de roupa! Se não fizermos o check-in pela internet, e formos ao balcão nos obrigam a despachar por passar dos 5 kg. Sou consultor e professor da FGV, não posso correr o risco de danos ou extravio da minha bagagem (até 10 kg)!

  • Marcio Abreu

    Não consegui entrar noi site da ANAC para acessar a portaria! Não aparece como aberta…

  • Vitor Valente

    Refiro-me aos voos nacionais, somente.

  • Rafael

    A questão das bagagens o buraco é um pouco mais embaixo.

    Hoje em dia as aéreas já fazem promoções (boas) em voos internacionais, sendo obrigadas a transportar 2 volumes de 32 kg. O que acho que irá acontecer é as promoções se manterem (tanto em nível de preços quanto de frequências) com o problema da franquia menor sendo atirado no colo do pax. Agora elas terão um pretexto para não permitir as 2 malas de 32 kg, podendo reduzir sabe-se lá para quanto.

    Por mim, não alteraria este ponto. Deixar em um mínimo de 2x 32 kg para todo e qualquer voo internacional seria a melhor opção para o passageiro.

    O outro ponto é a bagagem de mão: 5 kg é muito pouco e mal suporta o que a pessoa carrega consigo e que não poderia ser despachado no porão: notebook (uns 2 kg no mínimo, sem carregador e acessórios), câmera fotográfica (se for uma DSLR, pior se estiver junto com lentes), jóias, outros gadgets etc.

    Hoje em dia, algumas aéreas (ex.: TAM) já praticam esse limite e a ANAC poderia muito bem aumentar para 8 ou 10 kg justamente para não dar margem a interpretações do funcionário do check-in, que se estiver em um mau dia, pode encher o saco do passageiro com uma mochila de 6 kg, pois tem amparo legal, mesmo sendo absurdo.

  • Diego

    Sim! Cheguei de NYC hoje. Fui com 9,5kg despachados, voltei com 12kg despachados.

    Nem todos que vão aos EUA são consumidores ferozes (uns porque vão a negócios, outros porque não gostam de comprar, outros porque vão frequentemente e não encontram mais necessidade de grandes compras a cada vez – eu, por exemplo), então viajar com menos bagagem é possível sim. Se a massa dos passageiros voa com a quase totalidade da franquia permitida, então que aqueles que não a utilizam sejam bonificados com alguma redução de tarifa. Se isso vai ocorrer, não acredito, mas não generalizemos dizendo que é impossível voltar dos EUA com menos de 64kg despachados.

    Alias, nem lembro mais quando foi a última vez em que despachei mais de 1 volume, este com mais de 20kg.

  • Diego

    Interessante é o modus operandi nos EUA/Canadá ou na Europa. A mala deve ter uma dimensão máxima (para permitir que todos possam acomodar suas bagagens de mão). O peso limite é aquele que o passageiro for capaz de carregar e levantar até o compartimento superior. Excetuando-se alguém muito excêntrico, não há, com malas de bordo normais, possibilidade de carregar tanto peso que ponha em risco a estrutura interna da cabine. Nunca presenciei alguém carregando Chumbo a bordo…

    Levar mala a bordo só facilita as coisas. O passageiro faz check-in pela internet e vai direto ao porto de embarque, com antecedência muito menor em relação ao que se faz hoje. Ao desembarcar, o passageiro já está pronto para sair do aeroporto. Elimina custos de logística aeroportuária. Elimina o risco de ter sua bagagem extraviada/danificada.

    Não há espoaço para todos? Eventualmente, em vôos com ocupação de 100%, alguns passageiros serão forçados a despachar suas bagagens no gate. Quem? Os últimos que embarcam (passageiros sem privilégios nas companhias, passageiros que pagam as tarifas mais baixas e os retardatários). Não podemos ser hipócritas (ainda que o mercado brasileiro viva uma hipocrisia sem tamanho… Aviação é negócio. "You get what you pay for" ou, você tem aquilo que paga. Pagou mais, leva mais bagagem, entra antes no avião… viaja muito com a empresa, dá lucros de forma consistente, então deve ser valorizado pela empresa e ter benefícios (e nesse quesito Smiles e Tam Fidelidade tem MUITO o que aprender com programas de fidelização americanos – adoro a simplicidade do United Mileage Plus).

