Projeto que reduz indenização de aéreas por atrasos é aprovado no Senado

Um projeto que pode reduzir o valor das indenizações de companhias aéreas por atrasos e cancelamentos de voos foi aprovado pelo Senado, informou o Valor Econômico. A proposta faz parte da nova Lei Geral do Turismo, que voltará, agora, a ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, o projeto também poderá impedir que o Código de Defesa do Consumidor seja utilizado nos processos dos clientes que se sentirem prejudicados pelos atrasos e cancelamentos das viagens áreas.

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Representantes de associações de defesa do consumidor e o Ministério Público acreditam que as alterações feitas pelo relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prejudicam os passageiros e turistas. Além de poderem até piorar a qualidade dos serviços prestados pelas companhias, devido à falta de punição mais severa em casos de atrasos e cancelamentos.

Projeto da nova Lei Geral do Turismo

O senador Flávio Bolsonaro (PL), relator do projeto, fez mudanças no texto original da proposta, as quais foram aprovadas de forma rápida Senado no dia 5 de junho. A votação não foi foco de debates públicos e ocorreu por consenso.

Conforme o parecer de Bolsonaro, as mudanças feitas no projeto buscam “conceder segurança jurídica” e “incentivar a resolução de conflitos entre as partes [pela] via administrativa antes de recorrer ao Poder Judiciário, o que custa cerca de R$ 91 bilhões aos cofres públicos”.

A proposta da nova Lei Geral do Turismo foi aprovada em 2019 pela Câmara, sem as restrições impostas às indenizações aos passageiros. O projeto, que inclui várias outras pautas do setor, é prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para este segundo semestre.

Em entrevista ao Valor Econômico, o deputado Paulo Azi (União-BA), que assumiu novamente como relator do projeto, disse que a intenção é votar o projeto ainda neste mês e enviá-lo para a sanção presidencial.

Uma das grandes despesas das companhias áreas brasileiras se dá pelas judicializações, tema que, inclusive, impede que empresas áreas internacionais entrem no mercado doméstico brasileiro. As aéreas nacionais desembolsam cerca de R$ 1,1 bilhão em ressarcimento aos passageiros todos os anos.

Leia a reportagem completa no portal Valor Econômico e o parecer com as novas mudanças aqui.