Projeto de lei propõe multa de até R$ 15 mil para quem usar caixas de som nas praias de Salvador

Um projeto de lei que propõe multar quem usar caixinhas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador foi protocolado na câmara municipal nesta semana.

O PL n.º 34/2025 prevê punir em R$ 700 quem descumprir a regra e em R$ 1,5 mil quem repetir o comportamento. No caso de pessoas jurídicas, o projeto sugere que a multa seja multiplicada por dez, podendo chegar ao valor de R$ 15 mil.

Além da multa, os fiscais da prefeitura e Guardas Civis Municipais, que serão responsáveis pela fiscalização, também poderão apreender os equipamentos.

Já os vendedores cadastrados na prefeitura que utilizarem equipamentos de som para vender os seus produtos ficam isentos da multa, mas devem respeitar o limite de 75 decibéis (dB).

O vereador Alexandre Aleluia (PL), que propôs o projeto de lei, comentou em publicação no Instagram “Acredito na liberdade dos indivíduos para se autorregular, mas, diante do avançado estado do problema, não restou alternativa senão a criação de uma lei para vedar essa conduta e devolver a tranquilidade às nossas praias”, pontuou.

Em Itacaré, litoral sul da Bahia, também foi proibido o uso de equipamentos de som na faixa de areia desde dezembro do ano passado. Por lá, a multa pode chegar a até R$ 20 mil.

Outra medida que está causando polêmica em terras soteropolitanas é a restrição da quantidade de cadeiras e barracas de sol ao longo da Praia do Porto da Barra, um dos mais famosos pontos turísticos de Salvador.

Agora, os ambulantes podem disponibilizar apenas 10 guarda-sóis e 30 cadeiras sem a prévia solicitação dos banhistas. Mais kits poderão ser instalados apenas quando forem necessários.

A medida, imposta pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), dividiu opiniões e gerou protestos por parte dos trabalhadores. Os ambulantes afirmam que a decisão prejudica o trabalho diário e o preço do serviço pode precisar subir para diminuir os danos financeiros.

Em resposta à Prefeitura, os ambulantes retiraram todas as cadeiras e barracas da faixa e se negaram a alugar os equipamentos como protesto. O que eles não esperavam era que os banhistas curtiriam a praia com mais espaço na faixa de areia e reforçariam o quanto aprovaram a decisão. Eita!

E aí, o que você pensa sobre essas duas medidas, concorda?

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