Validade das milhas aéreas no Brasil pode aumentar para 3 anos com projeto de Lei aprovado na Câmara

Leonardo Cassol 7 · agosto · 2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, proposta que determina que o prazo de validade dos pontos ou milhas resultantes de voos realizados por companhias aéreas será de, no mínimo, três anos, contados a partir da data em que foram creditados. Hoje, os vencimentos dos pontos e milhas nos programas de fidelidade nacionais ocorre em 2 anos no Amigo (Avianca Brasil), TudoAzul (Azul) e Multiplus (TAM), e a partir de 3 anos no Smiles (GOL).

Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e serviços, como redes hoteleiras ou de varejo, será de 2 anos.

O texto do projeto de Lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, proíbe também a exigência de saldo mínimo para transferência entre parceiros de um mesmo programa de fidelidade e estabelece que as empresas terão a obrigação de avisar ao consumidor com pelo menos 60 dias de antecedência sobre o vencimento dos pontos.

Pela proposta, o fornecedor que não cumprir as medidas deverá reestabelecer a conta do consumidor e creditar os pontos prescritos ou expirados, acrescidos de multa de 20% em pontos.

Definir um prazo de validade para milhas ou pontos dos programas de fidelidade é a principal estratégia das empresas para evitar o acúmulo de um volume muito grande de benefícios a serem resgatados, incentivar a utilização dos pontos em períodos mais curtos, bem como uma fonte de lucro.

Só em 2014, os brasileiros perderam 53,4 bilhões de milhas vencidas. Para se ter uma ideia de valores, apenas no primeiro semestre de 2015, o Smiles e o Multiplus aferiram, juntos, R$ 115 milhões em receita equivalente aos pontos expirados e não utilizados. A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação da matéria pelo Plenário da Câmara.

E vocês, o que acharam da notícia? Acreditam que a Lei vai ser aprovada e cumprida? Será que os programas de fidelidade podem adotar medidas compensatórias que prejudiquem os passageiros, como, por exemplo, o aumento dos valores de resgate?

Com informações da Agência Câmara. ​Agradecemos a dica dos leitores Marcelo Christovão, Diego Furtado e Normelio Sulzbacher Filho.

Publicado por

Leonardo Cassol

Editor

  • rodrigo

    Acho uma boa, pois não é todo mundo que consegue conseguir pontos rápidos.

    • Renato

      Concordo

    • Rodrigo Valdez

      Ora, então seria melhor estender para 10 anos de uma vez. Não… espere… Tem gente que não consegue tão rápido, que tal então 20 anos? Ou perpétuo?

      • Rodrigo Ultramari

        Faz uma meta perpétua. Dai qdo conseguir isso, dobra a meta

        • p_churros

          Vamos deixar a pontuação de milhas aberta, ai quando atingirmos a quantidade desejada, vamos lá e dobramos a pontuação.

      • p_churros

        Vantagem do American Rewards é essa, pontos que não expiram.

  • Evandro Gardenali

    E os pontos dos bancos ? continuam em 2 anos ? tem muito banco com pegadinha de transferencias muito altas…

    • Paulo

      Amex não expira nunca 🙂

      • Evandro Gardenali

        No meu caso não consigo um the platinum card sem anuidade, mas tenho black sem anuidade… 😉 pra mim sempre consigo usar as milhas de boa. mas a minha mae sofre com limites de transferencia

  • Numismata Jaime

    Quem olha esse projeto acha que o maior problema da área da aviação são as milhas…kkk Piada! Estou mais preocupado é com o tal do “adevogadozinho” que pode ser nomeado diretor da anac.

  • Carlos

    Nos “Bancos” não se mexe rssss!!! O que seriam desses políticos sem os bancos??!!! nota-se cada vez mais essa relação pelos sucessivos recordes de lucros, quando “quase nada” mais prospera no país!!!

    • Renan

      isso me fez pensar em outra coisa… nao seria de duvidar que a classe política estaria mesmo é interessado em quanto as companhias aéreas vão contribuir com suas campanhas para não aprovar essa lei ou quem sabe relaxá-la até sua votação pra entrar em vigor

  • Rodrigo Valdez

    Até nisso o estado tem que se meter?!
    O pior é que tem gente que aplaude esse tipo de intervenção. Laissez-faire!!!

    • Bruno Bastos

      Se for para garantir o direito do consumidor, o estado tem que intervir mesmo. Se deixar as empresas livres pra fazer o que quiserem, elas adotar o LAISSEZ-FERRAR o cliente.

      • Rodrigo Valdez

        Claro, como no caso la Lei da Informática nos anos 80 né? O estado interviu e ficamos uma década atrasados.

        O consumidor não precisa do estado dizendo o que é bom para ele. O consumidor precisa é poder escolher sem intervenções, entre o que melhor o atende, e garantia de cumprimento de contrato.

        • Leonardo PA

          Você acha correto que os programas de fidelidade tenham a possibilidade de vender milhas e dobrar a tabela no dia seguinte?

          • Rodrigo Valdez

            Bom, esta questão já difere da validade, mas entendo o seu ponto.

            Mas qual a diferença entre esta situação e a de uma loja que faz uma liquidação de 50%? Devemos proibir os descontos também?

          • Leonardo PA

            Numa loja, o desconto é dado em troca de dinheiro, que você pode usar com o que você quiser, ao contrário da milha que você só pode usar no próprio programa.

            A relação comercial é diferente. No caso, o programa de milhagem fornece as milhas (que é a moeda de troca) e também os “prêmios”. É necessário que alguém fiscalize para que não haja situações de abuso de poder econômico.

