Câmara libera voos domésticos de aéreas estrangeiras na Amazônia Legal – veja os detalhes!
Câmara libera voos domésticos de aéreas estrangeiras na Amazônia Legal – veja os detalhes!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 539/24, que autoriza companhias aéreas estrangeiras a operar voos domésticos na Amazônia Legal – área que agrega Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A proposta, de autoria da deputada Cristiane Lopes (Podemos-RO), segue agora para o Senado.
O foco é alterar o artigo 216 do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Atualmente, o item diz que “os serviços aéreos de transporte doméstico são reservados a pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País”.
A mudança inclui o seguinte texto: “[…] ressalvadas as hipóteses previstas em acordos de serviços aéreos internacionais e as operações de transporte de passageiros e carga, por empresas estrangeiras, que tenham como pontos de origem ou destino localidades na Amazônia Legal”.
Autorização final será da Anac
De acordo com o que foi aprovado na Câmara, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável por autorizar as empresas a operarem rotas com origem ou destino na Amazônia Legal.
O órgão poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país. Essas companhias aéreas deverão seguir as regras do transporte aéreo doméstico, mas não perdem os direitos garantidos em tratados e acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Do ponto de vista de assistência ao consumidor, as empresas autorizadas a operar voos domésticos na Amazônia Legal serão obrigadas a manter canais de atendimento telefônico e digital em português, e fazer cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos.
Tripulação deverá ser ponto de embate com sindicato
O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados. Para empresas com sede no país, a exigência é de tripulação 100% brasileira.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa as tripulações, manifestou “preocupação” com a aprovação do projeto. A entidade afirmou que atuou na apresentação de emendas para “proteger os direitos dos aeronautas brasileiros”. As propostas, no entanto, teriam sido derrubadas pelo plenário.
O SNA diz que a aprovação do projeto sem as emendas “é altamente prejudicial à categoria”.
Iniciativa já teve apoio do governo e pode avançar para todo o Brasil
O assunto em torno dos voos domésticos na Amazônia Legal voltou a esquentar no segundo semestre do ano passado. Em setembro, uma publicação do Ministério de Portos e Aeroportos mostrava que a pasta apoiava o projeto.
À época, o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, disse que a regulamentação da cabotagem exigirá mudanças legais e normativas específicas.
“A abertura na Amazônia Legal pode atrair oferta e reduzir preços onde o mercado é mais frágil, desde que venha acompanhada de regras claras de segurança, custos operacionais viáveis e estabilidade regulatória. Para o restante do país, reciprocidade é condição para uma abertura responsável”, destacou.
A proposta também vinha sendo defendida pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Ele chegou a dizer que o governo mantinha conversas com companhias aéreas de outros países para realizar operações internas não só na Amazônia Legal, mas em outras partes do Brasil.
Em 2018, governo liberou 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais
Vale lembrar da Medida Provisória de dezembro de 2018 que liberou o aporte de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Até então, a legislação definida no Código Brasileiro de Aeronáutica, limitava esse percentual em 20%.
A medida facilitou o financiamento do setor aéreo, e passou a permitir a chegada de novas empresas estrangeiras no Brasil para operar voos domésticos e internacionais, ou que companhias aéreas nacionais sejam integralmente adquiridas por grupos estrangeiros.
Na esteira disso, em 2019, a Air Europa, da Espanha, recebeu autorização da Anac para operações nacionais no Brasil, e a Norwegian, da Noruega, manifestou interesse em explorar o nosso mercado doméstico.
Mais recentemente, a JetSmart, low cost chilena, chegou a afirmar que quer iniciar voos domésticos no Brasil até 2028.
Custo de operação no Brasil pode ser entrave
Ao mesmo tempo em que há interesse, também há preocupação das companhias aéreas internacionais. Pelo menos três pontos deixam as empresas receosas com o mercado brasileiro: (1) o preço do combustível, (2) o nível elevado de reclamações dos passageiros e (3) os custos trabalhistas.
Isso tende a afastar as empresas ou torná-las mais cautelosas em relação à entrada no mercado interno brasileiro.
Para as low cost, a cobrança de bagagens também entra na conta para operações maiores no Brasil, incluindo possíveis voos domésticos no Brasil. O tema da gratuidade de malas de mão e despachadas, aliás, está parado no Senado desde o fim do ano passado.
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Mateus Tamiozzo
Sou jornalista com 10 anos de experiência em aviação - e completamente apaixonado por tudo o que envolve aviões e aeroportos. No Melhores Destinos, fico bem de olho nas companhias aéreas e na movimentação sempre intensa do setor, tudo para levar a você informações úteis e atualizadas.
Na bagagem, 26 países, incluindo a Coreia do Norte, e 17 companhias aéreas. E é só o começo!