  • Diego

    Quase nunca pesam as bagagens de mão em EUA/Europa. Se cabe no molde de tamanho máximo permitido, ok. Essa tem sido minha experiência repetidas vezes.

  • Vinicius Seibt

    Caso queiram podem utilizar meus argumentos copiando e colando no formulário da ANAC.

    Recomendo a modificação do texto original da minuta:

    Art. 9º O transportador deverá permitir uma franquia mínima de 5 kg como bagagem de mão por passageiro, observados os limites de peso, dimensões e de número de volumes constantes no contrato de transporte.

    Para a seguinte redação:

    Art. 9º O transportador deverá permitir uma franquia mínima de 8 kg como bagagem de mão por passageiro, tendo como dimensões máximas de Alt. 48cm x Larg. 36cm x Prof. 22cm.

    Não sugiro outras modificações.

    Justificativa:

    Estas são as dimensões e o volume da mala comercializada como "mala de bordo" da empresa que apresenta como a “MALA MAIS VENDIDA DO BRASIL” no exemplo http://www.primicia.com.br/produto.aspx?id=386 , percebe-se também que o peso somente da mala é de 3,7Kg. Portanto o valor mínimo de 5Kg é facilmente atingido com poucos objetos em uma “mala de bordo” que pode ser barrada pela empresa transportadora, se suas dimensões não forem as determinadas pela transportadora.

  • Luísa

    Existe alguma possibilidade de compilar as melhores sugestões deste tópico (ou de algum outro tópico com sugestões) em um único documento e coletar assinaturas para pressionar a ANAC? Porque não sei se as "sugestões civis" teriam tanto peso sozinhas, pelo que temos visto… quero dizer, nem sei se esse documento surtiria efeito da mesma forma, mas talvez trouxesse um pouco mais de visibilidade social ao assunto – eu mesma só fiquei sabendo dessa "consulta popular" aqui no MD. Pressão popular nem sempre traz resultado (especialmente no Brasil), mas quem sabe?

    Só pra fazer coro aos comentários, acho MUITO válido aumentar o peso mínimo da bagagem de mão para 8 ou 10 kg. A recomendação pra bagagem de bordo é sempre: "Documentos, joias e objetos de valor, eletrônicos, remédios, uma muda de roupa para o caso de extravio da bagagem despachada". Mas como fazer isso se a mala de bordo sozinha já "come" metade da franquia? Uma importante vantagem da mala de bordo, afinal, é ser compacta, ter as dimensões definidas. Sem ela, precisamos recorrer a mochilas, bolsas, sacolas, enfim, fica mais complicado controlar.

    Quanto à não-obrigatoriedade da franquia de 2 volumes de 32 kg, é o que já foi falado: aqui no Brasil a gente acaba tendo de ser cético com essas coisas. Isso provavelmente não vai acarretar em redução de preço. As promoções de hoje passarão a ter franquia reduzida e a tarifa cheia com a franquia de 2×32 provavelmente ficará até mais cara.

    Se haverá mais promoções com isso? Duvido muito, viu? No começo, depois da implantação (quando a imprensa noticiar as alterações e tal), talvez até apareçam mais promoções… mas depois que a poeira baixar, acredito que tudo irá voltar à "normalidade" nesse quesito – ou seja, o pax pagando o mesmo que paga hoje pra viajar com menos bagagem; e pagando mais para usar a franquia anterior de 2×32. Nunca se sabe o que esperar das cias. aéreas, afinal…

    Vamos ver no que isso vai dar, né…

  • valeria

    Por favor uma duvida. Santo domingo, na Republica Dominicana. So tem direito a uma mala com 23kg !!!!!!!!!!!!!!!1e isso mesmo???????