Companhias aéreas brasileiras fazem acordo com a Justiça para resolver conflitos de clientes mais rápido

As principais companhias aéreas brasileiras firmaram um acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para poder agilizar a resolução de qualquer problema e conflito com os seus clientes. O documento foi assinado pela Gol, Latam, Azul, VoePass (Passaredo), MAP e também a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

O projeto piloto do TJSP consiste na promoção de sessões de conciliação e mediação envolvendo conflitos relacionados com as companhias, e vai ser inicialmente colocado em prática nas regiões do Foro Regional do Jabaquara e do Foro Central, ambos em São Paulo. Em um segundo momento, vai expandir para o Foro Regional de Santo Amaro e para as comarcas de São José do Rio Preto, Guarulhos, Barueri e Campinas.

Com este acordo entre companhias e Justiça, o objetivo é buscar soluções mais rápidas para um processo judicial entre os clientes e as empresas aéreas, com sessões de mediações e conciliação em formato online, que vão acontecer em até 20 dias úteis após a solicitação. Elas têm previsão de uma hora de duração e, se necessário, sessões adicionais poderão ser realizadas.

Segundo a Portaria nº 10.195/22, qualquer companhia aérea pode participar do projeto piloto, que ganhou o nome de ‘Núcleo Temático dos Litígios dos Consumidores e das Companhias Aéreas’. “A mediação é mais rápida, mais simples e menos custosa. Ela pacifica o conflito e a solução é perene, sem continuidade do processo”, afirmou o desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do TJSP.