Projeto de Lei propõe 50% de desconto nas passagens aéreas para crianças
Projeto de Lei propõe 50% de desconto nas passagens aéreas para crianças
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 66/21 que propõe 50% de desconto na compra de passagens aéreas para crianças com idade até 12 anos incompletos. Adicionalmente, a Lei também quer que os menores sejam acomodados ao lado dos país ou responsáveis, como medida de segurança, sem ter que pagar a mais por isso. Atualmente, todas as companhias aéreas nacionais oferecem tarifas com cobrança pela marcação antecipada do assento.
O projeto é de autoria da deputada Dra Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, e será avaliado pelas comissões de “Defesa do Consumidor”, de “Viação e Transportes” e de “Constituição e Justiça e de Cidadania”.
Caso o projeto seja aprovado, as normas propostas serão inseridas no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Vale lembrar que, atualmente, as companhias já praticam voluntariamente descontos de 10% a 30% nos bilhetes de menores.
A pergunta que não quer calar: Quem vai pagar por esse desconto?
Com informações do site Agência Câmara de Notícias.
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