Conheça o novo Parque Nacional Marinho que está perto de ser criado no Brasil
Conheça o novo Parque Nacional Marinho que está perto de ser criado no Brasil
O Brasil está perto de criar mais um Parque Nacional Marinho. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 de maio, o Projeto de Lei 4198/12, que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo. Com isso, o local que tem acesso proibido para turistas, voltará a receber visitantes.
O Arquipélago do Arvoredo não está entre os destinos mais conhecidos do Brasil, mas certamente é famoso em terras catarinenses. Localizado entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas, esse paraíso marinho era aberto a visitação até o ano de 1990, quando foi transformado em Reserva Biológica Marinha. Desde então, o acesso ao público foi proibido. Com o novo projeto de lei, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo será transformada em Parque Nacional Marinho do Arvoredo, o que permitirá novamente a visitação de turistas.
A nova categoria permitirá que turistas e mergulhadores possam voltar a visitar o destino. Segundo relator do projeto, Deputado Rodrigo Agostinho, “a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional vai possibilitar o desenvolvimento da visitação, de forma controlada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio, com amplo benefício econômico para as comunidades locais e, inclusive, para a gestão da unidade, já que a visitação será uma fonte importante de arrecadação de recursos para o parque”. O Projeto de Lei segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo.
Reserva Biológica Marinha do Arvoredo
Criada em 12 de março de 1990, através do Decreto Federal n° 99.142, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo é uma unidade de conservação federal, de proteção integral, que tem como objetivo proteger um pequeno espaço da costa brasileira que apresenta grande importância biológica. Localizada em Santa Catarina, a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo – Rebio do Arvoredo possui 17.600 hectares de superfície e abriga as Ilhas do Arvoredo, Galé, Deserta, Calhau de São Pedro, além de uma grande área marinha que faz parte do arquipélago, o que contribui para manutenção dos estoques pesqueiros do estado de Santa Catarina.
Na Rebio do Arvoredo há uma grande variedade de espécies, sendo muitas delas raras e ameaçadas de extinção. Na região é possível observar pinguins, baleias-francas e lobos marinhos, entre outros. Um detalhe interessante é que as ilhas do arquipélago apresentam remanescentes de Mata Atlântica, com locais de reprodução para aves marinhas e sítios arqueológicos com inscrições rupestres.
A proximidade da costa era um dos fatores que levavam tantos visitantes ao arquipélago do Arvoredo. Em poucos minutos de barco é possível chegar ao local, que tem fama de ter alguns dos mais lindos costões do Brasil. Segundo o ICMBio, “as ilhas que compõem a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo foram um destino tradicional de mergulho recreativo no sul do Brasil desde a década de 1980. A partir de 2000, a Reserva foi fechada para o mergulho recreativo por determinação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC e as operadoras de mergulho passaram a restringir sua atuação ao sul da Ilha do Arvoredo, que não faz parte da Reserva Biológica”.
Diferença entre Reserva Biológica Marinha e Parque Nacional Marinho
A Reserva Biológica Marinha – Rebio é uma das 12 categorias de unidades de conservação brasileiras. As Rebio fazem parte do grupo de proteção integral. Esse é o grupo com acesso mais restritivos, inclusive para visitação pública. No interior da Rebio é proibido qualquer modalidade de pesca e atividades de recreação e turismo, tais como o mergulho, passeios e esportes náuticos. Também é proibido entrar ou ancorar na área da reserva sem autorização, além de não ser permitido o desembarque nas áreas terrestres, salvo em situações de emergência.
Já o Parque Nacional Marinho, apesar de também prezar pela proteção integral da natureza (sem a exploração direta de recursos naturais no seu interior), permite atividades turísticas, entre elas o mergulho recreativo e visitação em terra.
Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Foto: Jonathan Wilkins
Parques Nacionais Marinhos e Reservas Biológicas Marinhas do Brasil
O Brasil conta atualmente com três parques nacionais marinhos e quatro reservas biológicas marinhas, incluindo a Rebio do Arvoredo. Entre os parques nacionais estão: o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE), o Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) e o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais (PR). Com a criação do Parque Nacional Marinho do Arvoredo, o Brasil passaria a contar com quatro unidades de parques nacionais marinhos. Já a lista de Reservas Biológicas Marinhas conta atualmente com a Rebio Atol das Rocas, Rebio de Comboios, Rebio de Santa Isabel e Rebio Marinha do Arvoredo (ainda na lista).
- Com informações da Agência Câmara, ICMBio, MAArE e Mar Sem Fim.
- Foto da capa: Fausto Rosa
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