Validade das milhas aéreas no Brasil pode aumentar para 3 anos com projeto de Lei aprovado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, proposta que determina que o prazo de validade dos pontos ou milhas resultantes de voos realizados por companhias aéreas será de, no mínimo, três anos, contados a partir da data em que foram creditados. Hoje, os vencimentos dos pontos e milhas nos programas de fidelidade nacionais ocorre em 2 anos no Amigo (Avianca Brasil), TudoAzul (Azul) e Multiplus (TAM), e a partir de 3 anos no Smiles (GOL).

Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e serviços, como redes hoteleiras ou de varejo, será de 2 anos.

O texto do projeto de Lei, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, proíbe também a exigência de saldo mínimo para transferência entre parceiros de um mesmo programa de fidelidade e estabelece que as empresas terão a obrigação de avisar ao consumidor com pelo menos 60 dias de antecedência sobre o vencimento dos pontos.

Pela proposta, o fornecedor que não cumprir as medidas deverá reestabelecer a conta do consumidor e creditar os pontos prescritos ou expirados, acrescidos de multa de 20% em pontos.

Definir um prazo de validade para milhas ou pontos dos programas de fidelidade é a principal estratégia das empresas para evitar o acúmulo de um volume muito grande de benefícios a serem resgatados, incentivar a utilização dos pontos em períodos mais curtos, bem como uma fonte de lucro.

Só em 2014, os brasileiros perderam 53,4 bilhões de milhas vencidas. Para se ter uma ideia de valores, apenas no primeiro semestre de 2015, o Smiles e o Multiplus aferiram, juntos, R$ 115 milhões em receita equivalente aos pontos expirados e não utilizados. A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação da matéria pelo Plenário da Câmara.

E vocês, o que acharam da notícia? Acreditam que a Lei vai ser aprovada e cumprida? Será que os programas de fidelidade podem adotar medidas compensatórias que prejudiquem os passageiros, como, por exemplo, o aumento dos valores de resgate?

Com informações da Agência Câmara. ​Agradecemos a dica dos leitores Marcelo Christovão, Diego Furtado e Normelio Sulzbacher Filho.