TAM e Gol são multadas em R$ 3,5 milhões por venda casada de seguros

As companhia aéreas TAM e Gol foram multadas em R$ 3,5 milhões cada uma pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça por irregularidades na venda de passagens. As empresas, que têm o prazo de dez dias para recorrer, foram penalizadas por venda casada de bilhete e seguro de viagem.

De acordo com investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor ficou constatado que as companhias ofereciam o “seguro de assistência de viagem” de forma pré-selecionada aos consumidores. Com isso, quem dispensasse o seguro teria que desmarcá-lo na página da internet, o que poderia induzir o comprador ao erro.

A aplicação de multa, segundo a secretaria, levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Caso sejam confirmadas as multas, as empresas deverão efetuar o depósito em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O valor será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Procurada pelo Melhores Destinos, a GOL informou que “este tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então”. A companhia confirmou que irá recorrer da decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/MJ) no prazo estabelecido para recurso.

Já a TAM respondeu que apresentará seus esclarecimentos diretamente ao DPDC. A companhia informou ainda que “durante o processo de compra de passagem em seu site, oferece o seguro viagem, não estando o produto vinculado à compra de passagem. A aquisição ou não do serviço é uma decisão do passageiro”.

Com informações da Agência Brasil e dica do leitor Bruno Brum

Atualizado às 17h07