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Governo publica MP que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras

Leonardo Cassol
13/12/2018 às 16:12

Governo publica MP que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras

O Governo Federal  informou que vai publicar hoje uma Medida Provisória que permite que empresas aéreas brasileiras tenham até 100% de capital estrangeiro em sua composição. A legislação em vigor, definida no Código Brasileiro de Aeronáutica, limitava esse percentual em 20%.

Por ser uma Medida Provisória, seus efeitos entram em vigor no momento da publicação no “Diário Oficial da União”, o que deve ocorrer até amanhã. No entanto, terá que ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, se não perdera o efeito.

A medida tem como objetivo facilitar o financiamento do setor aéreo, e pode permitir que novas empresas estrangeiras se instalem no Brasil para operar voos domésticos e internacionais, ou que companhias aéreas nacionais sejam integralmente adquiridas por grupos estrangeiros.

Atualmente, a Delta e o grupo Air France-KLM possuem participação acionária na GOL. A United possui participação na Azul. Já a Latam é controlada há alguns anos pelo grupo chileno, através de um arranjo societário que viabilizou a fusão das empresas.

Se confirmada pelo Congresso, a medida também pode ajudar a Avianca Brasil, que terá mais liberdade para procurar sócios estrangeiros e se capitalizar.

Vamos acompanhar os desdobramentos.

As informações são do portal G1.

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