Muito rigor! Quais são as regras de consumo de álcool por pilotos e como as empresas agem para garantir a segurança?

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As companhias aéreas dizem, reiteradamente, que a segurança é um “valor inegociável”. Isso não é à toa, dada a sensibilidade de um setor em que qualquer descuido pode resultar em incidentes e vidas perdidas. Entre tantos fatores avaliados com lupa, o consumo de álcool e outras substâncias por pilotos e demais profissionais do segmento também é acompanhado com muita atenção.

Isso evidentemente não é feito de qualquer jeito, ainda mais no Brasil, um dos países mais seguros do mundo para a aviação. A máxima “se beber, não dirija” pode muito bem ir além de carros, motos e outros veículos terrestres e ser adaptada para um “se beber, não voe”.

Por aqui, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) guia a atuação das companhias aéreas por meio de um extenso documento que estabelece as bases para o controle sobre o consumo de álcool e outras substâncias por quem atua em funções consideradas de risco para a segurança das operações, seja em solo ou no ar.

O Brasil não tem registros públicos relevantes recentes de episódios que tenham envolvido a ingestão, por exemplo, de álcool por pilotos de avião e outros profissionais. Isso mostra que o país é bastante maduro neste sentido, e que mesmo eventuais casos que possam ter acontecido são tratados de acordo com o rigor da lei.

Quais são as regras brasileiras para consumo de álcool e outras substâncias?

A Anac adota uma política bastante rígida em relação a consumo de álcool e outras substâncias psicoativas, embora não estabeleça claramente uma tolerância mínima para níveis dessas substâncias no sangue. De acordo com a agência, é vedado a qualquer empregado que atue em uma das chamadas Atividades de Risco à Segurança Operacional na Aviação Civil , ou ARSO:

• o uso de substâncias psicoativas durante suas atividades.
• a realização das atividades enquanto estiver sob o efeito de qualquer substância psicoativa.
• trabalhar caso tenha sido envolvido em um “evento impeditivo” (ou seja, de consumo de substância psicoativa) e não tenha obtido um resultado negativo em um teste de retorno ao serviço.

A Anac, porém, não é a responsável por acompanhar diretamente essas questões. A iniciativa recai a todas as empresas aéreas nacionais, que são obrigadas a elaborar, executar e manter o chamado Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil, ou PPSP.

Cada empresa também é responsável por desenvolver um manual específico para descrever detalhadamente o programa e seus subprogramas, incluindo os métodos de cumprimento de medidas de prevenção.

A Anac afirma que toda empresa responsável deve tomar as providências necessárias para afastar de suas atividades qualquer funcionário ARSO que contrarie a proibição referente ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas.

Como o PPSP deve ser estruturado?

Imagem gerada por IA/Melhores Destinos

De acordo com a Anac, o PPSP precisa ter ao menos três tipos de “subprogramas” que abordem diferentes frentes para garantir a segurança das operações aéreas sob o ponto de vista do consumo de substâncias psicoativas.

Uma das iniciativas envolve um programa de educação, cujo foco está na conscientização acerca dos riscos associados ao uso de álcool e outras substâncias. Outra abordagem envolve a aplicação de exames toxicológicos, enquanto a terceira linha parte da premissa de agir em casos de episódios envolvendo o consumo de substâncias psicoativas.

As regras brasileiras determinam que todos os trabalhadores que desempenham funções de risco para a segurança da aviação precisam obrigatoriamente passar pelo programa de educação antes de iniciar suas atividades. E esses programas  precisam ser atualizados pelas empresas a cada cinco anos, no mínimo.

Imagem gerada por IA/Melhores Destinos

Todas as iniciativas de prevenção são fiscalizadas pela Anac. A agência pode exigir das empresas um relatório com resultados do PPSP e a proporção de colaboradores submetidos aos programas.

O Melhores Destinos procurou Azul, Gol e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para obter mais detalhes sobre a atuação específica no controle do consumo de álcool e outras substâncias por pilotos e funcionários envolvidos em atividades de risco. As empresas e a entidade que as representa, no entanto, não quiseram participar da reportagem. A Latam não respondeu ao nosso pedido.

Quais substâncias psicoativas são consideradas para testagem?

Há cinco grandes grupos de substâncias psicoativas consideradas pela Anac para o chamado Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas, ou ETSP:

• álcool;
• metabólitos de opiáceo, que contribuem para a analgesia, como morfina, codeína e tramadol;
• metabólitos de canabinoides;
• metabólitos de cocaína;
• anfetaminas, metanfetaminas e relacionados.

