Justiça nega pedido de RT-PCR obrigatório em voos nacionais
Justiça nega pedido de RT-PCR obrigatório em voos nacionais
O juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª vara do Ceará, atendeu o pedido da Anac e da União e indeferiu a solicitação do Ministério Público de exigir que os passageiros e tripulantes em voos nacionais apresentassem teste RT-PCR negativo para embarcar. O principal argumento foi de que o número de viajantes mensais em voos domésticos é quatro vezes maior que a capacidade de exames realizados pelo Sistema Único de Saúde, que poderia entrar em colapso.
De acordo com a Anac, nos últimos 12 meses, 42 milhões de passageiros embarcaram em voos domésticos no Brasil. Já dados do Ministério da Saúde apontam que, desde o início da pandemia, foram realizados certa de 15 milhões de testes. O SUS é o principal provedor do exame RT-PCR no Brasil.
Segundo a decisão, a exigência traria outros impactos negativos como aumento no custo das passagens aéreas, dificuldade na realização de viagens de emergências, além de inviabilizar o check-in por autoatendimento devido à necessidade de apresentar o exame, causando filas e aglomerações.
Lembrando que os estudos afirmam que as chances de contaminação durante uma viagem de avião é muito baixa devido aos filtros HEPA que renovam completamente o ar da cabine a cada 2 ou 3 minutos.
No Brasil, somente os viajantes embarcando para Fernando de Noronha são obrigados a apresentar o exame RT-PCR.
Com informações do site UOL.
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