Brasil assina documento que abre caminho para voos domésticos com companhias estrangeiras
Brasil assina documento que abre caminho para voos domésticos com companhias estrangeiras
O Brasil assinou, no Paraguai, um memorando sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas). O documento, também firmado por Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia, estabelece as bases para a cooperação entre os países para o chamado Céu Único Sul-Americano. Entre as novidades que podem surgir está a operação de voos domésticos por companhias estrangeiras.
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O que prevê o acordo do Céu Único Sul-Americano?
Segundo o governo brasileiro, os objetivos incluem a ampliação de voos, a redução gradual de barreiras regulatórias e a evolução das regras de acesso aos mercados do transporte aéreo no Mercosul. O Brasil participa do processo, neste momento, oferecendo direitos da 7ª Liberdade do Ar para passageiros. Anteriormente, valia apenas para voos de carga.
A 7ª Liberdade do Ar permite que uma empresa aérea opere voos entre duas nações estrangeiras sem que a operação tenha origem ou destino em seu país de registro. Por exemplo, uma aérea brasileira poderá fazer um voo entre Buenos Aires, na Argentina, e Lima, no Peru, sem necessidade de que a operação tenha início ou término no Brasil.
O tratado prevê ainda a criação de um grupo de trabalho, que terá até 12 meses para elaborar diretrizes relacionadas à implementação da proposta. As discussões envolverão harmonização regulatória, reconhecimento mútuo de certificados e licenças, facilitação do transporte aéreo, direitos dos passageiros, sustentabilidade ambiental e infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea.
A iniciativa ainda pode ser adotada por outros países sul-americanos.
Governo brasileiro quer empresas de fora em voos domésticos
No que depender das lideranças brasileiras, as companhias aéreas Azul, Gol e Latam não terão mais o domínio total dos céus brasileiros em voos domésticos. Anteriormente, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que as low cost JetSmart e Sky Airline, baseadas no Chile, estão no radar do governo.
Entre os objetivos com esse movimento, segundo o ministro, estão a oferta de passagens mais baratas e a ampliação da conectividade aérea, na medida em que mais companhias passem a operar voos domésticos no Brasil.
A tarefa para atrair as empresas, porém, não será tão fácil. O próprio governo admite que as mudanças esbarram na regulação e nos custos para operação no Brasil, especialmente para permitir que as low cost desembarquem por aqui. Além disso, pesa contra o mercado brasileiro o volume de processos judiciais, o que afasta novas companhias.
Em outra frente, uma das questões que impacta diretamente o passageiro é a franquia de bagagem. Como algumas empresas low cost sequer permitem o embarque com bagagem de mão sem custo (apenas bolsa ou mochila), esse é mais um ponto que precisará ser revisto na regulação brasileira.
Uma proposta já aprovada na Câmara impede as aéreas de retirar a bagagem de mão da tarifa básica em voos domésticos e obriga o retorno da gratuidade da mala despachada. Foi uma reação após a Gol anunciar tarifas básicas em alguns voos internacionais sem a bagagem de cabine.
O projeto agora está em análise no Senado, sem previsão de votação. Se aprovado, poderá ser um grande revés nas intenções do governo de trazer empresas de fora, sobretudo as de baixo custo, para operar rotas domésticas.
Estrangeiras já tentaram entrar no Brasil, mas desistiram
No passado recente, mais especificamente em 2019, a Air Europa, da Espanha, recebeu autorização da Anac para operações nacionais no Brasil, e a Norwegian, da Noruega, manifestou interesse em explorar o nosso mercado doméstico. No fim, as empresas nunca chegaram a entrar no país, e um dos motivos passa pelo conjunto de custos e regulação.
Vale ressaltar que uma Medida Provisória de 2018 liberou o aporte de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Até então, a legislação limitava esse percentual a 20%.
A medida facilitou o financiamento do setor aéreo, e passou a permitir a chegada de novas empresas estrangeiras no Brasil para operar voos domésticos e internacionais, ou que companhias aéreas nacionais sejam integralmente adquiridas por grupos estrangeiros.
O que você acha da possibilidade de termos companhias estrangeiras operando voos domésticos no Brasil? Você apoia a ideia? Participe nos comentários!
Mateus Tamiozzo
Sou jornalista com 10 anos de experiência em aviação - e completamente apaixonado por tudo o que envolve aviões e aeroportos. No Melhores Destinos, fico bem de olho nas companhias aéreas e na movimentação sempre intensa do setor, tudo para levar a você informações úteis e atualizadas.
Na bagagem, 26 países, incluindo a Coreia do Norte, e 17 companhias aéreas. E é só o começo!