O resultado positivo para uma ou mais dessas substâncias pode gerar consequências para o funcionário da companhia aérea. Para acompanhar e garantir a sobriedade de quem trabalha em funções de risco no setor, as empresas fazem pelo menos cinco tipos diferentes de testes, de acordo com as determinações da Anac:

• ETSP prévio: toda empresa responsável deve conduzir ETSP antes da contratação de novos funcionários.
• ETSP aleatório: como o nome sugere, acontece de forma randomizada. Para esse tipo de testagem, a Anac aplica uma regra de porcentagem mínima de testes de acordo com o número de trabalhadores em funções de risco para a segurança operacional.
• ETSP pós-acidente: as empresas devem conduzir testes sempre que houver registro de algum acidente no dia a dia de trabalho com os funcionários nele envolvido.
• ETSP baseado em suspeita justificada: toda empresa deve conduzir esse teste sempre que houver suspeita justificada de que ele está sob influência de substância psicoativa.
• ETSP de retorno ao serviço: uma empresa, antes de permitir que um indivíduo volte a desempenhar uma ARSO após um “evento impeditivo”, deve submetê-lo a um ETSP de retorno ao serviço e obter um resultado negativo para este trabalhador.

Quais são os encaminhamentos a um profissional que teste positivo?

Imagem gerada por IA/Melhores Destinos

Como mencionamos acima, o teste positivo para substâncias psicoativas tem consequências para o trabalhador. Após o “evento impeditivo”, a empresa deve incluí-lo em um programa de orientação ou tratamento, dependendo do caso, que considere certas medidas antes do seu retorno ao trabalho.

Essas medidas são indicadas por um especialista em transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa após uma avaliação do funcionário envolvido em irregularidades. Essas iniciativas podem ser:

• orientação sobre normas e requisitos de segurança operacional da aviação civil;
• aconselhamento terapêutico profissional;
• psicoterapia;
• farmacoterapia;
• programa de tratamento em regime ambulatorial;
• programa de tratamento em regime de internação.

Quais são as regras em outros países?

Cada país tem liberdade para estabelecer as próprias regras em torno do consumo de álcool e outras substâncias psicoativas por pilotos e demais profissionais do setor, bem como a fiscalização de tudo isso.

No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês), vinculada à ONU, estabelece algumas premissas básicas em relação ao tema. A entidade afirma que os detentores de licenças para atuar no setor não devem fazê-lo sob influência de qualquer tipo de substância psicoativa. A ICAO, porém, só tem o poder de orientar, e não de regular esse aspecto.

Nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA, o equivalente à Anac) exige dos pilotos uma concentração de álcool no sangue abaixo de 0,04%, metade do limite para dirigir um carro. Além disso, os profissionais devem esperar ao menos oito horas entre o consumo de álcool e se apresentar para o voo. Algumas companhias aéreas norte-americanas, porém, obrigam um intervalo de 12 horas.

No Japão a regra é mais severa: a autoridade de aviação civil permite um máximo de 0,01 mg de álcool por litro de sangue, equivalente a uma concentração de 0,001%. Além disso, pilotos e comissários são testados antes do voo quando embarcam em uma sequência de viagens consecutivas.

Em outros países, como Itália e Índia, as restrições vão ao extremo: é simplesmente proibido apresentar qualquer indicativo de álcool no sangue. Qualquer resultado acima de 0,00% é considerado uma violação.

Casos recentes ilustram o rigor em torno do assunto

Episódios relativamente recentes mostram a importância de pilotos e outros profissionais do setor atuarem sóbrios, bem como a relevância da fiscalização quando a coisa pode sair do controle.

Em dezembro de 2024, dois pilotos da Japan Airlines (JAL) se envolveram em casos de consumo excessivo de álcool um dia antes de assumirem um voo. A situação levou a autoridade de aviação do país a exigir novas medidas da aérea japonesa para evitar novos episódios.

Em agosto do ano passado, um outro piloto da JAL admitiu ter bebido três cervejas um dia antes de assumir um voo do Havaí para o Japão. Ao fazer um autoteste que deu positivo, o piloto se declarou doente, e a sua ausência desencadeou uma série de atrasos nas operações em razão da necessidade de um substituto. Posteriormente, ele foi demitido.

Já em janeiro do ano passado, um piloto da Southwest Airlines foi preso sob suspeita de estar bêbado antes de um voo para Chicago, nos Estados Unidos. E em julho, um voo da Delta Airlines de Estocolmo (Suécia) para Nova York foi cancelado após um teste aleatório de bafômetro ter resultado positivo.

Com informações da CNN Internacional

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