Punição pesada! Passageiro faz xixi na galley do avião e é proibido de voar por 6 meses

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já registrou o primeiro caso gravíssimo de indisciplina, cuja punição é a proibição de voar por seis meses e uma multa de R$ 17,5 mil. A Resolução 800 da entidade sobre passageiros indisciplinados entrou em vigor no dia 14 de setembro.

O fato foi confirmado por Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, durante o Aviation Infra Summit, evento realizado em São Paulo na última semana. Outros passageiros também já foram punidos por suas indisciplinas.

Passageiro é suspenso de voos domésticos por seis meses

Segundo matéria do Estadão, o caso mais grave ocorreu em um voo da Azul entre Belém (PA) e o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no dia 18 de setembro, apenas quatro dias após o início das novas regras da Anac. Durante a viagem, o passageiro expôs a genitália e urinou na galley, a área da aeronave onde a tripulação prepara os alimentos e bebidas.

Diante da conduta, a tripulação interveio e, ao chegar ao destino final, o passageiro foi conduzido à Polícia Federal.

Como essa situação se enquadra como um ato de indisciplina gravíssimo, a Azul comunicou o fato à Anac e incluiu o nome do passageiro na chamada “flylist”, a lista de passageiros com direito de voar suspenso no Brasil.

Nos casos gravíssimos, a suspensão do acesso ao transporte aéreo regular doméstico é de seis ou 12 meses, conforme a conduta. Durante esse período, as companhias devem impedir a emissão do bilhete, o check-in e o embarque do passageiro, observadas as exceções previstas em lei.

No episódio citado, a pena é de 6 meses, além de um processo administrativo cuja multa tem valor de R$ 17,5 mil. O passageiro indisciplinado foi enquadrado na seguinte conduta: “atentar contra a dignidade sexual de membro da tripulação ou de outro passageiro, violando a integridade física, psíquica ou a liberdade sexual da vítima”.

O que a Anac considera como atos de indisciplina?

A Resolução 800 divide as ocorrências em atos de indisciplina, graves e gravíssimos. Somente os casos gravíssimos provocam a suspensão do acesso aos voos regulares domésticos:

Seis meses para determinadas agressões contra tripulantes, danos a dispositivos de segurança sem prejuízo ao serviço e atos contra a dignidade sexual; e 12 meses para condutas como portar armas ou explosivos, tentar entrar na cabine ou tomar o controle da aeronave. Confira todas as condutas e punições previstas nas novas regras.

Exemplos de condutas classificadas como atos de indisciplina ocorridos em solo

• não seguir a orientação dos funcionários das companhias aéreas e de aeroportos em relação à segurança da aviação;
• não seguir as normas e regulamentos estabelecidos pela autoridade de aviação civil e pela autoridade policial aeroportuária;
• cometer violência, ameaça ou agressão contra pessoas;
• causar prejuízos a estruturas aeroportuárias que afetem a segurança das operações;
• conduzir ou manusear explosivos e armas proibidos;
• impedir o funcionamento ou danificar dispositivos de segurança em área restrita de segurança do aeroporto;
• cometer outros crimes ou destruição de patrimônio ou bens.

Exemplos de condutas classificadas como atos de indisciplina ocorridos a bordo de aeronave

• operar dispositivo eletrônico portátil em voo quando tal ato for proibido;
• causar tumulto e ferir o decoro dos demais passageiros em voo, por atos e gestos obscenos ou expressões verbais;
• agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar outro passageiro;
• subtrair ou destruir qualquer objeto do interior do avião durante o voo, seja da própria aeronave ou de outro passageiro;
• recusar seguir instrução de segurança dada por membro da tripulação.

Lista taxativa de condutas classificadas como atos de indisciplina de nível grave

• cometer violência física contra funcionários das companhias aéreas e de aeroportos que estiverem no exercício de suas funções;
• cometer violência física contra outro passageiro a bordo de aeronave;
• fumar a bordo de aeronave;
• causar danos ou destruição intencionais de bens a bordo de uma aeronave, que afetem a regular operação aérea;
• agredir verbalmente, intimidando ou ameaçando, membro da tripulação a bordo de aeronave de modo a afetar a segurança de voo;
• realizar, a bordo da aeronave, falsa comunicação de presença de explosivos ou armas no interior da aeronave.

Lista taxativa de condutas classificadas como atos de indisciplina de nível gravíssimo ocorridos a bordo (suspensão de seis meses)

• adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado à segurança a bordo da aeronave, quando o ato não impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• cometer violência física contra membro da tripulação, quando o ato não impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• atentar contra a dignidade sexual de membro da tripulação ou de outro passageiro, violando a integridade física, psíquica ou a liberdade sexual da vítima.

Lista taxativa de condutas classificadas como atos de indisciplina de nível gravíssimo ocorridos a bordo (suspensão de 12 meses)

• adulterar, danificar ou destruir qualquer dispositivo relacionado à segurança a bordo da aeronave, quando o ato impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• cometer violência física contra membro da tripulação, quando o ato impedir ou dificultar a execução normal do serviço;
• conduzir ou manusear no interior da aeronave explosivos e armas, salvo nos casos previstos em regulamentação específica sobre a matéria;
• acessar ou tentar acessar a cabine de comando, quando não autorizado para tal;
• qualquer tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave.