Governo publica MP que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras
Governo publica MP que libera 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras
O Governo Federal informou que vai publicar hoje uma Medida Provisória que permite que empresas aéreas brasileiras tenham até 100% de capital estrangeiro em sua composição. A legislação em vigor, definida no Código Brasileiro de Aeronáutica, limitava esse percentual em 20%.
Por ser uma Medida Provisória, seus efeitos entram em vigor no momento da publicação no “Diário Oficial da União”, o que deve ocorrer até amanhã. No entanto, terá que ser confirmada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, se não perdera o efeito.
A medida tem como objetivo facilitar o financiamento do setor aéreo, e pode permitir que novas empresas estrangeiras se instalem no Brasil para operar voos domésticos e internacionais, ou que companhias aéreas nacionais sejam integralmente adquiridas por grupos estrangeiros.
Atualmente, a Delta e o grupo Air France-KLM possuem participação acionária na GOL. A United possui participação na Azul. Já a Latam é controlada há alguns anos pelo grupo chileno, através de um arranjo societário que viabilizou a fusão das empresas.
Se confirmada pelo Congresso, a medida também pode ajudar a Avianca Brasil, que terá mais liberdade para procurar sócios estrangeiros e se capitalizar.
Vamos acompanhar os desdobramentos.
As informações são do portal G1.