Vai ter que se explicar! Procon notifica Latam sobre restrição de uso do banheiro dianteiro do avião
Vai ter que se explicar! Procon notifica Latam sobre restrição de uso do banheiro dianteiro do avião
A restrição imposta pela Latam para o uso do banheiro dianteiro de seus aviões de corredor único (Airbus A319, A320 e A321) em voos domésticos não passou despercebida pelo Procon Paulistano, vinculado à Prefeitura de São Paulo. O órgão de defesa do consumidor notificou a companhia aérea para que se explique sobre o assunto.
Segundo o Procon, a companhia terá 10 dias corridos para “justificar a medida, detalhar a operação dos sanitários por classe e esclarecer como a informação foi comunicada aos consumidores”. O órgão afirma também que o descumprimento da notificação poderá resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a Latam informou que “prestará os devidos esclarecimentos” ao Procon.
Por que a Latam restringiu o uso do banheiro?
Recentemente, a Latam decidiu limitar o uso do toalete frontal aos viajantes das primeiras fileiras, acomodados na premium economy. Na prática, quem quiser acessá-lo precisará pagar a mais na passagem aérea!
A companhia admitiu a medida, apontando ser um padrão “mundial”. A empresa também disse que a iniciativa garante “privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente” e que atua em “conformidade com as normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a legislação brasileira aplicável”.
Ao redor do mundo, algumas companhias aéreas, de fato, adotam prática semelhante à da Latam. Por outro lado, não encontramos registros oficiais da Anac que regulamentem o uso dos banheiros pelas empresas locais.
Em resposta a uma consulta do Melhores Destinos, a Anac afirmou que “a organização do fluxo dentro da cabine, incluindo a definição de quais lavatórios serão utilizados em cada área da aeronave, é uma prática operacional das próprias companhias aéreas, desde que tais procedimentos não contrariem requisitos de segurança e não comprometam a acessibilidade de passageiros, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
Qual é a regra atual na Azul e na Gol?
A Azul e a Gol afirmam que não há restrição de uso dos banheiros em seus voos domésticos. Ambas as companhias também reservam algumas fileiras na parte frontal da cabine para os passageiros que pagaram a mais por assentos com mais espaço. É algo distinto da Latam, que tem uma classe tarifária específica e uma cabine diferente da classe econômica na dianteira da aeronave.
Vale lembrar que em voos internacionais operados com aviões que tenham cabines como executiva, premium economy e econômica, é comum – e um entendimento consolidado – que alguns banheiros sejam reservados às classes superiores.
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