Senado altera projeto de lei para manter animais viajando no porão do avião
Senado altera projeto de lei para manter animais viajando no porão do avião
O Senado Federal aprovou uma nova versão do projeto de lei que regulamenta o transporte de animais de estimação em voos comerciais. A medida suavizou as regras que haviam sido definidas pela Câmara dos Deputados em maio de 2024.
Com a mudança, a nova proposta permite que pets continuem sendo transportados no compartimento de cargas dos aviões (o conhecido “porão”), desde que haja um sistema de monitoramento. Agora, o projeto de lei volta a ser analisado pelos parlamentares na Câmara.
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A iniciativa ganhou força após a morte de Joca, um Golden Retriever que foi transportado por engano para o destino errado pela Gollog, empresa de cargas da companhia aérea Gol. O caso gerou grande comoção e acelerou o debate legislativo sobre os direitos dos animais durante viagens aéreas.
O que dizia o texto aprovado pela Câmara
Na proposta anterior, os deputados determinavam:
- Transporte obrigatório de cães e gatos na cabine da aeronave, ao lado de seus tutores;
- Obrigatoriedade de rastreamento em tempo real dos pets durante toda a viagem.
Como ficou a versão aprovada pelo Senado
Já o texto aprovado pelo Senado flexibilizou alguns pontos. Agora:
- Os animais podem ser transportados tanto na cabine quanto no compartimento de cargas da aeronave, a depender do porte do animal. A regulamentação detalhada ficará a cargo do governo federal, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Todas as companhias aéreas serão obrigadas a oferecer o serviço de transporte de pets, o que atualmente é facultativo (com exceção dos cães-guia, que já têm esse direito garantido por lei);
- Será exigido um sistema de monitoramento dos animais, mas os detalhes ficarão definidos em regulamento posterior – diferente da versão da Câmara, que tornava o rastreamento obrigatório e imediato;
- As companhias poderão recusar o transporte de animais que não estejam em boas condições de saúde, a não ser que o tutor assuma os riscos por escrito;
- Caso o pet viaje na cabine, o tutor será responsável por manter a limpeza do assento e poderá ter de ressarcir a empresa em caso de danos;
- As empresas aéreas responderão por eventuais lesões ou mortes de animais durante o transporte, mesmo que não haja culpa direta. Essa responsabilidade não se aplica em casos em que o animal já embarque com algum problema de saúde ou quando o tutor for o causador da lesão.
Proposta apresentada no Senado
O projeto aprovado no Senado unifica quatro propostas legislativas. A relatora do texto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), argumentou que nenhuma proposta, sozinha, abordava o tema com profundidade suficiente. Por isso, ela apresentou um substitutivo que integra os pontos principais de cada uma.
Uma das propostas mais polêmicas da versão da Câmara era a obrigatoriedade de veterinários em aeroportos com mais de 600 mil passageiros por ano e ela foi retirada. A senadora considerou essa exigência excessiva.
Segundo Buzetti, o novo marco legal busca evitar episódios como o da cadela Pandora, desaparecida por 45 dias, e de Joca, que faleceu após ser embarcado incorretamente.
Com informações da Agência Senado e do portal g1.
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