          • Rodrigo Valdez

            Situação 1: Você compra hoje milhas suficientes para fazer determinada viagem. Na próxima semana você vê que a quantidade de milhas pra fazer a mesma viagem é o dobro. A companhia aérea “dobrou a tabela”, como você disse, e você se deu mal.

            Situação 2: Você compra um sapato em uma loja por R$ 100,00. Na semana seguinte você vê na mesma loja o mesmo sapato pela metade do preço. A loja ofereceu um desconto de 50%, e você se deu mal.

            Não é a mesma coisa?

          • Leonardo PA

            Não, a milha não é um produto e sim uma moeda de troca. Seria o equivalente a você comprar um gift card de 100 reais e, no dia seguinte, a loja dizer que aquele cartão agora só vale 50 reais.

  • Numismata Jaime

    Não há no mundo ser mais dependente do Estado do que o brasileiro. Daqui a pouco, vamos pedir ajuda aos legisladores até para ir ao banheiro! kkk

    • Ricardo

      Ridículo… em vez de consumidores conscientes temos chorões. Correm pro Estado e pedem leis. As empresas por sua vez vêem motivos pra aumentar preços com essas intervenções. Mas tudo bem, o Estado me garantiu 3 anos de pontos!

    • Renan

      ja estao pedindo… hehehehehe
      nao tao pedindo o banheiro “genérico” agora?
      e antes que venham os enraivecidos, não sou contra nem a favor, apenas não acho necessário, blz?

  • Alexandre

    E o Congresso vai fazer o que o gato enterra novamente!
    Já não basta obrigar a todos os cartões de crédito terem anuidade!?
    Qual a relevância disso para a população em geral? Qual a porcentagem dos brasileiros que realmente acumulam pontos?
    Essa lei, caso aprovada, só fará desvalorizar ainda mais as milhas que já temos. Preparem-se para gastar 50.000 num vôo nacional.

  • Alexandre Borges

    Tem coisa mais importante por votar.

  • Cidadão

    A TAM está cobrando mais de 700 reais para o CANCELAMENTO de voos internacionais adquiridos com pontos. É nesse tipo de abuso que o congresso deveria estar preocupado.

  • Uma nação com poucos problemas da nisso, vamos pautar a validade das milhas (sem mexer com os bancos, claro) porque o resto, saúde, emprego, segurança, educação, moradia, inflação, enfim, o resto ta tudo uma maravilha, oh glória!!!!!

  • SeriousIy

    Não existe almoço grátis.. Vai durar 33% mais? Vai ficar 33% mais caro.. Se vingar e não ficar logo de início, vai ficar quando a poeira baixar..

  • Valter Branco

    Mais uma presepada deste Estado inchado, ineficiente, e corrupto! Deixe o mercado se regular!

    No final das contas vcs realmente acham que isso vai beneficiar os consumidores?! Acham que as cias não vão se ajustar à nova regra em detrimento dos consumidores?!

    A pessoa é contra o Estado intervencionista até se beneficiar dele neh…

  • “Será que os programas de fidelidade podem adotar medidas compensatórias que prejudiquem os passageiros, como, por exemplo, o aumento dos valores de resgate?”

    Não existe almoço grátis, é ÓBVIO que mais exigências por força de lei vão cobrar o seu preço para o consumidor. Não entendo porque o estado precisa se meter a regulamentar isso. O que surgiu como um brinde para recompensar os usuários vai se transformar em uma obrigação? Daqui a pouco vão estar cobrando imposto sobre utilização de pontos!

  • André

    Mais uma vez o Estado metendo o bedelho aonde não deve.

  • Cristiano

    Deputados e Senadores estão com falta de problemas no Brasil pra resolver, então só resta atacar a Dilma pra extorquir cargos e emendas e fazer projetos fúteis.

  • Adilson Uchoa

    Acho difícil ser empresário no Brasil ! Se a empresa aérea fosse minha e os políticos interferissem desta forma eu acabava o plano fidelidade!

  • Leonardo PA

    As empresas aéreas transformaram programas de fidelidade em fontes de renda, desvirtuando seu propósito original que era beneficiar aqueles passageiros frequentes.

    A partir do momento que se torna uma atividade econômica, precisa sim ser regulamentada para proteger o direito dos consumidores.

    Se você acha que os deputados deveriam estar focando em outros projetos, deveríamos botar a mão na consciência e escolher melhor nossos representantes.

    Em tempo: não consigo estabelecer relação direta ou indireta entre o executivo e esse projeto de lei.

  • Gustavo Caixeta

    Políticos não vão mais perder os pontos. Um deles deve ter ficado chatiado

  • Emerson Guidine

    Ja que vai votar, vota pra 10 anos de uma vez.

  • p_churros

    Se a pessoa for organizada, ela consegue manter as milhas por 4 anos.
    A maioria dos bancos dão 2 anos de limite para os pontos expirarem, quando se transfere para os programas de pontos, somam se mais 2 anos.
    Se o cara for muito organizado ele consegue 4 anos fácil.

  • Tathiane Oliveira

    Tenho muito medo do resultado…

  • Marcel Pinto

    Claro que vão adotar medidas compensatórias. Congresso deveria estar pensando em deixar o setor mais competitivo, eliminar barreiras de entrada, etc. O cliente que escolha o melhor pra ele.

  • Rodrigo Valdez

    Sem contar que Programas de Fidelidade foram feitos para… olhe só! premiar fidelidade!!!
    O sujeito usa o serviço raramente e quer ser premiado?!?!?!?!