Câmara aprova projeto trazendo de volta o despacho gratuito de bagagem
Câmara aprova projeto trazendo de volta o despacho gratuito de bagagem
A Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco um projeto de lei que prevê a volta do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. O texto segue agora para o Senado.
A discussão em pauta era a Medida Provisória do Voo Simples, que prevê uma série de medidas para simplificar e modernizar o setor aéreo. Entretanto, durante a votação, foi incluído um destaque que proíbe a cobrança da bagagem despachada, que foi aprovado por 273 a 148 votos.
O trecho incluído altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas de um volume de bagagem despachada com peso de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.
Vale lembrar que em 2019 já houve uma tentativa de retornar com a gratuidade das bagagens, mas o texto foi vetado pela Presidência. Este mesmo poder de veto poderá ser exercido caso o texto seja aprovado pelo Senado, onde o tema ainda será apreciado. Então a tendência é que no final das contas nada mude no cobrança do despacho de bagagem.
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