Projeto de lei permite transferência de passagens aéreas entre passageiros
Projeto de lei permite transferência de passagens aéreas entre passageiros
Um projeto de lei tramitando pelo Senado pode fazer com que os bilhetes de passagens aéreas não sejam mais pessoais e intransferíveis, como determina a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta ganhou força nesta semana com a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com 16 votos a favor e nenhum contrário. Caso não haja nenhum recurso para votação pelo plenário do Senado, o projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, ficando ainda mais perto da aprovação final.
A transferência do bilhete aéreo entre passageiros altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Na prática, a proposta permite que uma passagem comprada em nome de uma pessoa possa ser transferida para outra, mas a mudança seria condicionada a regras e restrições determinadas por cada companhia aérea, além de exigências quanto à identificação de passageiros.
A Anac informou que mantém este procedimento de não autorizar a transferência de bilhetes por questões que envolvem a segurança pública dos passageiros e para evitar o surgimento de um mercado paralelo de compra e venda de passagens aéreas por cambistas.
Do outro lado, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) rebateu os argumentos apresentados pela Anac na justificativa do projeto. Sobre a segurança, foi dito que os atuais mecanismos de fiscalização e identificação de passageiros fariam o controle normalmente. Sobre a comercialização de bilhetes, foi ressaltado que esta possibilidade seria descartada por meio de regras da própria companhia “Não tem cabimento alguém comprar uma passagem e não ter chance de transferir para um terceiro, de modo regulamentado”, alegou o senador.
Leia aqui a íntegra do projeto
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Thayana Alvarenga
Jornalista há 15 anos e com uma vontade de viver que não cabe no mapa, minha trajetória é definida pela arte de transformar o mundo em pauta. Comecei na profissão aos 17 anos e hoje, aos 32, essa chama continua mais viva do que nunca, alimentada por cada novo carimbo no passaporte e por cada notícia ou oportunidade de viagem que ajudo a divulgar. Minha história se funde com a do Melhores Destinos, onde atuo há quase 11 anos e sou completamente apaixonada. Após muito tempo de uma trajetória dedicada à criação de matérias, roteiros e dicas de turismo, atualmente sou líder de conteúdo de viagens. Já conheci mais de 30 países e adoro transformar experiências em informações úteis, fazendo a curadoria de notícias do mundo dos resorts, promoções de viagem, e tudo que ajuda o viajante a aproveitar melhor cada momento. Meu objetivo é inspirar e orientar, misturando o jornalismo com estilo de vida e uma paixão incurável por explorar o mundo.
