Mudança de lei permitirá que hotéis diminuam tempo das diárias dos hóspedes

Em breve, os hotéis brasileiros podem ser autorizados a reduzir o período das suas diárias! Isso pode acontecer porque a Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite essa alteração na Lei Geral do Turismo.

Atualmente, a lei obriga que a diária hoteleira seja de pelo menos 24 horas. Com a mudança no texto, o projeto vai permitir que os hotéis antecipem em até duas horas a saída de hóspedes, ou seja, a diária mínima passará a ser de 22 horas.

A justificativa da comissão é a de que o cumprimento da diária de 24 horas pode prejudicar o setor hoteleiro, já que é preciso limpar e preparar o quarto de hotel para o próximo cliente.

Nesse sentido, o hóspede sairia do quarto após 22 horas usando o espaço e deixaria as outras duas para que o ambiente seja organizado pela equipe do hotel.

Mudança na lei

O relator do projeto, o deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), ainda excluiu a previsão de multa atual para os estabelecimentos da rede hoteleira que descumprirem a diária de 24 horas.

“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária”, afirma. “Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, disse o relator.

Apesar da proposta polêmica já ter sido aprovada pela comissão, a mudança da lei ainda não é oficial. Antes da definição, o projeto deve ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Texto atual da Lei Geral do Turismo

Veja o parágrafo da lei em vigor que trata do período da diária na rede hoteleira:

“Art 23 – § 4º: Entende-se por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos, no período de 24 (vinte e quatro) horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes.”

Na prática, muitos hotéis já adotam a diária de 22 horas. Repare, em várias hospedagens o check-in é a partir das 14h e check-out até as 12h. Ou seja, pode ser que a mudança da lei não seja sentida por muitos viajantes. No entanto, pela lei (veja acima), esses hotéis não poderiam fazer isso, deveriam respeitar as 24 horas da diária. Será que eles estão sendo fiscalizados e multados?

Bom, de todo modo, acreditamos que muita gente adora utilizar ao máximo das diárias e esperamos que as futuras mudanças no setor não prejudiquem os viajantes. E já que a diária será reduzida oficialmente, será que os valores das reservas também vão diminuir proporcionalmente?

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Acha que com a mudança da lei pode mudar algo na prática? Participe nos comentários!