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Projeto que libera cassinos em resorts no Brasil é aprovado pela Câmara

Daniel Gadelha
24/02/2022 às 15:43

Projeto que libera cassinos em resorts no Brasil é aprovado pela Câmara

O projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Antes de seguir para o Senado, os chamados “destaques e sugestões” para mudanças no projeto ainda precisam ser analisados.

O texto invalidaria uma lei de 1946 que proíbe a exploração desses jogos no Brasil, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.

Legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil

De acordo com o projeto, as casas de jogos funcionarão mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado, mas seguindo diversas regras.

Os cassinos poderão compor complexos de lazer de resorts que tenham, pelo menos, 100 quartos de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. A estrutura física deverá ser de, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

A quantidade de cassinos também será controlada. Poderão haver três quando a população do estado for superior a 25 milhões habitantes (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE), dois para estados com população entre 15 e 25 milhões de habitantes (Minais Gerais e Rio de Janeiro) e, nos demais estados e no Distrito Federal, com população até 15 milhões de habitantes, poderá haver apenas um.

Em cidades consideradas polos turísticos, um cassino será permitido independente da densidade populacional. Além disso, um cassino não poderá estar a menos de 100 km de distância de outro integrado a um complexo de lazer.

Também serão permitidos cassinos em embarcações fluviais com, no mínimo, 50 quartos de alto padrão, restaurantes, bares, locais para eventos e reuniões e centros de compras. A quantidade máxima irá variar de acordo com a extensão do rio. Os navios não poderão ficar ancorados em uma mesma localidade por mais de 30 dias e a concessão será para até 10 estabelecimentos.

Já para jogos de bingo, o projeto permite a sua exploração em caráter permanente apenas em casas do jogo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem o jogo em estádios com capacidade acima de 15 mil pessoas.

As casas de bingo deverão ter uma área mínima de 1.500 m², onde também poderá haver máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis. Será credenciada, no máximo, uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes.

Por fim, para legalização do jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com acesso online pela União através do Sistema de Auditoria e Controle (SAC). Poderá haver, no máximo, uma operadora de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes do estado ou Distrito Federal.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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