Senado aprova fim da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália
Senado aprova fim da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália
O Senado Federal decidiu manter a isenção de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, contrariando o decreto do governo federal que previa a volta dessa exigência a partir de abril de 2025.
Na prática, o Senado disse “não” a um decreto do presidente Lula, publicado em 2023, que retomaria a exigência de visto para turistas desses três países a partir do próximo mês.
Agora, o projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem, os turistas desses países continuam isentos de visto, como vem acontecendo desde 2019. Se rejeitarem, a exigência entra em vigor.
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Por que o governo quer voltar a exigir o visto?
O argumento central do governo é a reciprocidade diplomática. Funciona assim: se um país exige visto de brasileiros, o Brasil também deveria exigir o mesmo dos cidadãos desse país.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), manter a isenção seria um sinal de “submissão”, além de incoerente com a política migratória brasileira, que preza por igualdade de tratamento.
Outro ponto levantado pelo Itamaraty é que a isenção, iniciada em 2019, não aumentou significativamente o número de turistas desses países. Dados mostram que, em 2019, eles representaram 8,8% dos visitantes internacionais. Em 2024, esse número caiu para 8,4%.
Além disso, o governo teme impactos financeiros, já que mais de 62 mil vistos foram emitidos desde que o decreto foi anunciado. Turistas que já pagaram podem, inclusive, pedir reembolso, o que geraria custos extras ao Estado.
Por que o Senado quer manter a isenção?
A resposta é: turismo e economia. Senadores da oposição afirmam que a exigência de visto seria uma barreira para turistas que querem visitar o Brasil. E, para eles, isso não é só uma questão diplomática, é também uma questão prática e econômica.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que o turismo cresceu nos últimos anos:
- O Brasil recebeu 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024, um aumento de 14,6% em relação a 2023.
- A entrada de turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália subiu 8% em 2023, chegando a 728 mil visitantes.
Além disso, os senadores argumentam que a taxa de emissão do visto (cerca de R$ 400) não vai para o Orçamento Geral da União, mas para o próprio Itamaraty. Portanto, a arrecadação não seria suficiente para justificar a burocracia criada.
Quem decide sobre visto?
Esse é um ponto polêmico. Senadores da base governista, como Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmam que a decisão sobre vistos cabe ao Poder Executivo, não ao Congresso. Ou seja, o Senado estaria extrapolando suas atribuições ao sustar um decreto presidencial.
Esse possível conflito de competências pode abrir espaço para questionamentos judiciais – o que tornaria tudo ainda mais complexo.
Reciprocidade ou flexibilidade
O debate esbarra em uma questão sensível: o equilíbrio entre soberania diplomática e estratégia econômica. De um lado, há quem diga que o Brasil deve agir com firmeza e exigir o mesmo tratamento que oferece. De outro, há quem defenda que, quando se trata de turismo, é preciso facilitar, não complicar.
Alguns senadores, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), dizem que abrir mão da reciprocidade é se curvar a interesses externos. Já Carlos Portinho (PL-RJ), autor do projeto, critica a burocracia criada pela exigência.
Outros, como Fabiano Contarato (PT-ES), foram além e apontaram que brasileiros passam por situações humilhantes ao tentar tirar o visto americano. Ele mesmo teve o visto negado duas vezes e disse que a isenção reflete um “complexo de vira-latas”.
Vale lembrar que, embora o decreto também incluísse o Japão nessa regra, a situação foi tratada de forma diferente. Isso porque o Japão já retirou a exigência de visto para os brasileiros, aceitando a reciprocidade. Com isso, o governo brasileiro optou por não exigir o visto de turistas japoneses.
E agora?
O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália continuarão podendo visitar o Brasil sem visto. Mas se a Câmara rejeitar, a exigência passa a valer já em abril de 2025.
Além disso, se houver questionamento jurídico sobre a competência do Congresso para decidir esse tipo de questão, o Judiciário poderá ser chamado a intervir.
Com informações da Agência Senado.
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Mari Kateivas
Sou Mari Kateivas, paranaense, jornalista e editora de conteúdo multimídia no Melhores Destinos. Comecei minha história com viagens vendendo bombons na faculdade para pagar minha primeira viagem internacional e, desde então, já visitei mais de 30 países — com memórias de mais de 14 anos explorando um tiquinho do mundo.
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