Projeto de lei obriga companhias aéreas a terem assentos especiais para pessoas obesas
Projeto de lei obriga companhias aéreas a terem assentos especiais para pessoas obesas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai votar amanhã (02/04) um projeto de lei que exige a oferta de assentos especiais para pessoas obesas em voos nacionais.
O PL 3.295/2023 prevê o direito a assentos com dimensões especiais em voos domésticos para pessoas obesas ou “com dimensões corporais excepcionalmente diferentes da média”.
De acordo com senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor da proposta, “é notória a dificuldade de acomodação de pessoas de maior estatura ou obesas nas aeronaves”. Ele diz ainda que “além da falta de conforto do próprio passageiro, o vizinho também sofre as consequências das pequenas dimensões dos assentos e do reduzido espaço entre as fileiras de assentos”.
Pela proposta, essas poltronas especiais poderão ser reservadas pelos passageiros com tarifas diferenciadas. O projeto não especifica as medidas das poltronas, quantas delas devem ser colocadas no avião e nem o valor extra que as companhias poderão cobrar pelos novos assentos. A relatora da matéria, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), disse que defende a sua aprovação desde que haja modificações no texto.
*Com informações da Agência Senado
