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Hotéis podem ser autorizados a diminuir tempo de diárias em até três horas

Mari Kateivas
15/01/2025 às 5:00

Hotéis podem ser autorizados a diminuir tempo de diárias em até três horas

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite reduzir até três horas da primeira diária de hospedagens, como parte do tempo necessário para limpeza e preparo do quarto. A regulamentação dessa determinação ficará a cargo do Poder Executivo.

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Atualmente, a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08) define a diária como o valor correspondente à utilização do quarto e dos serviços oferecidos durante 24 horas. A proposta aprovada altera essa definição especificamente para o caso da primeira diária.

O texto, elaborado pelo deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE) como substitutivo ao projeto do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), busca dar mais clareza às regras do setor.

Segundo Bismarck, o período de preparação do quarto faz parte dos serviços de hospedagem, mesmo sem o acesso do cliente durante esse tempo. Ele avalia que a medida ajuda a evitar dúvidas legais sobre o funcionamento dos hotéis e outros meios de hospedagem.

A proposta, aprovada pela Comissão de Turismo em dezembro, seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado antes de virar lei.

Vale lembrar que a discussão da proposta já é antiga. Será que agora a lei, de fato, será determinada?

As diárias vão diminuir?

Na verdade, muitos hotéis já adotam a prática de reduzir o tempo da primeira diária para realizar a limpeza e preparação dos quartos antes da chegada dos hóspedes.

Essa redução costuma estar implícita nas políticas de check-in e check-out, com horários predefinidos (geralmente check-in a partir das 14h ou 15h e check-out até o meio-dia).

O que essa proposta faz é oficializar e regulamentar essa prática, garantindo segurança jurídica para os meios de hospedagem e mais transparência para os consumidores.

A ideia é estabelecer um limite claro (redução de até três horas na primeira diária), evitando possíveis disputas ou interpretações legais divergentes. Assim, é mais fácil recorrer aos direitos garantidos de ambos os lados.

Acreditamos que muita gente adora utilizar ao máximo as diárias e esperamos que as futuras mudanças no setor não prejudiquem os viajantes. E já que a diária será reduzida oficialmente, será que os valores das reservas também vão diminuir proporcionalmente?

Com informações da Agência Câmara de Notícias.


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