Fusão da TAM e da LAN é aprovada no Chile

O Tribunal de Defensa de la Competencia do Chile (TDLC) aprovou agora há pouco a fusão entre a brasileira TAM e a chilena LAN. A fusão depende agora de aprovação no Brasil para ser concretizada. Para aprovar o negócio, o tribunal chileno impôs 11 restrições. As companhias anunciaram que vão avaliar as medidas antes de se pronunciar.

“Este é mais um passo do processo legal para a conclusão do negócio. Como a resolução do TDLC é complexa e considera uma série de medidas de mitigação, as duas companhias estão analisando cuidadosamente o teor da decisão. Assim que finalizada essa análise, TAM e LAN divulgarão seu posicionamento”, informaram as companhias em comunicado conjunto.

As medidas determinadas foram:

1. Transferência de quatro pares de slots diários (horários de pouso e decolagem) no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, a companhias aéreas que desejem iniciar ou ampliar suas operações na rota São Paulo – Santiago.

2. Extensão do programa de fidelidade da Latam (a empresa criada a partir da fusão) para uma terceira companhia aérea pelo prazo de cinco anos.

3. Firmar acordos de compartilhamento de voo nas rotas São Paulo-Santiago; Rio-Santiago; Santiago-Assunção (Paraguai) com companhias aéreas interessadas, que já operem ou desejem operar essas rotas.

4. A Latam está impedida de aumentar a oferta de assentos disponíveis na rota Santiago-São Paulo, em voos que saiam 15 minutos antes ou 15 minutos depois da partida de companhias que receberem os slots transferidos a terceiros.

5. A LAN deverá modificar seu plano de autorregulação, segundo determinações do tribunal.

6. A Latam deverá sair de uma das duas alianças globais a que pertence atualmente.

7. Fim ou revisão de acordos de compartilhamento de voo com companhias aéreas que não pertencerem à aliança global na qual a Latam optar por permanecer, nas rotas determinadas pelo tribunal.

8. A LAN deverá entregar quatro frequências para Lima (Peru) a uma companhia aérea interessada; também deverá restringir sua participação em licitações de novas frequências nesta rota.

9. A Latam deverá apoiar a abertura dos céus chilenos a companhias de outros países, sem exigir a reciprocidade de voar para destinos daquela nação.

10. Compromisso de promover o crescimento e a operação em condições normais nos aeroportos de Guarulhos e Arturo Merino Benítez (Santiago).

11. Não adotar condições de venda de passagens excludentes com agências de viagens e distribuidores. A empresa não poderá dar incentivos, nem comissões, atreladas a metas de venda ou medidas semelhantes

O processo de fusão entre TAM e a LAN teve início em agosto de 2010 e ainda precisa ser aprovado pelas autoridades brasileiras. Por aqui, a fusão deu um passo importante no mês passado, quando a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) divulgou parecer favorável à união das empresas sem restrições.

Apesar de ser uma etapa importante, o parecer não significa a aprovação da fusão, que ainda precisa ser avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal responsável por julgar processos de fusão como esse.

Com informações das empresas e da revista Exame