Projeto que permite mulheres escolherem assento ao lado de outras mulheres avança no Senado

As promoções do Melhores Destinos no seu WhatsApp

Entrar

Mulheres que queiram se sentar apenas ao lado de outras mulheres em aviões poderão estar amparadas pela legislação em breve. Um Projeto de Lei neste sentido, elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi aprovado ontem na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle.

Imagem gerada por IA/Melhores Destinos

O que prevê a nova proposta?

O PL 719/2025 busca garantir o direito de mulheres que viajam sozinhas a optarem por assentos ao lado de outras mulheres em transportes coletivos. A senadora Daniella Ribeiro afirma que o projeto “visa resguardar a segurança das mulheres que viajam desacompanhadas em diferentes modais de transporte.”

Na proposta, a parlamentar também destaca que “casos de assédio e violência sexual no interior de veículos de transporte coletivo são recorrentes e exigem a adoção de medidas preventivas para garantir o direito das mulheres a uma viagem segura.”

Para obrigar as companhias aéreas a cumprir a nova lei, se aprovada, o projeto prevê alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Outras leis referentes a outros modais também deverão ser modificadas.

No caso do CBA, a ideia é que a norma receba um novo artigo com a seguinte redação: “As empresas de transporte aéreo devem possibilitar que passageiras que viajam desacompanhadas optem por ocupar assentos ao lado de outras mulheres, disponibilizando essa alternativa no ato da compra e, caso necessário, viabilizando a troca antes ou após o embarque, respeitando a disponibilidade de assentos.”

Iniciativas como essa já existem?

Sim. Na Índia, país com inúmeras situações de violência contra a mulher, a companhia aérea IndiGo implementou, em 2024, uma ferramenta que permite a mulheres marcar assentos ao lado de outras mulheres. A iniciativa surgiu após uma série de casos de importunação e assédio sexual a bordo.

Segundo a empresa, o sistema mostra uma indicação rosa nos assentos já marcados por outras passageiras, e não fica disponível para visualização de homens. A informação sobre gênero do viajante é fornecida antes da etapa de escolha de poltronas.

No Brasil, caso a proposta avance, ainda vamos precisar entender como esse sistema funcionará. Como vai ficar, por exemplo, a dinâmica de escolha de assentos na Azul, Gol e Latam, uma vez que atualmente não há identificação específica relacionada a gênero no momento da seleção? Como evitar que homens se passem por mulheres – a seleção de gênero já existente no início do fluxo de compra da passagem será suficiente para isso?

Casos de violência contra a mulher crescem no Brasil

No ano passado, o Brasil atingiu o número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios – assassinatos de mulheres apenas pelo fato de serem mulheres. O recorde anterior havia sido registrado em 2024, com 1.458 vítimas. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O estado de São Paulo, o mais populoso do Brasil, registrou no ano passado o maior número de feminicídios para um ano desde 2018. Foram 266 ocorrências (uma mulher assassinada a cada 33 horas, em média), segundo informações da Secretaria da Segurança Pública.

Entre os casos mais absurdos do ano passado está o assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada – presa embaixo do veículo – por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê, em São Paulo.

De acordo com a Human Rights Watch, a violência doméstica e de gênero é uma das violações mais frequentes no Brasil.

Como denunciar casos de violência contra a mulher?

De acordo com informações do site do Ministério das Mulheres, o melhor caminho para denunciar violência contra a mulher é a Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.

Trata-se de um serviço de utilidade pública para o enfrentamento da violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos: