Prefeitura de Guarulhos quer cobrar taxa ambiental de companhias aéreas que operam no aeroporto
Prefeitura de Guarulhos quer cobrar taxa ambiental de companhias aéreas que operam no aeroporto
A Prefeitura de Guarulhos quer cobrar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) das companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro. A partir do ano que vem, a administração municipal planeja cobrar R$ 9,95 por tonelada de cada avião, incluindo carga e passageiros, já que a pesagem seria feita no momento da decolagem. O valor poderá impactar o preço das passagens nacionais e internacionais que partem ou chegam ao maior aeroporto do país.
Para criar a taxa, o prefeito Gustavo Henric Costa (PSB) encaminhou no dia 5 de dezembro à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei 3.823/2019. A justificativa é que “os recursos arrecadados serão revertidos para o custeio administrativo e operacional do aeroporto e, principalmente, para ações de preservação ambiental na cidade, como forma de compensar os danos causados pela poluição gerada pelos aviões durante os procedimentos de pouso e decolagem”.
A Prefeitura alega ainda que “as atividades aéreas contribuem sobremaneira com o aquecimento global, mudanças climáticas e consequentes danos à saúde pública. Com isso, a instituição da taxa associada à passagem aérea irá tributar apenas o passageiro que fomenta a atividade e que, em sua maioria, é proveniente de outras localidades. Por sua vez, o cidadão guarulhense será compensado recebendo as melhorias ambientais geradas por esse ônus”.
A cobrança por voo pode chegar a R$ 5.572, no caso do Airbus A380, operado em Guarulhos pela Emirates, que pesa em média 560 toneladas com passageiros e cargas. No caso dos voos nacionais com um Airbus A320, por exemplo, a cobrança poderia chegar a R$ 786, no caso de decolagem com peso máximo (79 toneladas).
Reação
A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) divulgou nota contrária à criação da nova taxa. “A ALTA entende que esta medida representa um risco concreto ao desenvolvimento da aviação no Brasil – que avançou a passos largos em 2019, a partir de novos marcos regulatórios – e à
sua contribuição para a economia nacional. Representa também um risco ao equilíbrio de preço das tarifas aéreas, uma vez que o setor caracteriza-se pela transferência de sua eficiência ao consumidor”.
A associação lembrou os avanços da industria aeronáutica no sentido de reduzir o impacto ambiental das viagens aéreas. “Em termos reais, transformações no ambiente da indústria permitiram que, desde 2011, os valores das passagens aéreas diminuíssem em média 16% na região da América Latina e Caribe. O aumento ou a criação de taxas e impostos vem de encontro a este esforço da
indústria de tornar o transporte aéreo mais acessível a um maior número de pessoas”.
A nota observa que a nova taxa pode afetar a competitividade do Aeroporto de Guarulhos. “GRU é o principal aeroporto do Brasil e a criação da TPA poderia afetar seu posicionamento como o mais importante hub aéreo do país. Para além deste fato, a nova taxa caminha em sentido contrário aos esforços feitos pelo Estado de São Paulo, a partir da redução da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação, para tornar os terminais do estado mais competitivos, o que, concretamente, contribuiu para a ampliação da oferta de voos. A indústria da aviação contribui para o município de Guarulhos, gerando empregos, renda e
desenvolvimento econômico e social com responsabilidade ambiental. Criar uma taxa adicional não favorece o desenvolvimento da região, que perderia com a possibilidade de redução do tráfego aéreo neste importante terminal”.
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